Execução de Título Extrajudicial 0002638-57.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2017

Valor da Causa

R$ 269.724,90

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

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REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

BELMAR COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BELMAR COMERCIAL LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:29

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

23/01/2026, 02:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2026, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2025, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 21:28

Conclusos para despacho

28/08/2025, 16:45

Juntada de apelação

10/03/2025, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025, 10:34

Juntada de Certidão

25/02/2025, 10:34

Declarada decadência ou prescrição

25/02/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 10:34

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 20:37

Juntada de petição intercorrente

14/08/2024, 14:04

Juntada de petição intercorrente

14/08/2024, 14:04

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de BELMAR COMERCIAL LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:29

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

23/01/2026, 02:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2026, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 21:28

Sentença Tipo B

•25/02/2025, 10:34

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/08/2025, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 21:28

Conclusos para despacho

28/08/2025, 16:45

Juntada de apelação

10/03/2025, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025, 10:34

Juntada de Certidão

25/02/2025, 10:34

Declarada decadência ou prescrição

25/02/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 10:34

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 20:37

Juntada de petição intercorrente

14/08/2024, 14:04

Juntada de petição intercorrente

14/08/2024, 14:04

Juntada de Certidão

12/08/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2024, 13:16

Juntada de outras peças

01/04/2024, 20:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 13:20

Juntada de aviso de recebimento

22/06/2023, 14:05

Juntada de certidão

17/05/2023, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2023, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 16:46

Conclusos para despacho

19/10/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

09/04/2022, 17:57

Decorrido prazo de BELMAR COMERCIAL LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:20

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002638-57.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: BELMAR COMERCIAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELMAR COMERCIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 23:28

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 23:28

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 23:28

Juntada de volume

17/06/2021, 09:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2019, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 15:52

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU

25/10/2019, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2019, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

26/08/2019, 12:35

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU

09/08/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/08/2019, 14:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DE BELMAR COMERCIAL LTDA

22/07/2019, 11:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2019, 13:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - BELMAR COMERCIAL LTDA

16/05/2019, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL 13, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO A FL. 29

06/05/2019, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CITE-SE NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL 13, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO A FL. 29

06/05/2019, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2019, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

11/02/2019, 10:19

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU

25/01/2019, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/01/2019, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/03/2018, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

06/03/2018, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da AGU

05/03/2018, 17:24

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU

23/02/2018, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/02/2018, 10:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE BELMAR COMERCIAL LTDA.

05/10/2017, 09:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2017, 15:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DA(O) EXECUTADA(O)

15/08/2017, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CITE(M)-SE NA FORMA DO ART. 829 DO CPC. 2 - FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% (DEZ POR CENTO), SALVO EMBARGOS.

23/06/2017, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2017, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

26/05/2017, 17:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/05/2017, 10:59

INICIAL AUTUADA

26/05/2017, 10:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2017, 15:10

Sentença Tipo B

•25/02/2025, 10:34

Ato ordinatório

•12/08/2024, 13:16

Ato ordinatório

•12/08/2024, 13:16

Despacho

•26/10/2022, 16:46

Ato ordinatório

•09/04/2022, 17:57