Execução Fiscal 0005442-42.2006.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 27.194,31

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DISMADA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO BATISTA LEME

CPF

Reu

MARIZA FRANCISCO ODININO LEME

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/08/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 10:58

Juntada de petição intercorrente

27/08/2024, 14:39

Juntada de Certidão

25/08/2024, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2024, 19:17

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 15:47

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:01

Juntada de certidão

23/08/2024, 13:57

Desentranhado o documento

23/08/2024, 13:51

Juntada de certidão

23/08/2024, 13:50

Juntada de certidão

21/11/2023, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2023, 17:41

Conclusos para despacho

07/03/2023, 09:35

Todas as movimentações(173)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/08/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 10:58

Juntada de petição intercorrente

27/08/2024, 14:39

Juntada de Certidão

25/08/2024, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2024, 19:17

Documentos

Ato ordinatório

•28/08/2024, 10:58

Despacho

•25/08/2024, 19:17

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

23/08/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 15:47

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:01

Juntada de certidão

23/08/2024, 13:57

Desentranhado o documento

23/08/2024, 13:51

Juntada de certidão

23/08/2024, 13:50

Juntada de certidão

21/11/2023, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2023, 17:41

Conclusos para despacho

07/03/2023, 09:35

Juntada de Certidão

07/03/2023, 09:34

Juntada de certidão

29/06/2022, 09:28

Desentranhado o documento

29/06/2022, 09:28

Cancelada a movimentação processual

29/06/2022, 09:28

Juntada de Certidão

28/06/2022, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 22:24

Outras Decisões

05/05/2022, 22:24

Conclusos para despacho

21/03/2022, 12:18

Juntada de petição intercorrente

18/03/2022, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 07:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 07:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 06:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 06:49

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 11:12

Conclusos para despacho

02/03/2022, 13:59

Decorrido prazo de MARIZA FRANCISCO ODININO LEME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de JOAO BATISTA LEME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de DISMADA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:15

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 19:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005442-42.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISMADA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIZA FRANCISCO ODININO LEME DISMADA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME JOAO BATISTA LEME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005442-42.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISMADA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIZA FRANCISCO ODININO LEME DISMADA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME JOAO BATISTA LEME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005442-42.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISMADA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIZA FRANCISCO ODININO LEME DISMADA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME JOAO BATISTA LEME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 17:00

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 16:59

Juntada de volume

16/07/2021, 16:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

16/07/2021, 15:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

16/07/2021, 15:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

01/06/2021, 15:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2021, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 02:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2019, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2019, 00:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2019, 07:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2019, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 09:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2014, 08:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2014, 08:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2014, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2014, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2014, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2014, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2013, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

10/12/2013, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2013, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2013, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2013, 19:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2013, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2013, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2013, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2013, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2013, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2013, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2013, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 15:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

15/04/2013, 15:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

03/04/2013, 17:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - penhora no rosto dos autos na Ação de Inventário

01/04/2013, 18:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/03/2013, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2013, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2013, 11:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/03/2013, 13:17

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/02/2013, 18:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/02/2013, 17:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/02/2013, 17:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/01/2013, 18:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/01/2013, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2012, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 19:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2012, 19:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/08/2012, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2012, 19:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2012, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO:3302

18/06/2012, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2012, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2012, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2012, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2012, 12:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 67/2012

20/01/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 67/2012

20/01/2012, 20:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/12/2011, 15:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/12/2011, 15:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/09/2011, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2011, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 8969

28/07/2011, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2011, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PROCESSOS LOCALIZADOS NO ARQ. 14

11/02/2011, 14:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2010, 13:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2010, 17:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2010, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2010, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2010, 16:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2010, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2010, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2010, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2010, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2009, 10:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/11/2009, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2009, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2009, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2009, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO-PROT Nº 31771

02/10/2009, 06:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2009, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2009, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2009, 16:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/06/2009, 11:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/05/2009, 18:06

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/04/2009, 16:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2009, 11:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/01/2009, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2009, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2009, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2008, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 14196

09/10/2008, 19:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2008, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2008, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2008, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2008, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2008, 19:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2007, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2007, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2007, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2007, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2007, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2007, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2007, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - este processo estar no armario na sala de aud.

22/06/2007, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2007, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2007, 08:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) VISTA AO EXEQÜENTE CERTIDÃO DO OFICIAL

12/04/2007, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQÜENTE DE CERTIDÃO DE MANDADO

12/04/2007, 13:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2007, 15:48

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2007, 18:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2007, 16:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2006, 15:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2006, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2006, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2006, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2006, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2006, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO FACE GREVE PFN

24/07/2006, 19:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2006, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2006, 11:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/2006, 17:37

Despacho

•23/08/2024, 15:47

Despacho

•20/11/2023, 17:41

Decisão

•05/05/2022, 22:24

Despacho

•03/03/2022, 11:12