Execução Fiscal 0019097-08.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 2.905,72
Órgão julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO
CNPJ
17.***.***.0001-95
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Autor
ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO
CPF
058.***.***-02
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Reu
Advogados / Representantes
KELLY VANESSA DANTAS SILVA
OAB/MG 146593
·
CPF
049.***.***-60
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·
Representa: Autor
GLEICILENE PIRES DUTRA DELGADO
OAB/MG 65548
·
CPF
000.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Autor
PAMELA TAILA DOS SANTOS SOARES
CPF
076.***.***-19
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
11/09/2025, 08:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/09/2024, 16:17
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
02/09/2024, 23:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024, 00:22
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/03/2024, 22:45
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024, 22:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2024, 22:45
Juntado(a) - Juntada de Certidão
19/03/2024, 22:45
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
05/10/2023, 14:28
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/04/2023, 16:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023, 00:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2023, 17:26
Juntado(a) - Juntada de certidão
14/03/2023, 17:24
Juntado(a) - Juntada de certidão
24/02/2023, 17:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/02/2023, 17:27
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Todas as movimentações
(81)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
11/09/2025, 08:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/09/2024, 16:17
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
02/09/2024, 23:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024, 00:22
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/03/2024, 22:45
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024, 22:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2024, 22:45
Juntado(a) - Juntada de Certidão
19/03/2024, 22:45
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
05/10/2023, 14:28
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/04/2023, 16:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023, 00:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2023, 17:26
Juntado(a) - Juntada de certidão
14/03/2023, 17:24
Juntado(a) - Juntada de certidão
24/02/2023, 17:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/02/2023, 17:27
Juntado(a) - Juntada de certidão
18/01/2023, 11:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022, 00:11
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/10/2022, 15:05
Decisão interlocutória - Outras Decisões
28/10/2022, 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2022, 15:05
Juntado(a) - Juntada de Certidão
28/10/2022, 15:05
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
15/03/2022, 13:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 00:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021, 00:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021, 05:12
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.
20/07/2021, 05:12
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/07/2021, 13:08
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019097-08.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
19/07/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/07/2021, 16:50
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/07/2021, 16:49
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
16/07/2021, 16:48
Juntado(a) - Petição Inicial
25/06/2021, 19:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/04/2021, 15:41
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/12/2020, 13:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/06/2020, 11:35
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/02/2020, 18:21
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
26/02/2020, 18:21
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
26/09/2019, 14:18
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
26/09/2019, 14:18
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/09/2019, 14:04
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
19/09/2019, 14:04
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
06/09/2019, 12:54
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/09/2019, 14:45
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/09/2019, 14:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2019, 17:07
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PAMELA TAILA
22/08/2019, 10:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/08/2019, 14:26
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/08/2019, 14:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
05/08/2019, 14:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/07/2019, 14:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/04/2019, 17:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/11/2018, 16:44
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
26/11/2018, 16:44
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
20/11/2018, 13:23
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/11/2018, 13:23
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/04/2018, 18:30
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/12/2017, 10:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2017, 17:28
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/11/2017, 16:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/10/2017, 16:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/10/2017, 16:47
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/07/2017, 11:11
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2017, 16:34
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
30/06/2017, 16:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/06/2017, 09:50
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/04/2017, 15:21
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/02/2017, 13:55
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2017, 16:58
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
27/01/2017, 15:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/12/2016, 16:12
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/12/2016, 16:11
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/12/2016, 16:11
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/10/2016, 16:48
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/08/2016, 15:29
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/08/2016, 15:29
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
11/07/2016, 14:33
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/06/2016, 13:11
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2016, 11:26
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/04/2016, 15:28
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
19/04/2016, 15:28
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
18/04/2016, 14:34
Documentos
OUTROS
•
19/03/2024, 22:45
OUTROS
•
28/10/2022, 15:05