Execução Fiscal 0017621-89.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.065.392,29

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUCIANO DE OLIVEIRA NUNES

CPF

Reu

A N N - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

23/12/2025, 02:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:33

Juntada de Certidão

06/11/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 15:28

Processo Desarquivado

06/11/2025, 15:21

Juntada de petição intercorrente

11/06/2025, 11:53

Arquivado Provisoramente

22/08/2023, 17:16

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2023, 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2023, 16:42

Conclusos para decisão

03/08/2023, 15:58

Decorrido prazo de A N N - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de LUCIANO DE OLIVEIRA NUNES em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:15

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:17

Todas as movimentações(85)

Juntada de manifestação

23/12/2025, 02:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:33

Juntada de Certidão

06/11/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•06/11/2025, 15:28

Decisão

•03/08/2023, 16:42

06/11/2025, 15:28

Processo Desarquivado

06/11/2025, 15:21

Juntada de petição intercorrente

11/06/2025, 11:53

Arquivado Provisoramente

22/08/2023, 17:16

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2023, 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2023, 16:42

Conclusos para decisão

03/08/2023, 15:58

Decorrido prazo de A N N - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de LUCIANO DE OLIVEIRA NUNES em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:15

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017621-89.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIANO DE OLIVEIRA NUNES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO DE OLIVEIRA NUNES A N N - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017621-89.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIANO DE OLIVEIRA NUNES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO DE OLIVEIRA NUNES A N N - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 17:14

Juntada de volume

16/07/2021, 17:13

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 17:08

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 17:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2021, 17:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

08/03/2021, 17:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2020, 09:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/08/2020, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2018, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2018, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ANALISE URGENTE - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

29/10/2018, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2018, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2018, 15:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/10/2018, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2018, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2018, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2018, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2017, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2017, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2017, 19:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2017, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/05/2017, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/05/2017, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/05/2017, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2017, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2017, 17:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2017, 17:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/08/2016, 16:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2016, 16:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2016, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2016, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2016, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 16/02/2016

15/02/2016, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2016, 15:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2015, 16:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2015, 18:30

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2015, 14:55

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

08/06/2015, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2015, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2015, 17:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

28/10/2014, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2014, 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2014, 19:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 29/07/2014

28/07/2014, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2014, 17:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/05/2014, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2014, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2014, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2013, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2013, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 02/05/2013

30/04/2013, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2013, 15:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2013, 13:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2013, 15:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2013, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2013, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2013, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2012, 18:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/12/2012, 13:43

INICIAL AUTUADA

05/12/2012, 13:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/2012, 17:48