Execução Fiscal 0008761-25.1995.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PLAKINHA PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA

CNPJ

Reu

ALVARO PEREIRA DE SA

CPF

Reu

AQUILINO BISPO DOS SANTOS

CPF

Reu

WALDIR DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de agravo de instrumento

22/04/2025, 12:26

Arquivado Definitivamente

19/12/2022, 21:05

Juntada de Certidão

19/12/2022, 21:01

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2022, 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2022, 14:43

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 16:12

Decorrido prazo de AQUILINO BISPO DOS SANTOS em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:36

Decorrido prazo de WALDIR DA SILVA SANTOS em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:29

Decorrido prazo de ALVARO PEREIRA DE SA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:28

Decorrido prazo de PLAKINHA PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:28

Juntada de petição intercorrente

30/08/2022, 17:18

Publicado Despacho em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:34

Juntada de Certidão

25/08/2022, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 11:35

Todas as movimentações(259)

Juntada de agravo de instrumento

22/04/2025, 12:26

Arquivado Definitivamente

19/12/2022, 21:05

Juntada de Certidão

19/12/2022, 21:01

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2022, 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2022, 14:43

Documentos

Sentença Tipo B

•14/12/2022, 14:43

Despacho

•25/08/2022, 11:35

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 16:12

Decorrido prazo de AQUILINO BISPO DOS SANTOS em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:36

Decorrido prazo de WALDIR DA SILVA SANTOS em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:29

Decorrido prazo de ALVARO PEREIRA DE SA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:28

Decorrido prazo de PLAKINHA PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:28

Juntada de petição intercorrente

30/08/2022, 17:18

Publicado Despacho em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:34

Juntada de Certidão

25/08/2022, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2022, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 11:35

Conclusos para despacho

11/07/2022, 09:08

Juntada de manifestação

21/02/2022, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 12:42

Conclusos para despacho

26/01/2022, 21:39

Decorrido prazo de AQUILINO BISPO DOS SANTOS em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:19

Decorrido prazo de WALDIR DA SILVA SANTOS em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:19

Decorrido prazo de PLAKINHA PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:19

Decorrido prazo de ALVARO PEREIRA DE SA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:19

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 19:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008761-25.1995.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PLAKINHA PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDIR DA SILVA SANTOS AQUILINO BISPO DOS SANTOS ALVARO PEREIRA DE SA PLAKINHA PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008761-25.1995.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PLAKINHA PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDIR DA SILVA SANTOS AQUILINO BISPO DOS SANTOS ALVARO PEREIRA DE SA PLAKINHA PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008761-25.1995.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PLAKINHA PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDIR DA SILVA SANTOS AQUILINO BISPO DOS SANTOS ALVARO PEREIRA DE SA PLAKINHA PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008761-25.1995.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PLAKINHA PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDIR DA SILVA SANTOS AQUILINO BISPO DOS SANTOS ALVARO PEREIRA DE SA PLAKINHA PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 22:06

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 22:06

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 22:06

Juntada de volume

16/07/2021, 22:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 15:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/08/2019, 14:54

OFICIO REMETIDO CENTRAL

07/08/2019, 12:47

OFICIO EXPEDIDO

07/08/2019, 12:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/08/2019, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2019, 11:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/10/2018, 10:31

OFICIO REMETIDO CENTRAL

17/10/2018, 16:58

OFICIO EXPEDIDO

16/10/2018, 16:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/10/2018, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2018, 18:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/06/2018, 09:20

OFICIO REMETIDO CENTRAL

24/05/2018, 17:58

OFICIO EXPEDIDO

24/05/2018, 17:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/05/2018, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2018, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2018, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2017, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2017, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 12062017

09/06/2017, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2017, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2017, 14:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

21/03/2017, 14:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/03/2017, 14:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

02/03/2017, 12:43

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2017, 12:43

OFICIO REMETIDO CENTRAL

02/03/2017, 12:43

OFICIO EXPEDIDO

02/03/2017, 12:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/02/2017, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. expedição de mandado de penhora

16/02/2017, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2017, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2016, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2016, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2016, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2016, 14:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - resposta juntada

04/04/2016, 18:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/01/2016, 08:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2016, 15:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/06/2015, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exeqte

03/06/2015, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2015, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2015, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2014, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/12/2014, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - manteve decisao agravada

02/12/2014, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2014, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2014, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2014, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2014, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO

28/05/2014, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2013, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

22/03/2013, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 07:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2013, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2013, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2013, 10:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2013, 10:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2013, 09:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2013, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE ENDEREÇO

29/01/2013, 14:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

29/01/2013, 14:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2012, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2012, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 07/02/2012

02/05/2012, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2012, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2012, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2012, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

09/01/2012, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 15/08/2011

10/08/2011, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2011, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2011, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2011, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2010, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2010, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 16/08/2010

12/08/2010, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2010, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2010, 22:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2010, 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

26/03/2010, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2010, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2010, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2009, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2009, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2009, 15:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/03/2009, 11:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/01/2009, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2009, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DE PETIÇÃO AUTOR

20/10/2008, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2008, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2008, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2008, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 03

19/09/2008, 09:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

29/08/2008, 17:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/06/2008, 10:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - CDM

18/03/2008, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CDM JUNTADO AVISO DE RECEBIMENTO.

18/03/2008, 18:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CDM

28/02/2008, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CDM

28/02/2008, 13:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/02/2008, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2008, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2008, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2007, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2007, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2007, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 05 EM 24.09.2007

21/09/2007, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2007, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 29 DA PORT 05/2002

10/08/2007, 12:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO E REFORÇO DE PENHORA

03/08/2007, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN

16/05/2007, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/04/2007, 17:07

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO E REFORCO DE PENHORA

30/03/2007, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2007, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/09/2006, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2006, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2006, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2006, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 03 CARGA 21/08/2006

18/08/2006, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2006, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2006, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2006, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2006, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2006, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2006, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2006, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 06 CARGA PARA 29/05/2006

29/05/2006, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2006, 14:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO E REAVALIAÇÃO

16/05/2006, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

16/05/2006, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/04/2006, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

06/04/2006, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/04/2006, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/10/2005, 18:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO EM SECRETARIA

24/10/2005, 18:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICAR AUTUAÇÃO

10/10/2005, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2005, 15:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2005, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2005, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2005, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2005, 17:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/09/2004, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - junt pet

08/09/2004, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2004, 20:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2004, 20:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

23/08/2004, 20:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 03 EM 26.07.2004

23/07/2004, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. CARGA/PFN - RELACAO 03

21/07/2004, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2004, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 05

11/05/2004, 19:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2004, 19:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/04/2004, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2004, 17:35

OFICIO DISTRIBUIDO

27/02/2004, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ/REMESSA A SECAM

28/01/2004, 10:09

OFICIO EXPEDIDO

28/01/2004, 10:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/10/2003, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 01

20/10/2003, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2003, 15:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MINUTA

11/07/2003, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2003, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2003, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 01 EM 30.06.2003

25/06/2003, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2003, 15:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2003, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2003, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA MANDADO

13/05/2003, 11:10

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - AG RESP MEMORANDO CEMAN

10/04/2003, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2003, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG DEV MANDADO

01/04/2003, 13:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

27/02/2003, 16:49

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2003, 16:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2003, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 06

16/01/2003, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2002, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCESSO C/PETICAO JUNTADA

12/12/2002, 19:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2002, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2002, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 01 EM 25.11.2002

19/11/2002, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2002, 15:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2002, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2002, 15:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

11/10/2002, 13:08

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - REAVALIACAO

11/10/2002, 13:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

11/10/2002, 12:12

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - REAVALIACAO

11/10/2002, 12:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

19/09/2002, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 04

13/09/2002, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2002, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2002, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 05 EM 15.07.2002

03/07/2002, 19:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2002, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2002, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2002, 19:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG JULG TRF

26/04/2001, 10:34

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

26/04/2001, 10:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

02/06/2000, 23:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2000, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/1999, 11:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

22/02/1999, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/1998, 17:06

VISTOS EM INSPECAO

28/09/1998, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/1998, 18:00

VISTOS EM INSPECAO

20/05/1997, 16:30

VISTOS EM INSPECAO - GVM

23/04/1996, 15:24

AGUARDANDO PRAZO - ATE 23/03/96 (PARA EMBARGAR) - LMS

07/03/1996, 18:35

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - ADM - LMS

01/02/1996, 16:14

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA E AVALIACAO - LMS

23/10/1995, 13:18

AGUARDANDO - AR, MFC

12/09/1995, 15:54

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO - LMS

09/08/1995, 12:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/06/1995, 17:22

Despacho

•15/02/2022, 12:42