Execução Fiscal 0006536-65.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2014

Valor da Causa

R$ 5.919,47

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 08ª - Salvador

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

C & E MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO BELTRAO WEBER

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/02/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 12:54

Juntada de Certidão

26/02/2026, 14:25

Juntada de Certidão

27/11/2025, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 15:01

Conclusos para despacho

22/08/2025, 14:11

Juntada de petição intercorrente

16/06/2025, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2025, 16:43

Juntada de Certidão

11/06/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 16:43

Conclusos para despacho

11/06/2025, 14:55

Juntada de petição intercorrente

30/03/2023, 14:26

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/02/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 12:54

Juntada de Certidão

26/02/2026, 14:25

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 15:01

Despacho

•11/06/2025, 16:43

27/11/2025, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 15:01

Conclusos para despacho

22/08/2025, 14:11

Juntada de petição intercorrente

16/06/2025, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2025, 16:43

Juntada de Certidão

11/06/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 16:43

Conclusos para despacho

11/06/2025, 14:55

Juntada de petição intercorrente

30/03/2023, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 18:09

Juntada de Certidão

07/03/2023, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 18:09

Outras Decisões

07/03/2023, 18:09

Conclusos para despacho

06/03/2023, 18:52

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO BELTRAO WEBER em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:12

Publicado Citação em 25/02/2022.

25/02/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 01:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2022, 09:43

Expedição de Edital.

23/02/2022, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2022, 18:04

Conclusos para despacho

26/01/2022, 21:39

Decorrido prazo de C & E MINERACAO LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO BELTRAO WEBER em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:15

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 08:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006536-65.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: C & E MINERACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ROBERTO BELTRAO WEBER C & E MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006536-65.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: C & E MINERACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ROBERTO BELTRAO WEBER C & E MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 22:47

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 22:47

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 22:46

Juntada de volume

16/07/2021, 22:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2019, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2019, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 10:49

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2019, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/10/2019, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2019, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2019, 15:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/09/2019, 16:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/09/2019, 16:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2019, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2019, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2019, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2019, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2019, 10:06

CARGA: RETIRADOS PGF

30/11/2018, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/11/2018, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2018, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2018, 10:26

CARGA: RETIRADOS PGF

19/01/2018, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/01/2018, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2018, 18:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2017, 15:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2017, 08:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2017, 08:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2017, 18:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/09/2017, 18:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/09/2017, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere redirecionamento

22/09/2017, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2017, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2017, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2017, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2017, 15:54

CARGA: RETIRADOS PGF

09/06/2017, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/06/2017, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiuprazo ára exeqte

07/06/2017, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2017, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2016, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2016, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 15:25

CARGA: RETIRADOS PGF

02/09/2016, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/08/2016, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2016, 15:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/08/2016, 13:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/07/2016, 09:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/03/2016, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2016, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2015, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2015, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2015, 15:38

CARGA: RETIRADOS PGF

27/10/2015, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/10/2015, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2015, 09:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/12/2014, 17:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/12/2014, 17:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/12/2014, 17:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/12/2014, 17:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/11/2014, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/08/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2014, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2014, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2014, 16:30

CARGA: RETIRADOS PGF

08/07/2014, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

18/06/2014, 10:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2014, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/04/2014, 19:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/04/2014, 15:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/03/2014, 18:14

CITACAO: ORDENADA

20/03/2014, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu inicial e fixou honorarios advocaticios em 10%

20/03/2014, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2014, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2014, 17:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - setaut/secla/ba

19/03/2014, 16:05

INICIAL AUTUADA

19/03/2014, 16:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/2014, 15:38

Decisão

•07/03/2023, 18:09

Decisão

•11/02/2022, 18:04