Execução Fiscal 0000576-78.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2016

Valor da Causa

R$ 24.091,01

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AMAPA PREVIDENCIA

Terceiro

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Central de Ajuda

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(128)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AMAPA PREVIDENCIA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

CAIXA ESCOLAR SAO JOAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR SAO JOAO em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/02/2022, 21:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:29

Juntada de manifestação

01/02/2022, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 14:29

Juntada de Certidão

25/01/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 14:28

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR SAO JOAO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:18

Juntada de manifestação

27/07/2021, 18:35

Juntada de manifestação

20/07/2021, 11:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:20

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR SAO JOAO em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/02/2022, 21:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:29

Juntada de manifestação

01/02/2022, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 11:39

Despacho

•23/04/2026, 11:39

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/01/2022, 14:29

Juntada de Certidão

25/01/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 14:28

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR SAO JOAO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:18

Juntada de manifestação

27/07/2021, 18:35

Juntada de manifestação

20/07/2021, 11:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000576-78.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO AMAPÁ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAIXA ESCOLAR SAO JOAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 17:14

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 17:04

Juntada de volume

16/06/2021, 05:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

30/11/2020, 09:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

30/11/2020, 09:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

30/11/2020, 09:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 09:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE O JULGAMENTO DEFINITIVO DOS RESPECTIVOS EMBARGOS (EM APRECIAÇÃO DO RECURSO DE APELACAO).

23/07/2018, 16:27

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

23/07/2018, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do evento certificado acima, mantenha-se a suspensão deste feito até o julgamento definitivo dos aludidos embargos à execução Antes, porém, proceda a SECVA ao desapensamento dos autos

06/07/2018, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2018, 11:04

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

06/06/2018, 11:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

30/03/2017, 14:17

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

30/03/2017, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspenda-se a execução em face da oposição de embargos (...). O despacho exarado nos referidos embargos determina também a suspensão do presente executório. Assim, desnecessária a intimação das partes no bojo deste feito. Cumpra-se, pois, de imediato, a suspensão ora determinada, apensando o presente executivo aos referidos embargos.

14/03/2017, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2017, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/12/2016, 17:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/12/2016, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/12/2016, 14:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/12/2016, 14:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/11/2016, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER JUNTADA DE CÓPIA DA INICIAL

26/10/2016, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

26/10/2016, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2016, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2016, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes da expedição dos mandados de citação, intime-se a exequente a que apresente a(s) contrafé(s) para o ato citatório (petição inicial [uma via] e petição que requer a inclusão do Estado do Amapá no polo passivo [duas vias]0.

26/07/2016, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2016, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

25/07/2016, 18:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/07/2016, 17:21

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 37.

20/07/2016, 16:23

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

14/07/2016, 17:53

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

13/07/2016, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...). Assim, defiro o pedido formulado pela exequente às fls. (...). Remetam-se os autos à Seção de Distribuição desta Seção Judiciária para reclassificar o presente feito como Execução Contra a Fazenda Pública (4110), procedendo inclusive à substituição da etiqueta da capa atual pela de cor correspondente à nova classe. Inclua-se o Estado do Amapá no pólo passivo da presente execução. Em seguida, cite-se o Estado do Amapá e o Caixa Escolar Ilha de Santana para opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias (NCPC, art. 910).

05/07/2016, 12:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2016, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

07/04/2016, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

07/04/2016, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2016, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2016, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A exequente tem se manifestado em diversas execuções fiscais que tramitam nesta Vara reconhecendo o Estado do Amapá como responsável tributário das dívidas oriundas das Caixas Escolares. Assim, antes de apreciar o pedido inicial, faculto à exequente apresentar manifestação sobre o tema. Intime-se.

25/02/2016, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2016, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

04/02/2016, 16:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/02/2016, 14:28

INICIAL AUTUADA

04/02/2016, 14:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2016, 15:50

Despacho

•08/08/2023, 10:03

Despacho

•06/07/2023, 19:06

Despacho

•05/05/2023, 15:00

Despacho

•05/05/2023, 15:00

Despacho

•09/02/2023, 16:32

Outras peças

•13/12/2022, 09:42

Outras peças

•13/12/2022, 09:42

Despacho

•25/01/2022, 14:28