Execução Fiscal 0007408-65.2010.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2010

Valor da Causa

R$ 20.975,58

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTALADORA VISAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

GILMAR DA ROCHA CAIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO VIEIRA QUERCIA

OAB/MG 94571·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:57

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:57

Juntada de manifestação

27/05/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/07/2021, 16:43

Juntada de manifestação

03/04/2021, 15:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 00:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 09:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 14:27

Decorrido prazo de INSTALADORA VISAO LTDA - ME em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:58

Decorrido prazo de GILMAR DA ROCHA CAIRES em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 06:46

Todas as movimentações(122)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:57

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:57

Juntada de manifestação

27/05/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•30/07/2021, 16:43

30/07/2021, 16:43

Juntada de manifestação

03/04/2021, 15:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 00:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 09:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 14:27

Decorrido prazo de INSTALADORA VISAO LTDA - ME em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:58

Decorrido prazo de GILMAR DA ROCHA CAIRES em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 06:46

Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 22:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 22:00

Juntada de certidão de processo migrado

31/01/2021, 21:50

Juntada de volume

31/01/2021, 21:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/01/2021, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2021, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2021, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2020, 11:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2019, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2019, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2019, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2019, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2019, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2019, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2019, 13:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2014, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2014, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2014, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2014, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2014, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2014, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2014, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pesquisa de bens

10/09/2014, 11:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/09/2014, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE FLS.

07/08/2014, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2014, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2013, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2013, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2013, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2013, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2013, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2013, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2013, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

21/06/2013, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2013, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2013, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2013, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

22/03/2013, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - faço os autos com vista a exequente....

18/02/2013, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/02/2013, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEMAN

14/12/2012, 17:49

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - ao oficial(a) de justiça sobre cump.Mandado/Oficio

12/12/2012, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 13:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de Constatação

04/09/2012, 17:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

04/09/2012, 17:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2012, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2012, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2012, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2012, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2012, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - FN

29/06/2012, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2012, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2012, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

18/04/2012, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - intimado procurador da fn

13/04/2012, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2012, 19:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico haver transcorrido o prazo, sem que o(s) executado(s) interpusesse(m) embargos à penhora de fls. 81/82.

23/02/2012, 19:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/11/2011, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEMAN - AGUARDANDO CUMPRIMENTO/RESP

22/09/2011, 18:30

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - AO OFICIAL(A) DE JUSTIÇA SOBRE CUMP.MANDADO/OFICIO

20/09/2011, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ceman

19/09/2011, 19:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/08/2011, 16:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/08/2011, 16:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

15/07/2011, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2011, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2011, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2011, 16:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/06/2011, 17:05

OFICIO EXPEDIDO

17/06/2011, 16:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/06/2011, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2011, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2011, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

26/04/2011, 19:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DA FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2011, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2011, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

21/03/2011, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

01/03/2011, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2011, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FN

20/01/2011, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

12/01/2011, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2010, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

10/12/2010, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - despacho de fls. 42

16/11/2010, 16:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que transcorreu o prazo (art. 8º, caput, da Lei 6.830/80) e o(s) a(s) executado(a)(s), não apresentou(aram) comprovante de pagamento do débito, ou nomeasse(m) bens à penhora.

16/11/2010, 16:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/09/2010, 10:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/09/2010, 14:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/08/2010, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2010, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2010, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

18/08/2010, 18:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2010, 14:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/07/2010, 10:15