Embargos à Execução 0028107-28.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2006

Valor da Causa

R$ 2.496.430,77

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)

Partes do Processo

ESPOLIO DE HUGO SOARES DE MORAES

Autor

HUGO SOARES DE MORAES

CPF

Autor

ESPOLIO DE HUGO SOARES DE MORAES

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

ESPOLIO DE HUGO SOARES DE MORAES

Autor

HUGO SOARES DE MORAES

CPF

Autor

ESPOLIO DE HUGO SOARES DE MORAES

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 16:44

Baixa Definitiva

22/08/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 18:16

Juntada de petição intercorrente

05/08/2022, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 23:02

Proferida decisão interlocutória

29/06/2022, 23:02

Conclusos para despacho

29/06/2022, 17:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/06/2022, 16:50

Juntada de manifestação

22/06/2022, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/06/2022, 13:24

Decorrido prazo de ESPOLIO DE HUGO SOARES DE MORAES em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 04:31

Decorrido prazo de HUGO SOARES DE MORAES em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 04:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 14:56

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 16:44

Baixa Definitiva

22/08/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 18:16

Juntada de petição intercorrente

05/08/2022, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•29/06/2022, 23:02

05/07/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 23:02

Proferida decisão interlocutória

29/06/2022, 23:02

Conclusos para despacho

29/06/2022, 17:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/06/2022, 16:50

Juntada de manifestação

22/06/2022, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/06/2022, 13:24

Decorrido prazo de ESPOLIO DE HUGO SOARES DE MORAES em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 04:31

Decorrido prazo de HUGO SOARES DE MORAES em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 04:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de HUGO SOARES DE MORAES em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028107-28.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: HUGO SOARES DE MORAES POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUGO SOARES DE MORAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 23:07

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 23:07

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 23:07

Juntada de volume

16/07/2021, 23:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO

17/09/2020, 13:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/07/2020, 21:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2020, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2020, 15:55

EXTRACAO DE CERTIDAO

19/12/2019, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2019, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

18/11/2019, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2019, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2019, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

12/11/2019, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/08/2019, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2019, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2019, 18:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA JORNALISTA DJALMA ANDRADE, 46 - BELVEDERE - BH/MG

29/01/2019, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/01/2019, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/01/2019, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2018, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2018, 14:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

20/07/2018, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2018, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2018, 10:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDAO ENTREGUE JOSE HENRINQUE

23/03/2018, 16:08

EXTRACAO DE CERTIDAO

23/03/2018, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2017, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2017, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2017, 11:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO ENTREGUE A JOSÉ HENRIQUE MIRANDA NOVAES, M9062160

08/08/2017, 11:00

EXTRACAO DE CERTIDAO

07/08/2017, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2017, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2017, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

14/12/2016, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2016, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2016, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

31/05/2012, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2012, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2012, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2012, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO/BH

06/02/2012, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/02/2012, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2012, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2012, 15:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

24/03/2010, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2010, 18:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

23/04/2009, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2009, 17:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

17/10/2008, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2008, 17:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

29/02/2008, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/01/2008, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2007, 12:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

10/10/2007, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2007, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2007, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DA DISTRIBUIÇÃO

15/09/2006, 18:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/09/2006, 10:53

INICIAL AUTUADA

11/09/2006, 10:53

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

06/09/2006, 16:54