Execução Fiscal 0001375-82.2007.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2007

Valor da Causa

R$ 27.932,78

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ZELIA MARIA DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 09:36

Juntada de Certidão

07/05/2025, 09:36

Decorrido prazo de ZELIA MARIA DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:13

Publicado Sentença Tipo B em 23/09/2024.

24/09/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 00:10

Juntada de petição intercorrente

19/09/2024, 16:10

Juntada de Certidão

17/09/2024, 18:44

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2024, 18:44

Declarada decadência ou prescrição

17/09/2024, 18:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 18:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 18:44

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 14:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:24

Juntada de manifestação

09/02/2024, 21:08

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 09:36

Juntada de Certidão

07/05/2025, 09:36

Decorrido prazo de ZELIA MARIA DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:13

Publicado Sentença Tipo B em 23/09/2024.

24/09/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•17/09/2024, 18:44

Despacho

•07/02/2024, 14:29

24/09/2024, 00:10

Juntada de petição intercorrente

19/09/2024, 16:10

Juntada de Certidão

17/09/2024, 18:44

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2024, 18:44

Declarada decadência ou prescrição

17/09/2024, 18:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 18:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 18:44

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 14:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:24

Juntada de manifestação

09/02/2024, 21:08

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2024, 14:29

Juntada de Certidão

07/02/2024, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 14:29

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

31/05/2023, 10:32

Decorrido prazo de ZELIA MARIA DOS SANTOS em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:19

Juntada de manifestação

12/08/2021, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001375-82.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ZELIA MARIA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZELIA MARIA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 18:05

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 18:05

Juntada de volume

16/07/2021, 18:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/07/2021, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2019, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2019, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 29/04/2019

26/04/2019, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2019, 12:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

01/09/2016, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

30/05/2016, 12:04

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

25/04/2016, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2016, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 19/02/2016

18/02/2016, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2016, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2016, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2016, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/01/2016, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2015, 09:39

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

12/11/2015, 14:34

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARA 32/2015

16/10/2015, 15:40

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - lançado dia 09/06/2015

07/10/2015, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - embargos ajuizados

28/05/2015, 14:09

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2015, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/04/2015, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/02/2015, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/12/2014, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2014, 09:38

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2014, 09:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) EMAIL ENVIADO À CAIXA (REITERAÇÃO)

26/11/2014, 12:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL EXPEDIDO À CEF

16/09/2014, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/07/2014, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2014, 14:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/06/2014, 17:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

31/01/2014, 12:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/02/2013, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2013, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2013, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2012, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2012, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 20/07/2012

19/07/2012, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2012, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2012, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2012, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2012, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

26/03/2012, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 16/03/2012

15/03/2012, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2012, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2012, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2012, 13:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2012, 13:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP. POR 180 DIAS, ATÉ JANEIRO DE 2012

27/07/2011, 13:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/06/2011, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2011, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2011, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO - petição do exequente

05/04/2011, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2011, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

09/02/2011, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 28/01/2011

27/01/2011, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2011, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2011, 17:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

20/01/2011, 17:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS - DEZEMBRO/2010

23/06/2010, 14:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/06/2010, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2010, 10:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2010, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

02/06/2010, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2010, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS EFETIVAMENTE EM 09/04/2010

08/04/2010, 12:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2010, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2010, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2010, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2010, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2009, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2009, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2009, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2009, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2009, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2009, 18:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/05/2009, 18:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/05/2009, 17:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/04/2009, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2009, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2009, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2009, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2009, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

04/02/2009, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2009, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2009, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2009, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2009, 18:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2009, 18:30

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2008, 13:00

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.014/2008 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO + 60 DIAS NA CEMAN

15/05/2008, 11:26

OFICIO EXPEDIDO

15/05/2008, 11:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/05/2008, 11:26

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.022/2007 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

16/10/2007, 12:57

OFICIO EXPEDIDO

15/10/2007, 12:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/10/2007, 12:00

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.019/07 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL + 90 DIAS

03/08/2007, 13:46

OFICIO EXPEDIDO - MEMO. 019/07 P/DIRETORA NUCJU

03/08/2007, 13:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2007, 11:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2007, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2007, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2007, 18:36

INICIAL AUTUADA

02/03/2007, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2007, 12:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/02/2007, 09:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/02/2007, 15:53