Execução Fiscal 0055676-28.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2011

Valor da Causa

R$ 759.445,96

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 23ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

APRECIARE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

HELENA COURY CARNEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 20:11

Baixa Definitiva

06/09/2022, 20:11

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 11:45

Decorrido prazo de HELENA COURY CARNEIRO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:28

Decorrido prazo de APRECIARE ALIMENTOS LTDA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:28

Publicado Citação em 15/02/2022.

15/02/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 03:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2022, 03:26

Expedição de Edital.

11/02/2022, 03:26

Decorrido prazo de APRECIARE ALIMENTOS LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:19

Decorrido prazo de HELENA COURY CARNEIRO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:19

Juntada de manifestação

27/07/2021, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:37

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 20:11

Baixa Definitiva

06/09/2022, 20:11

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•17/08/2022, 11:45

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legal

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17/08/2022, 11:45

Decorrido prazo de HELENA COURY CARNEIRO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:28

Decorrido prazo de APRECIARE ALIMENTOS LTDA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:28

Publicado Citação em 15/02/2022.

15/02/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 03:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2022, 03:26

Expedição de Edital.

11/02/2022, 03:26

Decorrido prazo de APRECIARE ALIMENTOS LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:19

Decorrido prazo de HELENA COURY CARNEIRO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:19

Juntada de manifestação

27/07/2021, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:37

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 22:11

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 22:11

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 22:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 19:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

14/03/2019, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2019, 16:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - elaboração edital

07/12/2018, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2018, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

02/10/2017, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2017, 14:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2017, 14:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REMETIDO A SSJ DE SETE LAGOAS/MG

30/05/2017, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2017, 18:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2016, 18:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2016, 17:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - cumprimento de despacho

16/06/2016, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2016, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2016, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

01/12/2015, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

23/11/2015, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2015, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2015, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

03/08/2015, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

22/06/2015, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2015, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2015, 10:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/06/2015, 10:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/04/2015, 18:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/04/2015, 18:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/04/2015, 18:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/04/2015, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2015, 18:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/03/2015, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2015, 15:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL DE CITAÇÃO ELABORADO

28/08/2014, 16:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/06/2014, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2014, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

06/12/2013, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - B.HTE. / MG

12/11/2013, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2013, 10:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2013, 10:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2013, 09:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2013, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2013, 13:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - regularização de fase

06/05/2013, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2013, 13:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2013, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2012, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2012, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2012, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2012, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

21/05/2012, 07:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2012, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2012, 15:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2012, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2012, 15:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2012, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2012, 13:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2012, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2012, 14:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2012, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

17/11/2011, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2011, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

07/11/2011, 11:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2011, 11:42

INICIAL AUTUADA

25/10/2011, 11:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/10/2011, 11:22