Execução Fiscal 0006433-47.1999.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

AGRO PASTORIL IGUARA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 10:13

Juntada de Certidão

20/08/2024, 10:12

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de AGRO PASTORIL IGUARA S/A em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:25

Publicado Sentença Tipo B em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2024, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 14:37

Juntada de Certidão

06/03/2024, 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2024, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2024, 14:37

Decorrido prazo de AGRO PASTORIL IGUARA S/A em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:29

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 10:13

Juntada de Certidão

20/08/2024, 10:12

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de AGRO PASTORIL IGUARA S/A em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:25

Publicado Sentença Tipo B em 08/03/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•06/03/2024, 14:37

08/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2024, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 14:37

Juntada de Certidão

06/03/2024, 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2024, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2024, 14:37

Decorrido prazo de AGRO PASTORIL IGUARA S/A em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:29

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006433-47.1999.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: AGRO PASTORIL IGUARA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGRO PASTORIL IGUARA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 18:45

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 18:44

Juntada de volume

16/07/2021, 18:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/07/2021, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2019, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2019, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 16:43

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 05/04/2019

04/04/2019, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2019, 14:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/08/2014, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2014, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2014, 16:26

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 31/01/2014

30/01/2014, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/01/2014, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2014, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2013, 11:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSP. ART. 40

21/10/2013, 11:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/04/2011, 12:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/03/2011, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2011, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2011, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2010, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

06/12/2010, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2010, 15:02

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS EM CARGA EFETIVAMENTE EM 20/08/2010

19/08/2010, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/08/2010, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDAO REUNIAO

10/08/2010, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2010, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2010, 11:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/12/2009, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2009, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2009, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2009, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2009, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/07/2009, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2009, 14:47

CARGA: RETIRADOS AGU

15/05/2009, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2009, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2009, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2009, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2009, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

23/03/2009, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2009, 13:30

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS P/ PROC. DURVAL SOARES DA FONSECA.

13/02/2009, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA CARTA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

26/01/2009, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAR DA DECISÃO

26/11/2008, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/10/2008, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2008, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2008, 11:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2008, 15:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/10/2008, 14:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/06/2008, 12:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/06/2008, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2008, 12:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/04/2008, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 18.04.2008

18/04/2008, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/02/2008, 10:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/02/2008, 10:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/12/2007, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRIR DEC FL...

18/12/2007, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2007, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXEQUENTE

23/11/2007, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA INTIMAÇÃO EXPEDIDA

22/08/2007, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAR A CVM PARA QUE TOME CIÊNCIA DA DECISÃO

01/08/2007, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/05/2007, 16:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/04/2007, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2007, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2007, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXEQUENTE

23/04/2007, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

23/02/2007, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/11/2006, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

11/10/2006, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO À CVM

11/09/2006, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/08/2006, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/07/2006, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2006, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2006, 12:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/05/2006, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/03/2006, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA DE INTIMAÇÃO

16/12/2005, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/12/2005, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/09/2005, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2005, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2005, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXEQUENTE

31/05/2005, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA DE INTIMAÇÃO

22/02/2005, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/02/2005, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/01/2005, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.242 DE 16.12.2004

07/01/2005, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 09.12.2004

09/12/2004, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/10/2004, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2004, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2004, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/02/2003, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.227 DE 21.11.2002

26/11/2002, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 05.11.2002

05/11/2002, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/10/2002, 11:12

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

31/10/2002, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - SUSPENSO ART. 40

15/10/2002, 09:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40

10/06/2002, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/03/2002, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - A CVM/RJ

21/01/2002, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/10/2001, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO ART 40

22/10/2001, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2001, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2001, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AG.PRAZO

20/09/2001, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - A CVM P/INTIMAR DO DESPACHO

14/08/2001, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/07/2001, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2001, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2001, 18:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

24/07/2001, 18:28

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

27/06/2001, 16:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/04/2001, 11:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/04/2001, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - AA CVM

28/03/2001, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.056 DE 21.03.01

23/03/2001, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 15.03.01

15/03/2001, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG EXPEDIENTE - ORDENADA PUB. DE DECISAO

12/03/2001, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIU PEDIDO DO EXECUTADO

12/03/2001, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2000, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

06/10/2000, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EXPEDIDA A CVM /RJ

30/08/2000, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - AA CVM

14/08/2000, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.148 DE 02.08.00

08/08/2000, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 24.07.00

24/07/2000, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG EXP/BOL

19/07/2000, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2000, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2000, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) JUNT. PET. EXETE.

31/05/2000, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PET. EXETE.

31/05/2000, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/04/2000, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/04/2000, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2000, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE PET. DO EXECUTADO

18/02/2000, 10:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (3a.) AG.MANIFESTACAO.

18/02/2000, 10:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. DEVL. AR. DEZEMBRO 04

15/12/1999, 08:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - EM NOVEMBRO 01

17/11/1999, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/1999, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MESA VANILA

25/10/1999, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/1999, 16:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/1999, 12:24