Execução Fiscal 0002534-33.2016.4.01.3704 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 44.124,73

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

JOSE HELIO MARTINS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/09/2021, 14:28

Juntada de Certidão

15/09/2021, 11:15

Decorrido prazo de JOSE HELIO MARTINS SANTOS em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:20

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002534-33.2016.4.01.3704. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE HELIO MARTINS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE HELIO MARTINS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BALSAS, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:42

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 16:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2021, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2021, 09:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2017, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2017, 09:48

Todas as movimentações(42)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/09/2021, 14:28

Juntada de Certidão

15/09/2021, 11:15

Decorrido prazo de JOSE HELIO MARTINS SANTOS em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:20

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•19/07/2021, 00:00

20/07/2021, 05:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002534-33.2016.4.01.3704. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE HELIO MARTINS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE HELIO MARTINS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BALSAS, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:42

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 16:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2021, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2021, 09:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2017, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2017, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2017, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2017, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2017, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2017, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2017, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2017, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2017, 11:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/01/2017, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2016, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2016, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2016, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2016, 16:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/12/2016, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/11/2016, 10:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/11/2016, 10:25

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/11/2016, 15:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/11/2016, 15:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/11/2016, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2016, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2016, 13:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Movimentação excluída em 14/11/2016 por MA52304 -

28/10/2016, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Movimentação excluída em 14/11/2016 por MA52304 -

17/10/2016, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISAO - Movimentação excluída em 14/11/2016 por MA52304 -

14/10/2016, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2016, 16:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/09/2016, 12:22