Execução Fiscal 0001388-38.2007.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2007

Valor da Causa

R$ 16.482,87

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WALMIR PINHEIRO DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 13:30

Juntada de Certidão

10/11/2022, 13:29

Juntada de Certidão

03/10/2022, 15:02

Juntada de certidão

14/09/2022, 09:42

Juntada de Certidão

05/09/2022, 10:13

Juntada de Certidão

13/06/2022, 10:17

Decorrido prazo de WALMIR PINHEIRO DA SILVA JUNIOR em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:29

Juntada de manifestação

03/03/2022, 15:07

Publicado Despacho em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 02:04

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 12:33

Juntada de Certidão

24/02/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 12:33

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 13:30

Juntada de Certidão

10/11/2022, 13:29

Juntada de Certidão

03/10/2022, 15:02

Juntada de certidão

14/09/2022, 09:42

Juntada de Certidão

05/09/2022, 10:13

Documentos

Despacho

•24/02/2022, 12:33

Juntada de Certidão

13/06/2022, 10:17

Decorrido prazo de WALMIR PINHEIRO DA SILVA JUNIOR em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:29

Juntada de manifestação

03/03/2022, 15:07

Publicado Despacho em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 02:04

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 12:33

Juntada de Certidão

24/02/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 12:33

Conclusos para despacho

24/02/2022, 08:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de WALMIR PINHEIRO DA SILVA JUNIOR em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001388-38.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALMIR PINHEIRO DA SILVA JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALMIR PINHEIRO DA SILVA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 17:35

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 17:30

Juntada de volume

16/06/2021, 17:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/12/2020, 10:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/12/2020, 10:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/12/2020, 10:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2020, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XII N. 221 - Disponibilizado em 04/12/2020 , com validade de publicação no dia 07/12/2020

04/12/2020, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/11/2020, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/11/2020, 15:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - (...) Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executiva da UNIAO FAZENDA NACIONAL, nos termos dos art. 487, II, do Código de Processo Civil c/c art. 156, V, do Código Tributário Nacional e art. 40 da LEF, julgando extinta, por consequência, a presente execução e seus apensos Fica desconstituída eventual penhora existente no feito. Sem custas e sem honorários. Sentença não sujeita a reexame necessário. Após o trânsito em julgado, promovam-se as anotações e baixas pertinentes, com posterior arquivamento definitivo dos autos. Registre-se. Publique-se. Intime-se.

18/11/2020, 15:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/11/2020, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2020, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2020, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2020, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2020, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2020, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atendimento ao comandado do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, incluído pela Lei nº 11.051/041, intime-se o(a) exequente para se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

30/09/2020, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2020, 11:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/01/2015, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

07/01/2015, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

10/12/2014, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2014, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro pedido formulado pelo(a) exequente à fl. 81. Suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei n. 6830/80. Após um ano, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. (despacho exarado em 10/11/2014 e atualização da movimentação no sistema processual nesta data)

09/12/2014, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2014, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A SUSPENSAO DO FEITO

13/08/2014, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

13/08/2014, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2014, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2014, 09:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 20/05/2014

25/06/2014, 09:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 19/05/2014

19/05/2014, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/03/2014, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos para despacho

14/05/2013, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2012, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

14/11/2012, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2012, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2012, 11:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

09/10/2012, 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/07/2012, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2012, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2012, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

01/03/2012, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

29/02/2012, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À FAZENDA NACIONAL

08/02/2012, 09:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFIMO - EFETIVADO EM 20/01/2012

02/02/2012, 10:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 19/01/2012

19/01/2012, 07:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

04/10/2011, 23:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2011, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

01/03/2011, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBEDIDO DA PFN

02/02/2011, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2010, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2010, 22:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido formalizado à fl. 31, intime-se a exeqüente para informar a este Juízo o prazo durante o qual deseja ver a execução suspensa.

28/10/2010, 22:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2010, 15:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 13/7/2010

06/09/2010, 11:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 12/7/2010

12/07/2010, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

24/06/2010, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

24/03/2010, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2010, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2010, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Por meio da decisão de fl. 20, este Juízo determinou o bloqueio do valor de R$18.124,87 (dezoito mil, cento e vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos), determinação efetivamente cumprida às fls. 23/24, sendo bloqueado apenas R$ 172,85. Como se vê, o valor bloqueado é inexpressivo em face do crédito executado nestes autos. Fica, pois, indeferido o pedido de levantamento formalizado à fl. 25. Cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio do referido valor por meio do sistema BACENJUD. Requeira a exeqüente o que entender de direito. Intime-se.

03/03/2010, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2010, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

15/09/2009, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

08/07/2009, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2009, 13:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - DETALHAMENTO DA DILIGENCIA REALIZADA VIA BACNJUD PARA BLOQUEIO DE VALORES - PARCIAL - EM 12/5/2009

19/06/2009, 14:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DEFERIDO BLOQUIEO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 11/05/2009

11/05/2009, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - O Conselho da Justiça Federal, por meio da Resolução nº 524/2006, estabeleceu que, no processo de execução, a emissão da ordem de bloqueio/desbloqueio de contas (...). Assim, defiro o pedido de fls. (...), para que em havendo conta com crédito nas instituições financeiras em nome do(s) executado(s) sejam bloqueados valores até o montante da dívida exeqüenda. A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil. (...). Em caso de efetivo bloqueio com garantia da execução ou, se insuficiente, houver interesse da exeqüente nos valores bloqueados, intime(m)-se o(s) executado(s), pela via editalícia, da penhora on line em sua(s) conta(s) bancária(s), bem assim, do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos. Ocorrendo o bloqueio de verbas impenhoráveis (art. 649, incisos IV, VI, IX, X e XI, do CPC), deve(m) o(s) executado(s) comprovar(em), por intermédio de petição nos autos instruída com documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.), que a constrição recaiu em tais verbas. Intime-se.

10/03/2009, 19:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2009, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

17/12/2008, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

24/09/2008, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2008, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2008, 08:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/08/2008, 08:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2008, 13:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/12/2007, 12:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2007, 09:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/11/2007, 18:58

CITACAO: ORDENADA

13/11/2007, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE

12/11/2007, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2007, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

17/08/2007, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

16/08/2007, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2007, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2007, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA ESCLARECER QUAL O ENDEREÇO CORRETO DO EXECUTADO. PRAO 10 DIAS.

25/07/2007, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2007, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

18/06/2007, 17:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/06/2007, 14:42

INICIAL AUTUADA

18/06/2007, 14:42

DISTRIBUICAO MANUAL

12/06/2007, 12:14