Execução Fiscal 0015900-22.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2018

Valor da Causa

R$ 52.776,10

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMTTER EMPRESA DE TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE ROD LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/07/2022, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 14:11

Cancelada a movimentação processual

19/07/2022, 14:11

Juntada de renúncia de mandato

18/04/2022, 10:17

Juntada de manifestação

22/02/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 12:52

Conclusos para despacho

26/01/2022, 21:39

Decorrido prazo de EMTTER EMPRESA DE TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE ROD LTDA - ME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:20

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 19:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015900-22.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMTTER EMPRESA DE TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE ROD LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMTTER EMPRESA DE TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE ROD LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 22:32

Todas as movimentações(41)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/07/2022, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 14:11

Cancelada a movimentação processual

19/07/2022, 14:11

Juntada de renúncia de mandato

18/04/2022, 10:17

Juntada de manifestação

22/02/2022, 12:25

Documentos

Despacho

•15/02/2022, 12:52

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 12:52

Conclusos para despacho

26/01/2022, 21:39

Decorrido prazo de EMTTER EMPRESA DE TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE ROD LTDA - ME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:20

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 19:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015900-22.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMTTER EMPRESA DE TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE ROD LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMTTER EMPRESA DE TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE ROD LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 22:32

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 22:32

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 22:31

Juntada de volume

16/07/2021, 22:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/10/2019, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu suspensao dos atos do procedimento com base na portaria 396 da pgfn

08/10/2019, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2019, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2019, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2019, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 30092019

27/09/2019, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2019, 13:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/09/2019, 13:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/08/2019, 16:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/05/2019, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2019, 12:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/05/2019, 12:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/08/2018, 08:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/06/2018, 11:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/05/2018, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cite-se

25/05/2018, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2018, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 12:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

22/05/2018, 10:31

INICIAL AUTUADA

22/05/2018, 10:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/05/2018, 09:42