Cumprimento de sentença 0000489-16.2002.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2002

Valor da Causa

R$ 21.191,04

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

PREMAR & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

08/04/2022, 10:48

Decorrido prazo de PREMAR & CIA LTDA - ME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:18

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 14:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000489-16.2002.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: PREMAR & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PREMAR & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 17:14

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 17:02

Juntada de volume

16/06/2021, 03:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/12/2020, 11:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/12/2020, 11:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/12/2020, 11:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 11:07

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

18/12/2020, 11:07

Todas as movimentações(187)

Arquivado Provisoramente

08/04/2022, 10:48

Decorrido prazo de PREMAR & CIA LTDA - ME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:18

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 14:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•19/07/2021, 00:00

20/07/2021, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000489-16.2002.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: PREMAR & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PREMAR & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 17:14

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 17:02

Juntada de volume

16/06/2021, 03:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/12/2020, 11:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/12/2020, 11:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/12/2020, 11:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 11:07

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

18/12/2020, 11:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/02/2013, 14:31

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - BAIXA DEFINITIVA EQUIVOCADA - CORRETO: ARQUIVO PROVISORIO

19/02/2013, 14:30

BAIXA ARQUIVADOS

14/02/2013, 17:02

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FL. 992

26/11/2012, 14:43

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

26/11/2012, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes do arquivamento ordenado à fl. 991, reclassifique-se o presente feito para "Cumprimento de Sentença" retificando-se o pólo ativo e passivo da presente demanda fazendo constar como exequente a União (Fazenda Nacional) e executada Premar e Cia Ltda.

22/11/2012, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2012, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro... Arquivem-se os autos provisoriamente. I.

19/10/2012, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2012, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

11/04/2012, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

11/04/2012, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2012, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2012, 10:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

27/03/2012, 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/05/2011, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

12/04/2011, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

23/03/2011, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2011, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2011, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, abra-se vista à exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

15/03/2011, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2011, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

18/02/2011, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

12/01/2011, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2010, 11:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

09/11/2010, 18:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 01/10/2010

01/10/2010, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/09/2010, 19:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2010, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN E DOCS. EM ANEXO.

05/05/2010, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

10/02/2010, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2010, 11:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESULTADO DA DILIGENCIA JUNTADO NO DIA 17/12/2009 - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD EFETIVADO EM 06/11/2009

13/01/2010, 17:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUSITADO EM 05/11/2009

05/11/2009, 08:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN E DOCUMENTOS EM ANEXO

16/07/2009, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

10/06/2009, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2009, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2009, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o desinteresse da exeqüente no valor bloqueado à fl. 755 (R$ 0,85), conforme se depreende de sua manifestação (fl. 757), cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio do referido valor por meio do sistema BACENJUD. Cumprido o item acima, suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito. Intime-se.

29/05/2009, 19:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2009, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

25/03/2009, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

07/01/2009, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2008, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES-BACENJUD

28/11/2008, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECIBO DE PROTOCOLAMENTODE BLOQUEIO DE VALORES- BACENJUD

26/11/2008, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

10/10/2008, 17:27

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/10/2008, 15:18

REMETIDOS CONTADORIA

30/09/2008, 15:15

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

30/09/2008, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/09/2008, 15:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2008, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

22/07/2008, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. PFN

08/07/2008, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2008, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2008, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 741, ITENS 2 E 3.

17/06/2008, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2008, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DAAGU

30/05/2008, 16:00

CARGA: RETIRADOS AGU

30/05/2008, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/05/2008, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

20/05/2008, 12:07

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

20/05/2008, 10:33

REMETIDOS CONTADORIA

08/04/2008, 20:09

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

07/04/2008, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A VISTA DO EXPOSTO, REMETAM-SE OS AUTOS A SECOT PARA ACRESCER AO VALOR EXEQUENDO O PERCENTUAL DA MULTA DE 10%. APOS, MANIFESTE-SE A EXECUTADA ACERCA DA CERTIDAO SUPRA

02/04/2008, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2008, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/11/2007, 21:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/11/2007, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/10/2007, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/08/2007, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO DOE DO DIA 14/06/2007, COM CIRC. EM 18/06/2007

20/06/2007, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/06/2007, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/06/2007, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 737

29/05/2007, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2007, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TRANSITO EM JULGAO. A SEEXE PARA COMPETENTE PROCESSAMENTO. INTIME-SE AUTORA PARA PAGTO DA DIVIDA...

16/03/2007, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2007, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 4442/06- (FAZENDA NACIONAL)

18/12/2006, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

11/12/2006, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2006, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

09/11/2006, 15:02

CARGA: RETIRADOS AGU

07/11/2006, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/11/2006, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2006, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2006, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2006, 18:54

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

21/06/2006, 16:12

REMETIDOS CONTADORIA

19/06/2006, 12:39

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

28/04/2006, 14:51

TRANSITO EM JULGADO EM

28/04/2006, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO.

01/03/2006, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

27/01/2006, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/11/2005, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/11/2005, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/10/2005, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/09/2005, 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E PROCURAÇÃO

27/09/2005, 08:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - SENTENCA REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENCAS CIVEIS N. 032, LETRA 'A' - FLS. 198/199.

23/09/2005, 19:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/07/2005, 08:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/06/2005, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/05/2005, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/04/2005, 19:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/03/2005, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/02/2005, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/01/2005, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/11/2004, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESP. PUB. NO DOE DO DIA 28/09/2004, ÀS FLS. 15.

29/09/2004, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/09/2004, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/08/2004, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A AUTORA, PELA DERRADEIRA VEZ, PARA REGULARIZAR REP. POSTULATORIA. 10 DIAS. SOB PENA EXTINÇÃO PROC.

31/08/2004, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2004, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR

02/06/2004, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2004, 17:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/05/2004, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO DIA 20/05/2004

24/05/2004, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

17/05/2004, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/05/2004, 13:42

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - INTIME-SE AUTORA PARA EM 5 DIAS: EMENDAR INSTRUMENTO DE MANDATO E JUNATR CONTRATO SOCIAL OU ALTERAÇÃO QUE CONFERE PODERES DE GERENCIA AO R.L.

11/05/2004, 11:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/03/2004, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2004, 15:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO O62-SEPOD

12/03/2004, 17:53

OFICIO REMETIDO CENTRAL - PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

08/03/2004, 14:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/02/2004, 14:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO IN ALBIS PARA CUMPRIMENTO DESPACHO DE FL 407

16/02/2004, 14:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/12/2003, 08:50

OFICIO EXPEDIDO - PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL.

17/12/2003, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE A PFN SOLICITANDO COPIA INTEGRAL DO P.A. QUE ORIGINOU O AUTO DE INFRACAO. 10 DIAS

22/09/2003, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2003, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF DRF INF QUE PROC ADM ENCONT NA PFN JUNTADO NO DIA 09.04.03

02/05/2003, 15:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF DEL RECEITA FEDERAL REQUIS PROC ADM

02/05/2003, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/04/2003, 08:32

OFICIO EXPEDIDO - A DRF, SOLICITANDO PROCESSO ADMINISTRATIVO

31/03/2003, 11:10

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - PARA SEGURANÇA DO JUÍZO, REQUISITE-SE CÓPIA PROC. ADM 10235001394/96-75.

21/03/2003, 17:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/12/2002, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESP. PUBLICADO DOE DIA 28.11.2002

29/11/2002, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2a.)

25/11/2002, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/11/2002, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/11/2002, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OS DOC'S CARREADOS SAO SUFICIENTES P/JULGAMENTO DA LIDE.VOLTEM-ME CLS

19/11/2002, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2002, 10:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUE AUTORA APRESENTASSE REPLICA

12/11/2002, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2002, 17:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA/AUTOR

11/09/2002, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESP. PUBLICADO DOE 28/08/2002, COM CIRCULACAO 30/08/2002 - MANIFESTE-SE AUTORA SOBRE CONTEST.FAZEND

03/09/2002, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/08/2002, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/08/2002, 08:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A AUTORA S/CONTESTACAO PFN. 10 DIAS

22/08/2002, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2002, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

13/08/2002, 14:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO DA UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

08/08/2002, 16:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/08/2002, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)

31/07/2002, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2002, 09:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITACAO DA UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

24/07/2002, 14:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/07/2002, 08:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITACAO DA UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

18/07/2002, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A UNIA (FAZENDA NACIONAL)

18/07/2002, 07:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2002, 17:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUE A AUTORA EFETUASSE DEPOSITO

08/07/2002, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2002, 15:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/04/2002, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/04/2002, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMA CO-RESPONSAVELDA EMPRESA PREMAR E CIA LTDA

11/04/2002, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/04/2002, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/04/2002, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMACAO DO AUTOR DA DECISAO DE FL. 227

11/04/2002, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONDICIONO OS EFEITOS DA TUTELA AO DEPOSITO EM DINHEIRO DA QUANTIA EXECUTADA ATÉ A ABERTURA DA PRACA

11/04/2002, 09:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2002, 08:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

10/04/2002, 08:00

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

09/04/2002, 17:15