Execução Fiscal 0007979-98.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2016

Valor da Causa

R$ 64.766,11

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANA CAROLINA DA SILVA BERNARDO

CPF

Reu

OSVALDO COELHO BERNARDO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/04/2026, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 08:34

Ato ordinatório praticado

21/04/2026, 08:34

Processo Desarquivado

07/11/2025, 14:54

Arquivado Provisoramente

27/04/2023, 18:11

Juntada de manifestação

15/09/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 21:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 21:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2022, 11:19

Juntada de diligência

28/06/2022, 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2022, 11:18

Juntada de diligência

28/06/2022, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2022, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2022, 09:49

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 16:28

Todas as movimentações(56)

Juntada de Certidão

21/04/2026, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 08:34

Ato ordinatório praticado

21/04/2026, 08:34

Processo Desarquivado

07/11/2025, 14:54

Arquivado Provisoramente

27/04/2023, 18:11

Documentos

Sentença Tipo B

•04/05/2026, 14:40

Sentença Tipo B

•04/05/2026, 14:40

Juntada de manifestação

15/09/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 21:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 21:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2022, 11:19

Juntada de diligência

28/06/2022, 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2022, 11:18

Juntada de diligência

28/06/2022, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2022, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2022, 09:49

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 16:28

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 16:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:31

Decorrido prazo de OSVALDO COELHO BERNARDO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007979-98.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSVALDO COELHO BERNARDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSVALDO COELHO BERNARDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 00:18

Juntada de certidão de processo migrado

17/07/2021, 00:17

Juntada de volume

18/06/2021, 06:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO RENOVAÇAO DO MANDADO DE CITAÇAO, PENHORA E AVALIAÇAO.

15/12/2020, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

18/09/2020, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2020, 12:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE ESPOLIO DE OSVALDO COELHO BERNARDO.

14/02/2020, 14:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE ESPOLIO DE OSVALDO COELHO BERNARDO.

28/01/2020, 14:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

04/12/2019, 17:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - ESPÓLIO DE OSVALDO COELHO BERNARDO

04/12/2019, 17:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2019, 17:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ESPÓLIO DE OSVALDO COELHO BERNARDO

04/12/2019, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE (FLS. 20-20V). 2 - SUBSTITUA-SE OSVALDO COELHO BERNARDO PELO SEU ESPÓLIO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. 3 - EXPEÇA-SE MANDADO PARA CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DO ESPÓLIO DE OSVALDO COELHO BERNARDO, NA PESSOA DA INVENTARIANTE, ANA CAROLINA DA SILVA BERNARDO, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO À FL. 20V. 4 - EXPEÇA-SE MANDADO A FIM DE PROMOVER A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0031122-15.2017.8.03.001 EM TRÂMITE NA 4ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ, DO CRÉDITO DO EXECUTADO OSVALDO COELHO BERNARDO (CPF Nº 591.153.272-72), ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQUENDO, NO VALOR DE R$ 250.379,52 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL TREZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), NOS TERMOS DO ART. 860 DO CPC. 5 - INTIMEM-SE.

04/12/2019, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2019, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2019, 12:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/01/2017, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, REQUER A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

30/01/2017, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2017, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

27/01/2017, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2017, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2017, 14:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO PARCIALMENTE CUMPRIDO, VISTO QUE O(A) EXECUTADO(A) APRESENTOU COMPROVANTE DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA QUE SEGUE ANEXO AO MANDADO.

27/10/2016, 11:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2016, 12:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DO(A) EXECUTADO(A)

23/09/2016, 12:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2016, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI N. 6830/80)...

15/09/2016, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2016, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

31/08/2016, 17:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/08/2016, 12:02

INICIAL AUTUADA

31/08/2016, 12:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/2016, 13:37

Ato ordinatório

•21/04/2026, 08:34

Ato ordinatório

•21/04/2026, 08:34