Execução Fiscal 0001148-22.2012.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.116.624,65

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

I. DA S. RIBEIRO COMERCIAL

CNPJ

Reu

IDALECIO DA SILVA RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:38

Arquivado Definitivamente

29/10/2023, 11:49

Juntada de informação

10/10/2023, 17:22

Juntada de Certidão

09/10/2023, 14:29

Juntada de Certidão

03/10/2023, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2023, 15:22

Declarada decadência ou prescrição

21/09/2023, 15:22

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 16:45

Processo Desarquivado

18/09/2023, 16:44

Juntada de manifestação

15/09/2023, 19:44

Arquivado Provisoramente

09/03/2023, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/03/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 14:22

Decorrido prazo de IDALECIO DA SILVA RIBEIRO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:35

Todas as movimentações(123)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:38

Arquivado Definitivamente

29/10/2023, 11:49

Juntada de informação

10/10/2023, 17:22

Juntada de Certidão

09/10/2023, 14:29

Juntada de Certidão

03/10/2023, 12:18

Documentos

Sentença Tipo A

•21/09/2023, 15:22

Despacho

•08/03/2022, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2023, 15:22

Declarada decadência ou prescrição

21/09/2023, 15:22

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 16:45

Processo Desarquivado

18/09/2023, 16:44

Juntada de manifestação

15/09/2023, 19:44

Arquivado Provisoramente

09/03/2023, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/03/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 14:22

Decorrido prazo de IDALECIO DA SILVA RIBEIRO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:35

Decorrido prazo de I. DA S. RIBEIRO COMERCIAL em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:35

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 17:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001148-22.2012.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: I. DA S. RIBEIRO COMERCIAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): I. DA S. RIBEIRO COMERCIAL IDALECIO DA SILVA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001148-22.2012.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: I. DA S. RIBEIRO COMERCIAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): I. DA S. RIBEIRO COMERCIAL IDALECIO DA SILVA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 19:22

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 19:21

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 19:21

Juntada de volume

16/07/2021, 19:21

MIGRACAO PJe ORDENADA - PARA DIGITALIZAR

07/06/2021, 14:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/03/2021, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2020, 14:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/05/2020, 11:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/01/2020, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2020, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2020, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2019, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2019, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2019, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2019, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2019, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2019, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2019, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/02/2019, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2019, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2018, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2018, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2018, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2018, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2018, 15:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/06/2018, 15:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/03/2018, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2018, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2018, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2017, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2017, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2017, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2017, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2017, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2017, 19:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2017, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

17/07/2017, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2017, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2017, 12:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

20/06/2017, 12:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/03/2017, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2017, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2016, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2016, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 13:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

05/10/2016, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2016, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2016, 19:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2016, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2016, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2016, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2015, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2015, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2015, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2015, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2015, 18:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/09/2015, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/06/2015, 18:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 01/06/2015

03/06/2015, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

29/05/2015, 17:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/05/2015, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/03/2015, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 09/03/2015

09/03/2015, 14:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/03/2015, 15:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/10/2014, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2014, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

06/08/2014, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2014, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2014, 17:35

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014

17/02/2014, 07:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2013, 17:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2013, 16:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2013, 16:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2013, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2013, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2013, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2013, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2012, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

16/11/2012, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2012, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2012, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2012, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2012, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2012, 18:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/07/2012, 15:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/05/2012, 17:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/05/2012, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2012, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2012, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2012, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2012, 16:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/04/2012, 16:39

INICIAL AUTUADA

20/04/2012, 16:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/03/2012, 12:13

Ato ordinatório

•07/03/2022, 14:22