Execução Fiscal 0000033-04.2019.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2019

Valor da Causa

R$ 3.192,35

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica · Juízo Substituto da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Terceiro

ANDRE LUIZ DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 14:40

Baixa Definitiva

05/09/2022, 14:40

Juntada de petição intercorrente

10/08/2022, 16:26

Classe Processual alterada de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/08/2022, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 16:27

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE ARAUJO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2022, 18:43

Juntada de certidão de devolução de mandado

19/07/2022, 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2022, 17:07

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 09:32

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 17:36

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 14:40

Baixa Definitiva

05/09/2022, 14:40

Juntada de petição intercorrente

10/08/2022, 16:26

Classe Processual alterada de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/08/2022, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•15/06/2022, 17:36

Despacho

•03/03/2022, 10:07

03/08/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 16:27

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE ARAUJO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2022, 18:43

Juntada de certidão de devolução de mandado

19/07/2022, 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2022, 17:07

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 09:32

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2022, 16:59

Juntada de diligência

15/06/2022, 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2022, 10:14

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 20:12

Juntada de certidão

24/05/2022, 20:09

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

29/04/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 10:07

Conclusos para despacho

28/02/2022, 00:15

Juntada de petição intercorrente

01/12/2021, 04:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 21:14

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 21:14

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 21:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2021, 11:43

Juntada de diligência

22/11/2021, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2021, 10:19

Expedição de Mandado.

03/11/2021, 19:39

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 08:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:16

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 13:50

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE ARAUJO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 11:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 11:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 06:23

Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 22:25

Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 22:25

Juntada de certidão de processo migrado

31/01/2021, 22:24

Juntada de volume

31/01/2021, 22:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/10/2020, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2020, 09:40

CARGA: RETIRADOS PERITO - OFICIAL DE JUSTIÇA RAFAEL

31/08/2020, 11:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/08/2020, 11:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/02/2020, 14:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/01/2020, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2020, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2019, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 16:13

CARGA: RETIRADOS PGF

25/10/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PGF

24/10/2019, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2019, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2019, 13:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/10/2019, 10:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/09/2019, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2019, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2019, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2019, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2019, 11:39

CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2019, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PGF

15/08/2019, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2019, 14:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/08/2019, 14:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/08/2019, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2019, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2019, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 12:19

CARGA: RETIRADOS PGF

10/05/2019, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PGF

09/05/2019, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2019, 15:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/05/2019, 15:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/04/2019, 17:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/03/2019, 15:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/01/2019, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2019, 13:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/01/2019, 16:13

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

21/01/2019, 13:31

Ato ordinatório

•29/11/2021, 21:12

Ato ordinatório

•03/11/2021, 08:59

Ato ordinatório

•18/06/2021, 13:50