Execução Fiscal 0017657-85.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2017

Valor da Causa

R$ 2.624,22

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE

CNPJ

Autor

ROGERIO JEAN MOURA GONCALVES (CREF 001726-G/BA)

Terceiro

CREF 13

Terceiro

LORENA MENDES AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA DE MELO VIANA DE MEDINA

OAB/BA 50551·CPF·Representa: Autor

ANNA VALERIA DA SILVA DE SOUZA LAGO

OAB/BA 31842·CPF·Representa: Autor

MIRNA TORQUATO ALMEIDA

OAB/BA 67656·CPF·Representa: Autor

TAIS DOREA DE CARVALHO SANTOS

OAB/BA 32262·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA COSTA NUNES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

FERNANDA DE MELO VIANA DE MEDINA

OAB/BA 50551·CPF·Representa: Autor

ANNA VALERIA DA SILVA DE SOUZA LAGO

OAB/BA 31842·CPF·Representa: Autor

MIRNA TORQUATO ALMEIDA

OAB/BA 67656·CPF·Representa: Autor

TAIS DOREA DE CARVALHO SANTOS

OAB/BA 32262·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA COSTA NUNES

CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS MACEDO PEDREIRA DE CERQUEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/01/2026, 11:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:18

Juntada de manifestação

02/06/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:18

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2025, 19:35

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

20/05/2025, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 19:35

Conclusos para despacho

22/11/2023, 09:59

Juntada de apelação

22/11/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 08:35

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2023, 12:09

Embargos de declaração não acolhidos

07/10/2023, 12:09

Todas as movimentações(89)

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/01/2026, 11:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:18

Juntada de manifestação

02/06/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 11:29

Despacho

•20/05/2025, 19:35

02/06/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:18

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2025, 19:35

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

20/05/2025, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 19:35

Conclusos para despacho

22/11/2023, 09:59

Juntada de apelação

22/11/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 08:35

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2023, 12:09

Embargos de declaração não acolhidos

07/10/2023, 12:09

Conclusos para decisão

18/09/2023, 07:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 16:00

Juntada de embargos de declaração

15/09/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 09:03

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 14:13

Conclusos para decisão

18/08/2023, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 11:20

Conclusos para despacho

25/01/2023, 13:00

Juntada de renúncia de mandato

25/01/2023, 12:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/12/2022, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2022, 10:28

Conclusos para decisão

20/09/2022, 07:52

Juntada de manifestação

19/09/2022, 14:52

Juntada de Certidão

18/08/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 11:00

Juntada de Certidão

18/08/2022, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 15:58

Conclusos para despacho

17/02/2022, 10:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:32

Decorrido prazo de LORENA MENDES AGUIAR em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Juntada de manifestação

12/08/2021, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017657-85.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE e outros POLO PASSIVO: LORENA MENDES AGUIAR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LORENA MENDES AGUIAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 08:58

Juntada de certidão de processo migrado

17/07/2021, 08:57

Juntada de volume

17/07/2021, 08:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

16/07/2021, 17:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

16/07/2021, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/11/2020, 09:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2020, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2020, 09:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/03/2020, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2020, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2020, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2019, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2019, 16:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. AUTORIZADO

27/06/2019, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/05/2019, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2019, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO

29/05/2019, 10:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/05/2019, 17:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/01/2019, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2019, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2019, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2018, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 16:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/10/2018, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/09/2018, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2018, 13:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/03/2018, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

08/02/2018, 10:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/01/2018, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/12/2017, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2017, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2017, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2017, 10:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2017, 12:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2017, 18:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2017, 18:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2017, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2017, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2017, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 10:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

24/07/2017, 09:34

INICIAL AUTUADA

24/07/2017, 09:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/06/2017, 18:24

Decisão

•07/10/2023, 12:09

Decisão

•21/08/2023, 14:13

Despacho

•27/02/2023, 11:20

Ato ordinatório

•18/08/2022, 11:00

Despacho

•17/02/2022, 15:58