Desapropriação 0003877-37.2016.4.01.4004 - TRF1 | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.761,02

Órgão julgador

Vara Federal Cível da SSJ de Picos-PI

Partes do Processo

ABMARIO JOSE DE SOUSA

CPF

Autor

VITALINO RODRIGUES DE ALENCAR

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAYS ANDRE DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

ABMARIO JOSE DE SOUSA

CPF

Autor

VITALINO RODRIGUES DE ALENCAR

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

Terceiro

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

VALTERCASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

Terceiro

DNIT

Terceiro

GLEICELENE FREITAS DE SOUZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

17/12/2023, 10:29

Arquivado Definitivamente

09/01/2023, 13:31

Decorrido prazo de ABMARIO JOSE DE SOUSA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2022, 12:07

Juntada de certidão de devolução de mandado

11/11/2022, 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2022, 16:20

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 16:09

Juntada de certidão

25/10/2022, 16:04

Juntada de certidão

18/10/2022, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2022, 09:18

Juntada de Documento RPV

13/10/2022, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

13/10/2022, 11:00

Juntada de Certidão

16/08/2022, 16:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/08/2022, 16:30

Decorrido prazo de ABMARIO JOSE DE SOUSA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:36

Todas as movimentações(119)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

17/12/2023, 10:29

Arquivado Definitivamente

09/01/2023, 13:31

Decorrido prazo de ABMARIO JOSE DE SOUSA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2022, 12:07

Juntada de certidão de devolução de mandado

Documentos

Despacho

•26/05/2022, 18:12

11/11/2022, 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2022, 16:20

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 16:09

Juntada de certidão

25/10/2022, 16:04

Juntada de certidão

18/10/2022, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2022, 09:18

Juntada de Documento RPV

13/10/2022, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

13/10/2022, 11:00

Juntada de Certidão

16/08/2022, 16:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/08/2022, 16:30

Decorrido prazo de ABMARIO JOSE DE SOUSA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:36

Decorrido prazo de ABMARIO JOSE DE SOUSA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2022, 12:38

Juntada de certidão de devolução de mandado

29/07/2022, 12:38

Juntada de petição intercorrente

28/07/2022, 21:42

Juntada de certidão

26/07/2022, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 13:21

Expedição de Documento RPV.

25/07/2022, 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

25/07/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 13:21

Juntada de Cálculos judiciais

22/07/2022, 16:56

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2022, 00:44

Decorrido prazo de VITALINO RODRIGUES DE ALENCAR em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 08:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2022, 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2022, 16:21

Expedição de Edital.

01/06/2022, 09:57

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 18:12

Conclusos para despacho

26/05/2022, 15:14

Decorrido prazo de VITALINO RODRIGUES DE ALENCAR em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de ABMARIO JOSE DE SOUSA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:08

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 18:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2022.

07/04/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 17:35

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2022, 17:35

Juntada de volume

05/04/2022, 17:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2022, 10:52

TRANSITO EM JULGADO EM

05/04/2022, 10:50

RECEBIDOS DO TRF

05/04/2022, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação D E C I S Ã O - Manifestem-se os embargados, em contrarrazões, à vista dos embargos de declaração de fls. 279 – 280. Intimem-se. Brasília, 7 de julho de 2021. Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA Relator Convocado

19/07/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

25/11/2019, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO XI , Nº 201, DISPONIBILIZADO EM 23.10.2019.

23/10/2019, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/10/2019, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2019, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 16:47

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - DNIT

16/10/2019, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2019, 14:20

CARGA: RETIRADOS PGF

03/10/2019, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNIT - PGF

27/09/2019, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1, ANO XI , Nº 166, DISPONIBILIZADO EM 04.09.2019.

04/09/2019, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/09/2019, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/08/2019, 16:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

22/08/2019, 13:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/07/2019, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 406/2019

29/05/2019, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/05/2019, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNIT

16/04/2019, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2019, 15:52

CARGA: RETIRADOS PGF

23/11/2018, 15:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

21/11/2018, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2018, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2018, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2018, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 16:00

CARGA: RETIRADOS PGF

24/09/2018, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2018, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2018, 16:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

14/03/2018, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2018, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2018, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2018, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2018, 16:58

CARGA: RETIRADOS PGF

17/11/2017, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - DNIT

16/11/2017, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2017, 17:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/09/2017, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2017, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2017, 16:09

CARGA: RETIRADOS PGF

25/08/2017, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2017, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

09/08/2017, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2017, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2017, 15:48

AUDIENCIA: CANCELADA

04/08/2017, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/08/2017, 14:32

OFICIO EXPEDIDO

01/08/2017, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/07/2017, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/07/2017, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2017, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 523/2017

25/07/2017, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2017, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/07/2017, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/05/2017, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/05/2017, 16:18

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

22/05/2017, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2017, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2017, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 16:05

CARGA: RETIRADOS PGF

07/04/2017, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/04/2017, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/04/2017, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/04/2017, 11:47

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

05/04/2017, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2017, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISOES PROFERIDAS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO

02/02/2017, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2016, 17:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/10/2016, 15:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/10/2016, 16:52