Execução Fiscal 0007830-05.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
16/08/2016
Valor da Causa
R$ 305.304,32
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível da SJAP
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
28/01/2026, 15:02
Transitado em Julgado em 05/06/2025
28/01/2026, 15:01
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
SILVA E FILHO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
CNPJ
34.***.***.0001-11
Mostrar
Reu
Juntada de certidão
28/01/2026, 14:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2026, 10:14
Juntada de certidão de oficial de justiça
23/01/2026, 10:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2026, 12:17
Expedição de Mandado.
12/01/2026, 16:06
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJAP.
23/04/2025, 09:04
Juntada de cálculos judiciais
23/04/2025, 09:03
Recebidos os Autos pela Contadoria
22/04/2025, 18:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
22/04/2025, 18:34
Ato ordinatório praticado
22/04/2025, 18:33
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024, 00:26
Processo devolvido à Secretaria
29/04/2024, 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2024, 15:05
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Arquivado Definitivamente
28/01/2026, 15:02
Transitado em Julgado em 05/06/2025
28/01/2026, 15:01
Juntada de certidão
28/01/2026, 14:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2026, 10:14
Juntada de certidão de oficial de justiça
23/01/2026, 10:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2026, 12:17
Expedição de Mandado.
12/01/2026, 16:06
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJAP.
23/04/2025, 09:04
Juntada de cálculos judiciais
23/04/2025, 09:03
Recebidos os Autos pela Contadoria
22/04/2025, 18:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
22/04/2025, 18:34
Ato ordinatório praticado
22/04/2025, 18:33
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024, 00:26
Processo devolvido à Secretaria
29/04/2024, 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2024, 15:05
Juntada de Certidão
29/04/2024, 15:05
Julgado procedente o pedido
29/04/2024, 15:05
Conclusos para julgamento
29/04/2024, 14:44
Juntada de manifestação
07/11/2023, 16:52
Expedição de Outros documentos.
06/11/2023, 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2023, 16:01
Ato ordinatório praticado
03/05/2023, 15:05
Juntada de manifestação
07/10/2022, 11:24
Expedição de Outros documentos.
30/09/2022, 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022, 15:22
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/09/2022, 15:21
Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022, 09:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
09/05/2022, 09:12
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021, 00:32
Decorrido prazo de SILVA E FILHO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 00:22
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.
20/07/2021, 05:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021, 05:46
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007830-05.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVA E FILHO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVA E FILHO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
19/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/07/2021, 09:25
Expedição de Outros documentos.
17/07/2021, 09:25
Juntada de certidão de processo migrado
17/07/2021, 09:24
Juntada de volume
18/06/2021, 05:26
MIGRACAO PJe ORDENADA
17/12/2020, 15:53
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
26/05/2017, 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FAZENDA
24/05/2017, 09:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/05/2017, 16:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
22/05/2017, 16:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/05/2017, 10:04
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE SILVA E FILHO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.
09/03/2017, 11:13
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora e Avaliação de Silva e Filho Comercio e Representação Ltda.
18/01/2017, 11:45
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora e Avaliação de Silva e Filho Comercio e Representação Ltda.
18/01/2017, 11:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - POR ORA, DEIXO DE DETERMINAR A REUNIÃO DESTA EXECUÇÃO À DE Nº. 12605-34.2014.4.01.3100, UMA VEZ QUE NÃO HÁ IDENTIDADE DE FASE (CERTIDÃO SUPRA). 2 - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). 3 - NOS CASOS EM QUE A PARTE EXECUTADA EXERÇA FIRMA INDIVIDUAL, FICA DESDE JÁ ADVERTIDA, QUE RESPONDEM PELA DÍVIDA EXEQUENDA TODOS OS BENS VINCULADOS AO SEU CNPJ E AO CPF DE SEU INSTITUIDOR. 4 - CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE A PESSOA JURÍDICA EXECUTADA NÃO FUNCIONA MAIS NO SEU DOMICÍLIO FISCAL, FICA DESDE JÁ DETERMINADO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO, COM A INCLUSÃO DO SÓCIO-GERENTE NO PÓLO PASSIVO, MEDIANTE REQUERIMENTO DA EXEQUENTE. 5 - HAVENDO PAGAMENTO, NOMEAÇÃO DE BEM(NS) À PENHORA, INTERPOSIÇÃO DE PETIÇÃO IMPUGNANDO O TÍTULO EXECUTIVO OU NEGATIVA NA DILIGÊNCIA CITATÓRIA, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 (DEZ) DIAS (...)
06/12/2016, 09:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/11/2016, 18:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
21/11/2016, 18:28
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/11/2016, 10:52
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 41.
18/11/2016, 15:38
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
07/11/2016, 16:00
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
04/11/2016, 17:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.
03/11/2016, 11:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/10/2016, 15:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
09/09/2016, 14:48
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/09/2016, 09:55
INICIAL AUTUADA
09/09/2016, 09:55
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
25/08/2016, 13:40
Documentos
Ato ordinatório
•
22/04/2025, 18:33
Sentença Tipo B
•
29/04/2024, 15:05
Sentença Tipo B
•
29/04/2024, 15:05
Ato ordinatório
•
03/05/2023, 15:05
Despacho
•
09/05/2022, 09:12