Execução Fiscal 0020287-81.1998.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/1998

Valor da Causa

R$ 605.764,67

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/02/2025, 12:28

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2025, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2025, 11:56

Conclusos para decisão

06/02/2025, 09:50

Juntada de petição intercorrente

01/10/2024, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2024, 16:05

Juntada de Certidão

27/09/2024, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 16:05

Conclusos para despacho

27/09/2024, 15:49

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RODOARTE LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:01

Decorrido prazo de MARCIO LEVY SILVEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:31

Decorrido prazo de MARIO SANTOS SILVEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:31

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 07:52

Todas as movimentações(281)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/02/2025, 12:28

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2025, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2025, 11:56

Conclusos para decisão

06/02/2025, 09:50

Juntada de petição intercorrente

01/10/2024, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2024, 16:05

Juntada de Certidão

27/09/2024, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 16:05

Conclusos para despacho

27/09/2024, 15:49

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RODOARTE LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:01

Decorrido prazo de MARCIO LEVY SILVEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:31

Decorrido prazo de MARIO SANTOS SILVEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:31

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 07:52

Juntada de petição intercorrente

22/12/2022, 16:36

Juntada de Certidão

19/12/2022, 18:59

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2022, 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2022, 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2022, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 18:59

Conclusos para despacho

23/11/2022, 15:29

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 17:35

Juntada de Certidão

22/03/2022, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 17:35

Outras Decisões

22/03/2022, 17:35

Conclusos para despacho

19/03/2022, 10:42

Decorrido prazo de LIVIA SOUZA BITTENCOURT MOREIRA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:09

Publicado Intimação polo passivo em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PARTE EXECUTADA: CONSTRUTORA RODOARTE LTDA (CNPJ nº 15.137.714/0001-13), MARIO SANTOS SILVEIRA ( CPF nº 000.514.035-87), MARCIO LEVY SILVEIRA (CPF nº 110.103.715-68) FINALIDADE: INTIMAÇÃO de LÍVIA SOUZA BITTENCOURT MOREIRA (CPF N° 670.004.365-49), da decisão ID 431085893. ADVERTÊNCIA: NÃO HÁ OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21013117105070700000425489673 Volume Volume 21020107193303100000425787574 00202878119984013300_V001_001 Volume 21020107193316300000425787575 00202878119984013300_V002_001 Volume 21020107193368100000425787576 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21020107201764700000425787577 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21020107210546700000425787578 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21020107210622200000425827029 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21020107210672500000425827030 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21020107211061500000425827031 Manifestação Manifestação 21020214501700900000428071037 endereço livia souza Comprovante de situação cadastral no CPF 21020214505363100000428071051 Ato ordinatório Ato ordinatório 21072715550209500000646713644 SEDE DO JUÍZO: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Expedi este EDITAL por ordem deste Juízo Federal. Salvador (data no rodapé). (assinado digitalmente) p/ Diretor(a) de Secretaria da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº 0020287-81.1998.4.01.3300 PARTE

29/07/2021, 00:00

Expedição de Edital.

28/07/2021, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 15:55

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RODOARTE LTDA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de MARIO SANTOS SILVEIRA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:47

Decorrido prazo de MARCIO LEVY SILVEIRA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 06:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 06:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 06:54

Juntada de manifestação

02/02/2021, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020287-81.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA RODOARTE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO LEVY SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020287-81.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA RODOARTE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO LEVY SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020287-81.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA RODOARTE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO SANTOS SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020287-81.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA RODOARTE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO SANTOS SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 07:21

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 07:21

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 07:21

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 07:21

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 07:20

Juntada de volume

01/02/2021, 07:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/01/2021, 16:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/01/2020, 14:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

08/01/2020, 14:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/01/2020, 14:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/10/2019, 14:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/09/2019, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2019, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2019, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2019, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2018, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2018, 15:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/11/2018, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/09/2018, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/08/2018, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/08/2018, 08:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/08/2018, 08:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/08/2018, 08:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/08/2018, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLJE EM PARTE PEDIDO DA UNIÃO

09/08/2018, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2018, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2017, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2017, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2017, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 24072017

21/07/2017, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2017, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2017, 15:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/07/2017, 15:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/02/2017, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2017, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2017, 17:09

OFICIO EXPEDIDO

16/01/2017, 16:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/10/2016, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Det. diligencia

07/10/2016, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2016, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2016, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2016, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2016, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2016, 17:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/07/2016, 17:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/07/2016, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. DILIGENCIA

27/07/2016, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2016, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2016, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2016, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2016, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 14032016

11/03/2016, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2016, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2016, 13:25

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - juntada resposta

07/03/2016, 18:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/01/2016, 07:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2015, 10:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/05/2015, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Det. diligencia

06/05/2015, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2015, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2014, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2014, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

12/11/2014, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2014, 18:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/11/2014, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

06/10/2014, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/10/2014, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/09/2014, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/09/2014, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/08/2014, 19:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2014, 19:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/08/2014, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/08/2013, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/08/2013, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/07/2013, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/05/2013, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2013, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2013, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2012, 11:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/08/2012, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pz 04.06

23/05/2012, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/05/2012, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/05/2012, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/03/2012, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2012, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2012, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2012, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

23/03/2012, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2012, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2011, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2011, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

30/05/2011, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2011, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2011, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2009, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2009, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2009, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2009, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA VIVIANE BRITO OAB/BA20244E

25/05/2009, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2009, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2009, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA REALIZADA EM 12/05/2009

20/05/2009, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2009, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2009, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2009, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO FELIPE CADIDE

09/03/2009, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2009, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2009, 14:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/01/2009, 14:26

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI Nº 11.457/2007

27/01/2009, 12:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/11/2008, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2008, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2008, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO EM 16/09/208

19/09/2008, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO MOACIR DE CASTRO OAB BA 19550 E

21/07/2008, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2008, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/05/2008, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2008, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2008, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2008, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/11/2007, 17:40

CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS PELA PROCURADORA JACYRA PLANZO

30/10/2007, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VER PROCESSO Nº 94.9944-4

19/10/2007, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/10/2007, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/08/2007, 16:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/08/2007, 16:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/08/2007, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2007, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2007, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2007, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2007, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2007, 19:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - Solicitado bloqueio

21/03/2007, 18:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/12/2006, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2006, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2006, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2006, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2006, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2006, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/08/2006, 17:07

CARGA: RETIRADOS INSS

14/08/2006, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/05/2006, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2006, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2006, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2006, 15:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/02/2006, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2006, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2006, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

16/02/2006, 17:14

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA DA POLÕNIA, 01 - COMÉRCIO

03/02/2006, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - prazo até 13/02/06

02/02/2006, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2006, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/12/2005, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/12/2005, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/12/2005, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/10/2005, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2005, 10:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/07/2005, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2005, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2005, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2005, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2005, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

06/07/2005, 17:36

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA DA POLONIA 01 COMERCIO

16/05/2005, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/02/2005, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2005, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2004, 13:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/11/2004, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO ATE 03/11/2004

22/10/2004, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/10/2004, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/10/2004, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2004, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2004, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2004, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2004, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/08/2004, 13:05

CARGA: RETIRADOS INSS - R. DA POLÔNIA, 01 - COMÉRCIO - RETIRADOS PELA PROCª. EZILEIDE MIRANDA PITANGA DIAS

27/07/2004, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/05/2004, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2004, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2004, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZO ATE 29/04/2004

19/04/2004, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/04/2004, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/03/2004, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2004, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2004, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

19/12/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELA PROCURADORA EZILEIDE MIRANDA PITANGA DIAS

15/12/2003, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/11/2003, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2003, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2003, 10:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - DECURSO PZO SUSP S/ MANIF EXEQUENTE

09/11/2001, 14:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/11/2001, 14:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/08/2000, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2000, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDE O CURSO DO PROCESSO

17/08/2000, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2000, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2000, 20:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PET SUSP 180 DIAS

19/07/2000, 19:00

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO GODOFREDO NAVARRO

13/06/2000, 19:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/05/2000, 18:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

17/03/2000, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2000, 16:21

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIÇÃO

14/02/2000, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2000, 16:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

20/01/2000, 14:54

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIAÇÃO

07/12/1999, 18:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

06/09/1999, 15:59

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 3100

02/09/1999, 18:57

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

02/09/1999, 16:22

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

02/09/1999, 16:20

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

02/09/1999, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/1999, 18:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

28/05/1999, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MLC

21/05/1999, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB EM 21.05.99

21/05/1999, 13:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CLS

20/05/1999, 18:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REF. A 02 CARTAS

24/02/1999, 12:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO AR

05/02/1999, 15:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/11/1998, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MLC

20/11/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB EM 19.11.98

19/11/1998, 13:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/1998, 18:16

Documentos

Decisão

•06/02/2025, 11:56

Despacho

•27/09/2024, 16:05

Decisão

•19/12/2022, 18:59

Decisão

•22/03/2022, 17:35

Ato ordinatório

•27/07/2021, 15:55