Cumprimento de sentença 0003806-18.2000.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJPA

Partes do Processo

ANTONIO DE MOURA COSTA

Autor

ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO BANCO DA AMAZONIA AEBA

Autor

ANA SOUZA VITERBINO

Autor

ANTONIA DOS SANTOS LIMA

Autor

ANTONIA JULIA PEREIRA MORAIS

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO SILVA DE FREITAS

OAB/PA 5077·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO WEYL ALBUQUERQUE COSTA

OAB/PA 6146·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(161)

ANTONIO DE MOURA COSTA

Autor

ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO BANCO DA AMAZONIA AEBA

Autor

ANA SOUZA VITERBINO

Autor

ANTONIA DOS SANTOS LIMA

Autor

ANTONIA JULIA PEREIRA MORAIS

Autor

ANTONIO ALBERTO RODRIGUES FRANCO

Autor

ANTONIO BATISTA PICANCO

Autor

ANTONIO BRASIL DA SILVA

Autor

ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA

Autor

ANTONIO DE SOUZA FERRAZ

Autor

ANGELA MARIA PICANCO BATISTA

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ANTONIO DE MOURA COSTA

Terceiro

ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO BANCO DA AMAZONIA AEBA

Terceiro

ANA SOUZA VITERBINO

Terceiro

ANTONIA DOS SANTOS LIMA

Terceiro

ANTONIA JULIA PEREIRA MORAIS

Terceiro

ANTONIO ALBERTO RODRIGUES FRANCO

Terceiro

ANTONIO BATISTA PICANCO

Terceiro

ANTONIO BRASIL DA SILVA

Terceiro

ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

ANTONIO DE SOUZA FERRAZ

Terceiro

ANGELA MARIA PICANCO BATISTA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DELANO CERQUEIRA BUNN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABA/MT

ALCUNHA

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

04/10/2022, 11:49

Juntada de petição intercorrente

30/09/2022, 09:19

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 02:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 13:05

Juntada de Certidão

28/09/2022, 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2022, 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2022, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 13:05

Conclusos para despacho

10/06/2022, 14:31

Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 11:22

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA FERRAZ em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:21

Todas as movimentações(103)

Juntada de petição intercorrente

04/10/2022, 11:49

Juntada de petição intercorrente

30/09/2022, 09:19

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 02:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 15:55

Despacho

•16/03/2026, 15:55

28/09/2022, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 13:05

Juntada de Certidão

28/09/2022, 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2022, 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2022, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 13:05

Conclusos para despacho

10/06/2022, 14:31

Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 11:22

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA FERRAZ em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO DE MOURA COSTA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO BANCO DA AMAZONIA AEBA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PICANCO BATISTA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de ANA SOUZA VITERBINO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de ANTONIA DOS SANTOS LIMA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA PICANCO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de ANTONIA JULIA PEREIRA MORAIS em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO BRASIL DA SILVA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO RODRIGUES FRANCO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:15

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 10:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:19

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003806-18.2000.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ANTONIO DE MOURA COSTA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA ANTONIO BRASIL DA SILVA ANGELA MARIA PICANCO BATISTA ANTONIO DE SOUZA FERRAZ ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO BANCO DA AMAZONIA AEBA ANTONIO DE MOURA COSTA ANA SOUZA VITERBINO ANTONIA DOS SANTOS LIMA ANTONIO ALBERTO RODRIGUES FRANCO ANTONIA JULIA PEREIRA MORAIS ANTONIO BATISTA PICANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003806-18.2000.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ANTONIO DE MOURA COSTA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA ANTONIO BRASIL DA SILVA ANGELA MARIA PICANCO BATISTA ANTONIO DE SOUZA FERRAZ ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO BANCO DA AMAZONIA AEBA ANTONIO DE MOURA COSTA ANA SOUZA VITERBINO ANTONIA DOS SANTOS LIMA ANTONIO ALBERTO RODRIGUES FRANCO ANTONIA JULIA PEREIRA MORAIS ANTONIO BATISTA PICANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003806-18.2000.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ANTONIO DE MOURA COSTA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA ANTONIO BRASIL DA SILVA ANGELA MARIA PICANCO BATISTA ANTONIO DE SOUZA FERRAZ ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO BANCO DA AMAZONIA AEBA ANTONIO DE MOURA COSTA ANA SOUZA VITERBINO ANTONIA DOS SANTOS LIMA ANTONIO ALBERTO RODRIGUES FRANCO ANTONIA JULIA PEREIRA MORAIS ANTONIO BATISTA PICANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003806-18.2000.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ANTONIO DE MOURA COSTA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA ANTONIO BRASIL DA SILVA ANGELA MARIA PICANCO BATISTA ANTONIO DE SOUZA FERRAZ ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO BANCO DA AMAZONIA AEBA ANTONIO DE MOURA COSTA ANA SOUZA VITERBINO ANTONIA DOS SANTOS LIMA ANTONIO ALBERTO RODRIGUES FRANCO ANTONIA JULIA PEREIRA MORAIS ANTONIO BATISTA PICANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003806-18.2000.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ANTONIO DE MOURA COSTA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA ANTONIO BRASIL DA SILVA ANGELA MARIA PICANCO BATISTA ANTONIO DE SOUZA FERRAZ ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO BANCO DA AMAZONIA AEBA ANTONIO DE MOURA COSTA ANA SOUZA VITERBINO ANTONIA DOS SANTOS LIMA ANTONIO ALBERTO RODRIGUES FRANCO ANTONIA JULIA PEREIRA MORAIS ANTONIO BATISTA PICANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003806-18.2000.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ANTONIO DE MOURA COSTA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA ANTONIO BRASIL DA SILVA ANGELA MARIA PICANCO BATISTA ANTONIO DE SOUZA FERRAZ ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO BANCO DA AMAZONIA AEBA ANTONIO DE MOURA COSTA ANA SOUZA VITERBINO ANTONIA DOS SANTOS LIMA ANTONIO ALBERTO RODRIGUES FRANCO ANTONIA JULIA PEREIRA MORAIS ANTONIO BATISTA PICANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003806-18.2000.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ANTONIO DE MOURA COSTA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA ANTONIO BRASIL DA SILVA ANGELA MARIA PICANCO BATISTA ANTONIO DE SOUZA FERRAZ ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO BANCO DA AMAZONIA AEBA ANTONIO DE MOURA COSTA ANA SOUZA VITERBINO ANTONIA DOS SANTOS LIMA ANTONIO ALBERTO RODRIGUES FRANCO ANTONIA JULIA PEREIRA MORAIS ANTONIO BATISTA PICANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003806-18.2000.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ANTONIO DE MOURA COSTA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA ANTONIO BRASIL DA SILVA ANGELA MARIA PICANCO BATISTA ANTONIO DE SOUZA FERRAZ ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO BANCO DA AMAZONIA AEBA ANTONIO DE MOURA COSTA ANA SOUZA VITERBINO ANTONIA DOS SANTOS LIMA ANTONIO ALBERTO RODRIGUES FRANCO ANTONIA JULIA PEREIRA MORAIS ANTONIO BATISTA PICANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003806-18.2000.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ANTONIO DE MOURA COSTA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA ANTONIO BRASIL DA SILVA ANGELA MARIA PICANCO BATISTA ANTONIO DE SOUZA FERRAZ ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO BANCO DA AMAZONIA AEBA ANTONIO DE MOURA COSTA ANA SOUZA VITERBINO ANTONIA DOS SANTOS LIMA ANTONIO ALBERTO RODRIGUES FRANCO ANTONIA JULIA PEREIRA MORAIS ANTONIO BATISTA PICANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003806-18.2000.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ANTONIO DE MOURA COSTA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA ANTONIO BRASIL DA SILVA ANGELA MARIA PICANCO BATISTA ANTONIO DE SOUZA FERRAZ ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO BANCO DA AMAZONIA AEBA ANTONIO DE MOURA COSTA ANA SOUZA VITERBINO ANTONIA DOS SANTOS LIMA ANTONIO ALBERTO RODRIGUES FRANCO ANTONIA JULIA PEREIRA MORAIS ANTONIO BATISTA PICANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003806-18.2000.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ANTONIO DE MOURA COSTA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA ANTONIO BRASIL DA SILVA ANGELA MARIA PICANCO BATISTA ANTONIO DE SOUZA FERRAZ ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO BANCO DA AMAZONIA AEBA ANTONIO DE MOURA COSTA ANA SOUZA VITERBINO ANTONIA DOS SANTOS LIMA ANTONIO ALBERTO RODRIGUES FRANCO ANTONIA JULIA PEREIRA MORAIS ANTONIO BATISTA PICANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 17:13

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 17:13

Juntada de volume

16/07/2021, 17:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2020, 15:35

CARGA: RETIRADOS AGU

13/03/2020, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/03/2020, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/01/2020, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 003-2020

23/01/2020, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/01/2020, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2020, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2019, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2019, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/06/2019, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 050-2019

19/06/2019, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/05/2019, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2019, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 561 FLS

15/01/2019, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 3 VOL

19/10/2018, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2018, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 559 FLS

17/08/2018, 14:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 3 VOL

25/07/2018, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/07/2018, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 078/2018

13/07/2018, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/04/2018, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 559 FLS

02/04/2018, 14:53

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 03 VOLUMES

27/03/2018, 10:40

REMETIDOS CONTADORIA

23/02/2018, 15:46

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

05/02/2018, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2017, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 529 FLS

09/10/2017, 09:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DR. CARLOS FELIPE F FERREIRA - OAB/PA 22639

28/09/2017, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2017, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/09/2017, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 71/2017

11/09/2017, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/06/2017, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 450 FLS

06/04/2017, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2017, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2017, 16:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

01/02/2007, 16:39

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

01/02/2007, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 004274, DE 22/01/2007

01/02/2007, 16:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

18/01/2001, 13:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR MARIANA FREITAS REBELO

11/01/2001, 13:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO ART 730 DO CPC

04/12/2000, 09:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 730 DO CPC

21/11/2000, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

20/11/2000, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIA

02/10/2000, 15:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - ART.730/CPC

12/09/2000, 12:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/09/2000, 12:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/08/2000, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2000, 08:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/08/2000, 18:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO ART. 730 CPC

19/07/2000, 14:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2000, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2000, 18:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/05/2000, 14:30

INICIAL AUTUADA

12/05/2000, 14:29

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

11/05/2000, 18:26

Despacho

•26/11/2024, 11:16

Despacho

•26/11/2024, 11:16

Despacho

•16/10/2023, 11:22

Despacho

•09/06/2023, 15:18

Despacho

•28/09/2022, 13:05

Ato ordinatório

•10/08/2021, 10:34