Execução de Título Extrajudicial 0042589-58.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 155.396,95

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução de Título Extrajudicial · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

RESTAURANTE MARIA MARIA'S LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDNA GOMES BRITO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

FRANCIELLE NASCIMENTO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

OAB/BA 13430·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC065244 - DIEGO MARTIGNONI)

15/01/2026, 12:50

Juntada de Petição - (TERC013430 - RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)

15/01/2026, 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

28/11/2025, 21:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/11/2025, 01:18

Juntada de Petição

05/11/2025, 02:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

05/11/2025, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

10/10/2025, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

17/09/2025, 08:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 72

13/08/2025, 01:18

Juntada de Petição

31/07/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 72

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 21:06

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC065244 - DIEGO MARTIGNONI)

15/01/2026, 12:50

Juntada de Petição - (TERC013430 - RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)

15/01/2026, 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

28/11/2025, 21:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/11/2025, 01:18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 01:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 21:02

Juntada de Petição

05/11/2025, 02:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

05/11/2025, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

10/10/2025, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

17/09/2025, 08:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 72

13/08/2025, 01:18

Juntada de Petição

31/07/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 72

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 21:06

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 21:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

18/07/2025, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 21:06

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 21:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

18/07/2025, 21:06

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

30/06/2025, 12:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FRANCIELLE NASCIMENTO SANTOS <br>R$53,01 em 03/06/2025 (ID 072025000064921055) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86798618-0

04/06/2025, 08:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EDNA GOMES BRITO DO NASCIMENTO <br>R$6,20 em 03/06/2025 (ID 072025000064921070) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86798616-3

04/06/2025, 08:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FRANCIELLE NASCIMENTO SANTOS <br>R$4,22 em 03/06/2025 (ID 072025000064921063) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86798617-1

04/06/2025, 08:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EDNA GOMES BRITO DO NASCIMENTO <br>R$430,06 em 03/06/2025 (ID 072025000064921080) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86798615-5

04/06/2025, 08:20

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 57

02/06/2025, 14:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57

02/06/2025, 13:59

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 57

23/05/2025, 11:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

02/04/2025, 13:52

Expedição de mandado

01/04/2025, 13:23

Decisão interlocutória

25/02/2025, 16:46

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/10/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/10/2024, 03:00

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 02:13

Juntada de Petição

15/09/2024, 01:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2024

21/08/2024, 02:00

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC013430 - RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA)

20/08/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2024

20/08/2024, 09:45

Expedição de Edital

20/08/2024, 09:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 12:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2024, 12:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/08/2024, 23:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/03/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 19:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/08/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2023, 15:22

Desentranhado o documento

10/08/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 14:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCIELLE NASCIMENTO SANTOS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/01/2023, 13:25

Juntada de Petição - Juntada de certidão

12/12/2022, 16:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/11/2022, 17:15

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2022, 17:24

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2022, 17:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/09/2021, 14:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/09/2021, 19:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 10:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 10:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 14:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCIELLE NASCIMENTO SANTOS em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RESTAURANTE MARIA MARIA'S LTDA - ME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDNA GOMES BRITO DO NASCIMENTO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:10

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042589-58.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: RESTAURANTE MARIA MARIA'S LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESTAURANTE MARIA MARIA'S LTDA - ME EDNA GOMES BRITO DO NASCIMENTO FRANCIELLE NASCIMENTO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042589-58.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: RESTAURANTE MARIA MARIA'S LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESTAURANTE MARIA MARIA'S LTDA - ME EDNA GOMES BRITO DO NASCIMENTO FRANCIELLE NASCIMENTO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042589-58.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: RESTAURANTE MARIA MARIA'S LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESTAURANTE MARIA MARIA'S LTDA - ME EDNA GOMES BRITO DO NASCIMENTO FRANCIELLE NASCIMENTO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 16:57

Juntado(a) - Petição Inicial

14/07/2021, 09:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2020, 10:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/06/2020, 18:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/01/2020, 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/08/2019, 13:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/05/2019, 11:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2019, 11:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2019, 12:23

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2019, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2019, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2018, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

05/12/2018, 15:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/11/2018, 14:16

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/11/2018, 14:16

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/11/2018, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 21:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 16:46

OUTROS

•08/09/2021, 10:31