Execução Fiscal 0001149-58.2012.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2012

Valor da Causa

R$ 33.445,45

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

MICHELE BORGES BITENCOURT DO CARMO

CPF

Reu

GOLDEN LIFE SISTEMA DE SAUDE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/01/2025, 17:12

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:10

Juntada de Certidão

12/08/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2024, 12:12

Juntada de petição intercorrente

14/03/2024, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2024, 11:16

Juntada de Certidão

04/03/2024, 11:16

Declarada decadência ou prescrição

04/03/2024, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 11:16

Conclusos para julgamento

02/03/2024, 14:22

Juntada de petição intercorrente

25/10/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 10:08

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/01/2025, 17:12

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:10

Juntada de Certidão

12/08/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•12/08/2024, 12:12

Ato ordinatório

•12/08/2024, 12:12

12/08/2024, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2024, 12:12

Juntada de petição intercorrente

14/03/2024, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2024, 11:16

Juntada de Certidão

04/03/2024, 11:16

Declarada decadência ou prescrição

04/03/2024, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 11:16

Conclusos para julgamento

02/03/2024, 14:22

Juntada de petição intercorrente

25/10/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 18:26

Conclusos para despacho

11/05/2023, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2022, 12:33

Cancelada a conclusão

19/10/2022, 12:33

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 09:59

Ato ordinatório praticado

09/04/2022, 17:57

Decorrido prazo de MICHELE BORGES BITENCOURT DO CARMO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de GOLDEN LIFE SISTEMA DE SAUDE LTDA - ME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:15

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001149-58.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: MICHELE BORGES BITENCOURT DO CARMO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MICHELE BORGES BITENCOURT DO CARMO GOLDEN LIFE SISTEMA DE SAUDE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001149-58.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: MICHELE BORGES BITENCOURT DO CARMO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MICHELE BORGES BITENCOURT DO CARMO GOLDEN LIFE SISTEMA DE SAUDE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 23:18

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 23:18

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 23:17

Juntada de volume

16/06/2021, 13:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2020, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2020, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2020, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

27/01/2020, 10:38

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF

17/01/2020, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2020, 10:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/02/2016, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2015, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2015, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

12/11/2015, 08:56

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

06/11/2015, 07:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2015, 14:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/11/2015, 14:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REALIZAR RENAJUD

10/09/2015, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- CUMPRA-SE O ITEM 9 E SEGUINTES DO DESPACHO DE F. 26-27; 2- INTIME-SE.

10/09/2015, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2015, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2015, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2015, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

31/08/2015, 17:02

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

28/08/2015, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/08/2015, 09:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN JUD

26/08/2015, 16:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACEN JUD.

09/06/2015, 11:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Juntada do mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Arresto de Golden Life Sistema de Saúde Ltda. A executada foi citada, mas a penhora não foi efetivada, face a não localização de bens passíveis de penhora.

08/04/2015, 10:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2015, 16:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - GOLDEN LIFE SISTEMA DE SAUDE LTDA

25/03/2015, 16:58

DEFENSOR DATIVO SUBSTITUIDO / ANOTADO

20/03/2015, 12:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2015, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO(A) EXEQUENTE (FLS. 32-36). 2 - PROMOVA-SE A INCLUSÃO DA CORRESPONSÁVEL MICHELE BORGES BITENCOURT DO CARMO (CPF Nº 616.763.062-34) NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. 3 - APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO EM DESFAVOR DA EXECUTADA GOLDEN LIFE SISTEMA DE SAÚDE LTDA. E DA CORRESPONSÁVEL MICHELE BORGES BITENCOURT DO CARMO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 26-27, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO PELO(A) EXEQUENTE (FL. 36). 4 - INTIME-SE.

20/03/2015, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2015, 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2014, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2014, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

01/09/2014, 09:52

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

22/08/2014, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2014, 12:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Juntada do Mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Arresto de Golden Life Sistema de Saúde Ltda. O mandado não foi cumprido, uma vez que reside no endereço a contadora Neuza Maria Costa Rejeude, que esclareceu que a empresa executada era sua cliente em serviços contábeis e que forneceu seu endereço apenas para efeitos cadastrais do RF, informou ainda que a empresa está desativada e que seu RL mora em outro Estado.

16/06/2014, 10:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora, Avaliação/Arresto de Golden Life Sistema de Saúde Ltda.

23/04/2014, 14:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora, Avaliação/Arresto de Golden Life Sistema de Saúde Ltda.

23/04/2014, 13:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2014, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO(A) EXEQUENTE......

07/04/2014, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2013, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2013, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

28/05/2013, 17:12

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF

24/05/2013, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2013, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO EXEQUENTE NO PRAZO DE 10 DIAS.

07/05/2013, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2013, 14:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - O ENDEREÇO REFERIDO NO MANDADO NÃO CONFERE COM A LOCALIZAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA. NO LUGAR NÃO SOUBERAM INFORMAR SOBRE O ENDEREÇO DA EMPRESA.

26/04/2013, 13:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2013, 14:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - GOLDEN LIFE SISTEMA DE SAUDE LTDA

15/04/2013, 14:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2013, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2013, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

28/08/2012, 14:37

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF

17/08/2012, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/08/2012, 17:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO PARA O (A) EXEUATADA (A).

10/08/2012, 18:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2012, 16:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - GOLDEN LIFE SISTEMA DE SAUDE LTDA

26/06/2012, 16:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2012, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). HAVENDO PENHORA DE BENS IMÓVEIS, CABERÁ A(O) EXEQUENTE PROVIDENCIAR O RESPECTIVO REGISTRO EM CARTÓRIO

28/03/2012, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2012, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS - DA DISTRIBUIÇÃO

16/03/2012, 11:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/03/2012, 09:58

INICIAL AUTUADA

16/03/2012, 09:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/03/2012, 10:22

Sentença Tipo B

•04/03/2024, 11:16

Despacho

•11/05/2023, 18:26

Ato ordinatório

•09/04/2022, 17:57