Execução Fiscal 0001852-84.2016.4.01.3508 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 90.245,16

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

LUIZ LEONEL LEITE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

13/09/2022, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 17:59

Conclusos para despacho

02/05/2022, 14:41

Juntada de termo

30/11/2021, 09:07

Decorrido prazo de LUIZ LEONEL LEITE em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:18

Juntada de petição intercorrente

08/08/2021, 23:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001852-84.2016.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ LEONEL LEITE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ LEONEL LEITE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 17:11

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 17:10

Juntada de volume

16/07/2021, 17:09

Todas as movimentações(51)

Juntada de manifestação

13/09/2022, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 17:59

Conclusos para despacho

02/05/2022, 14:41

Documentos

Decisão

•04/11/2025, 09:34

Decisão

•08/12/2022, 17:36

Juntada de termo

30/11/2021, 09:07

Decorrido prazo de LUIZ LEONEL LEITE em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:18

Juntada de petição intercorrente

08/08/2021, 23:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001852-84.2016.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ LEONEL LEITE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ LEONEL LEITE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 17:11

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 17:10

Juntada de volume

16/07/2021, 17:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 20:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) Solicitando à CEF informações relativas ao cumprimento de determinação.

19/04/2021, 18:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

05/02/2021, 16:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - expedido em 15/09/2020

06/10/2020, 15:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/06/2020, 18:20

OFICIO EXPEDIDO - CEF

27/04/2020, 11:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/04/2020, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2019, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2019, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2019, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2019, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2019, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2019, 12:08

OFICIO EXPEDIDO

31/01/2019, 11:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/11/2018, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2018, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2018, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2018, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 18:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/10/2018, 18:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/05/2018, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/03/2018, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2017, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2017, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/05/2017, 15:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/05/2017, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2017, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2017, 18:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/03/2017, 12:42

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

21/10/2016, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2016, 17:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/09/2016, 12:28

INICIAL AUTUADA

08/09/2016, 12:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2016, 11:50

Documento Comprobatório

•13/09/2022, 01:24

Despacho

•02/05/2022, 17:59