Execução Fiscal 0010481-73.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.214,28

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 25ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EDUARDO RIBEIRO DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 02:56

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 16:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/05/2022, 16:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 16:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO RIBEIRO DE ANDRADE em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:36

Juntado(a) - Publicado Intimação em 07/03/2022.

07/03/2022, 01:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 03:41

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2022, 19:40

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2022, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 19:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 15:31

Extinto o processo por desistência

29/11/2021, 15:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/09/2021, 17:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO RIBEIRO DE ANDRADE em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:20

Juntado(a) - Habilitação

20/07/2021, 18:36

Todas as movimentações(52)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 02:56

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 16:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/05/2022, 16:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 16:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO RIBEIRO DE ANDRADE em 28/03/2022 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•29/11/2021, 15:31

29/03/2022, 03:36

Juntado(a) - Publicado Intimação em 07/03/2022.

07/03/2022, 01:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 03:41

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2022, 19:40

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2022, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 19:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 15:31

Extinto o processo por desistência

29/11/2021, 15:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/09/2021, 17:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO RIBEIRO DE ANDRADE em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:20

Juntado(a) - Habilitação

20/07/2021, 18:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010481-73.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: EDUARDO RIBEIRO DE ANDRADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO RIBEIRO DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

16/07/2021, 16:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 16:33

Juntado(a) - Petição Inicial

08/07/2021, 04:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2021, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/10/2019, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2019, 15:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/10/2019, 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/09/2019, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2019, 12:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2019, 12:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 18:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/09/2019, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/09/2019, 14:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/09/2019, 14:27

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/08/2019, 14:21

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/08/2019, 14:21

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/08/2019, 10:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2019, 10:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2019, 10:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/02/2019, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/02/2019, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2019, 17:40

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/02/2019, 17:40

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/12/2018, 13:20

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

05/09/2018, 18:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2018, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 14:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/04/2018, 11:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/04/2018, 11:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/03/2018, 13:37