Execução de Título Extrajudicial 0001608-52.2006.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2006

Valor da Causa

R$ 206.621,64

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

THEONAS SILVA REBOUCAS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de THEONAS SILVA REBOUCAS em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:49

Publicado Citação em 25/02/2022.

25/02/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 01:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2022, 09:43

Expedição de Edital.

23/02/2022, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2022, 18:05

Conclusos para despacho

26/01/2022, 21:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:07

Decorrido prazo de THEONAS SILVA REBOUCAS em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001608-52.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: THEONAS SILVA REBOUCAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THEONAS SILVA REBOUCAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 22:38

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 22:38

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de THEONAS SILVA REBOUCAS em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:49

Publicado Citação em 25/02/2022.

25/02/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 01:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2022, 09:43

Expedição de Edital.

Documentos

Decisão

•07/03/2023, 18:16

Decisão

•11/02/2022, 18:05

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legal

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23/02/2022, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2022, 18:05

Conclusos para despacho

26/01/2022, 21:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:07

Decorrido prazo de THEONAS SILVA REBOUCAS em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001608-52.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: THEONAS SILVA REBOUCAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THEONAS SILVA REBOUCAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 22:38

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 22:38

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 22:38

Juntada de volume

16/07/2021, 22:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 15:10

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

25/06/2021, 11:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/01/2020, 17:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/01/2020, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2020, 13:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/09/2019, 15:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/09/2019, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2019, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2018, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2018, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 16:02

CARGA: RETIRADOS AGU

17/12/2018, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/12/2018, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2018, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2018, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2018, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2018, 16:10

CARGA: RETIRADOS AGU

05/02/2018, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/01/2018, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2018, 17:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/01/2018, 17:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/03/2017, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. DILIGENCIA

09/03/2017, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2017, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2016, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2016, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2015, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2015, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2015, 17:14

CARGA: RETIRADOS AGU

19/10/2015, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/10/2015, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - concedeu prazo

09/10/2015, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2015, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2015, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2015, 16:25

CARGA: RETIRADOS AGU

15/12/2014, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/12/2014, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMA A UNIÃO A APRESENTAR DOCUMENTO

11/12/2014, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2014, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2014, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2014, 16:50

CARGA: RETIRADOS AGU

26/05/2014, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/05/2014, 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2014, 18:47

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2013, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2013, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2013, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2013, 17:11

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

26/08/2013, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 19:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2013, 19:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2013, 19:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2013, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2013, 15:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2012, 14:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2012, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2012, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2011, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2011, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2009, 17:59

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO NILTON SILVA COSTA SIAPE 124827- CPF112.215.425-91

05/10/2009, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2009, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/07/2009, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2009, 14:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2008, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2008, 14:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2008, 13:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2008, 13:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2008, 19:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2008, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2008, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2008, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2008, 12:22

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA BARBARA FAEL O'DWYER INSCRIÇÃO 18506-E

06/05/2008, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/04/2008, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2008, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2007, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2007, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2007, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/10/2007, 19:23

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO ANDRE SILVA PEÇANHA - INSCRIÇÃO 19122-E

09/10/2007, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/09/2007, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2007, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2007, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/05/2007, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2007, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2007, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2007, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2007, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2007, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2006, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2006, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

23/11/2006, 19:07

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA MARÍLIA COSTA VIEIRA OAB/BA 18288E

13/11/2006, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/11/2006, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2006, 12:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2006, 12:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2006, 17:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

25/07/2006, 13:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2006, 14:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2006, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2006, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2006, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2006, 13:56

INICIAL AUTUADA

07/02/2006, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2006, 15:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/2006, 10:01