Execução Fiscal 0010358-46.2015.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2015

Valor da Causa

R$ 1.177,93

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 24 REGIAO -AMAPA

CNPJ

Autor

SAMILLE FERREIRA GAMA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELOISA DO CARMO DE OLIVEIRA

OAB/AP 3363·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 24 REGIAO -AMAPA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:30

Juntada de Certidão

14/01/2026, 13:28

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 13:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 24 REGIAO -AMAPA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:37

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2025, 14:24

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

28/05/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 14:24

Conclusos para despacho

28/05/2025, 14:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2025, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/04/2024, 10:22

Juntada de petição intercorrente

15/11/2023, 10:20

Juntada de certidão

24/10/2023, 11:55

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 24 REGIAO -AMAPA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:30

Juntada de Certidão

14/01/2026, 13:28

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 13:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 24 REGIAO -AMAPA em 04/08/2025 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•14/01/2026, 13:28

Ato ordinatório

•14/01/2026, 13:28

05/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:37

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2025, 14:24

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

28/05/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 14:24

Conclusos para despacho

28/05/2025, 14:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2025, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/04/2024, 10:22

Juntada de petição intercorrente

15/11/2023, 10:20

Juntada de certidão

24/10/2023, 11:55

Juntada de certidão

09/10/2023, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 17:36

Juntada de certidão

03/10/2023, 14:03

Conclusos para despacho

13/06/2023, 14:22

Juntada de certidão

13/06/2023, 14:17

Juntada de petição intercorrente

13/11/2022, 17:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 24 REGIAO -AMAPA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:06

Juntada de Certidão

26/10/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 08:47

Conclusos para despacho

11/04/2022, 19:51

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 18:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 24 REGIAO -AMAPA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de SAMILLE FERREIRA GAMA DOS SANTOS em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010358-46.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 24 REGIAO -AMAPA POLO PASSIVO: SAMILLE FERREIRA GAMA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAMILLE FERREIRA GAMA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010358-46.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 24 REGIAO -AMAPA POLO PASSIVO: SAMILLE FERREIRA GAMA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 24 REGIAO -AMAPA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 23:11

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 23:11

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 23:10

Juntada de volume

21/06/2021, 17:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO AUTOR

21/10/2020, 12:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADV DO AUTOR

09/10/2020, 09:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - TELETRABALHO

31/03/2020, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO AUTOR

02/03/2020, 11:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADV DO AUTOR

17/02/2020, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2020, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 34 PUBLICADO EM 29/1/2020.

05/02/2020, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/01/2020, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/11/2019, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TENHO POR INTIMADA A EXECUTADA DA PENHORA ELETRÔNICA EFETIVADA NOS AUTOS, NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 841 DO NOVO CPC. 2 - PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO À FL. 28 PARA UMA CONTA JUDICIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2801, ATRAVÉS DO BACEN JUD. 3 - APÓS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME OS DADOS BANCÁRIOS PARA TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO À FL. 28. 4 - ATO CONTÍNUO, OFICIE-SE ÀQUELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARA QUE PROMOVA A CONVERSÃO EM RENDA DO VALOR TRANSFERIDO EM FAVOR DO EXEQUENTE, OBSERVANDO-SE OS DADOS INFORMADOS EM SUA PETIÇÃO PARA QUE SEJA EFETIVADA A OPERAÇÃO. 5 - CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES ACIMA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE EFETUE A AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA, TRAZENDO AOS AUTOS A DEVIDA COMPROVAÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 6 - INTIME -SE.

22/10/2019, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2019, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SAMILLE FERREIRA GAMA DOS SANTOS

25/09/2019, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/08/2019, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR SAMILLE FERREIRA GAMA DOS SANTOS

29/08/2019, 15:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/08/2019, 11:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

14/05/2019, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Defiro o pedido formulado pela exequente (fl. 22). 2 - Promova-se o bloqueio de ativos financeiros da executada Samille Ferreira Gama dos Santos (CPF nº 757.999.522-00), via Bacen Jud, observando-se o valor indicado à fl. 22. 3 - Concretizando-se o bloqueio (total ou parcial) e não sendo este irrisório, fica desde logo efetivada a penhora sobre os valores, independentemente da lavratura do termo, devendo o(a) executado(a) ser intimado(a) da penhora, por mandado, ou, se necessário, por edital, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. 4 - Verificado o bloqueio de valor irrisório, o respectivo montante será liberado de plano, independentemente da intimação das partes. Para esse fim, considera-se valor irrisório o bloqueio de quantia inferior a R$ 100,00 (cem reais). 5 - Restando infrutífera a indisponibilidade de ativos financeiros, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão eventualmente feitos pelo(a) exequente por prazo menor. 6 - Fluído o prazo assinalado, sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). 7 - Intime-se.

08/05/2019, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2019, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2019, 11:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

23/02/2018, 10:13

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

09/02/2018, 11:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/09/2016, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 20 PUBLICADO EM 16/8/2016.

24/08/2016, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/08/2016, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/07/2016, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A EXEQUENTE ACERCA DO NAO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS. 16 E 18, NO PRAZO DE 10 DIAS. 2 - DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇAO, SUSPENDA-SE A EXECUÇAO POR UM ANO, FICANDO ATENDIDOS, POR ESTA PROVIDENCIA, TODOS OS PEDIDOS DE SUSPENSAO EVENTUALMENTE FEITOS PELA EXEQUENTE POR PRAZO MENOR. 3 - FLUIDO O PRAZO DE SUSPENSAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇAO.

20/07/2016, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2016, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/07/2016, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/07/2016, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/07/2016, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2016, 13:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO PARCIALMENTE CUMPRIDO, EM VIRTUDE DE NÃO HAVER LOCALIZADO, NO ENDEREÇO DECLINADO, BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DE PROPRIEDADE DO(A) EXECUTADO(A).

17/03/2016, 11:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora, Avaliação/Arresto de Samille Ferreira Gama dos Santos.

28/01/2016, 09:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora, Avaliação/Arresto de Samille Ferreira Gama dos Santos.

28/01/2016, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). HAVENDO PENHORA DE BENS IMÓVEIS, CABERÁ A(O) EXEQUENTE PROVIDENCIAR O RESPECTIVO REGISTRO EM CARTÓRIO1. 2 - FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5% (CINCO POR CENTO), SALVO EMBARGOS. 3 - HAVENDO PAGAMENTO, NOMEAÇÃO DE BEM(NS) À PENHORA, INTERPOSIÇÃO DE PETIÇÃO IMPUGNANDO O TÍTULO EXECUTIVO OU NEGATIVA NA DILIGÊNCIA CITATÓRIA, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 (DEZ) DIAS. 4 - NO CASO DE INFORMAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO DO(A) EXECUTADO(A), RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. 5 - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80, ENQUANTO NÃO LOCALIZADO O DEVEDOR OU ENCONTRADO BENS SOBRE OS QUAIS POSSA RECAIR A PENHORA, FICANDO ATENDIDOS, POR ESTA PROVIDÊNCIA, TODOS OS PEDIDOS DE SUSPENSÃO, EVENTUALMENTE FEITOS PELO(A) EXEQUENTE, POR PRAZO MENOR. INTIME-SE O(A) EXEQUENTE. 6 - FLUÍDO O PRAZO ASSINALADO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, § 2º, DA LEI Nº 6.830/80). 7 - HAVENDO INFORMAÇÃO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA PELO(A) EXEQUENTE, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, FICANDO O(A) EXEQUENTE, DESDE JÁ, CIENTE DE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A SUSPENSÃO POR PERÍODOS INFERIORES AO DO PARCELAMENTO. 8 - EM CASO DE EXISTÊNCIA DE OUTRA EXECUÇÃO FISCAL QUE ENVOLVA O(A) MESMO(A) EXECUTADO(A), APRESENTEM-SE OS AUTOS À VARA A QUE TOCOU POR PRIMEIRO A DISTRIBUIÇÃO (PREVENÇÃO). 9 - NA MESMA SITUAÇÃO, CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS.

21/01/2016, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2015, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

04/12/2015, 18:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/12/2015, 10:49

INICIAL AUTUADA

04/12/2015, 10:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2015, 18:40

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

01/12/2015, 18:34

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

01/12/2015, 18:33

Despacho

•28/05/2025, 14:24

Despacho

•05/10/2023, 17:36

Ato ordinatório

•26/10/2022, 11:56

Despacho

•12/04/2022, 08:47