Execução Fiscal 0055676-28.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 759.445,96

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 23ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

APRECIARE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

HELENA COURY CARNEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIOLA GOMIDES DUTRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2025, 13:06

Transitado em Julgado

16/12/2024, 11:44

Declarada decadência ou prescrição

28/11/2024, 17:40

Juntada de Petição

22/10/2024, 18:59

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/09/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/09/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

14/09/2024, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2024, 02:08

Juntado(a)

13/09/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/08/2024, 10:40

Juntado(a) - Decisão

18/03/2024, 21:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/03/2024, 21:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/01/2023, 10:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/09/2022, 10:19

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

29/01/2025, 13:06

Transitado em Julgado

16/12/2024, 11:44

Declarada decadência ou prescrição

28/11/2024, 17:40

Juntada de Petição

22/10/2024, 18:59

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 02:44

Documentos

SENTENÇA

•28/11/2024, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2024, 02:08

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legal

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/09/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/09/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

14/09/2024, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2024, 02:08

Juntado(a)

13/09/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/08/2024, 10:40

Juntado(a) - Decisão

18/03/2024, 21:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/03/2024, 21:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/01/2023, 10:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/09/2022, 10:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 11:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELENA COURY CARNEIRO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de APRECIARE ALIMENTOS LTDA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:28

Juntado(a) - Publicado Citação em 15/02/2022.

15/02/2022, 03:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 03:40

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2022, 03:26

Juntado(a) - Expedição de Edital.

11/02/2022, 03:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELENA COURY CARNEIRO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de APRECIARE ALIMENTOS LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/07/2021, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055676-28.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: APRECIARE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELENA COURY CARNEIRO APRECIARE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055676-28.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: APRECIARE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELENA COURY CARNEIRO APRECIARE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 22:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 22:11

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 22:10

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 20:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

14/03/2019, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2019, 16:41

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - elaboração edital

07/12/2018, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2018, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 15:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

02/10/2017, 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2017, 14:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2017, 14:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REMETIDO A SSJ DE SETE LAGOAS/MG

30/05/2017, 10:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2017, 18:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2016, 18:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2016, 17:42

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - cumprimento de despacho

16/06/2016, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2016, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

01/12/2015, 14:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

23/11/2015, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2015, 13:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2015, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

03/08/2015, 16:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

22/06/2015, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2015, 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2015, 10:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/06/2015, 10:39

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/04/2015, 18:11

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/04/2015, 18:11

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/04/2015, 18:11

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/04/2015, 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2015, 18:10

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/03/2015, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2015, 15:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL DE CITAÇÃO ELABORADO

28/08/2014, 16:10

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/06/2014, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2014, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

06/12/2013, 11:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - B.HTE. / MG

12/11/2013, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2013, 10:07

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2013, 10:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2013, 09:35

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2013, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2013, 13:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - regularização de fase

06/05/2013, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2013, 13:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2013, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2012, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2012, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 16:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

21/05/2012, 07:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2012, 07:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2012, 15:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2012, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2012, 15:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2012, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2012, 13:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2012, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2012, 14:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2012, 16:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

17/11/2011, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2011, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

07/11/2011, 11:07

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2011, 11:42

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/10/2011, 11:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/10/2011, 11:22