Execução Fiscal 0019800-86.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2013

Valor da Causa

R$ 71.689,64

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARISTELA SOARES MARQUES DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

MARISTELA SOARES MARQUES DE ALBUQUERQUE - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO JOSE MAXIMO MOREIRA

OAB/BA 11318·CPF·Representa: Réu

LARYSSA CARDOSO DOS SANTOS

OAB/BA 54114·CPF·Representa: Réu

VITOR COSTA FIGUEIREDO

OAB/BA 55177·CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR FERREIRA DAMASCENA

OAB/BA 35335·CPF·Representa: Réu

MARCONI CALMON DO NASCIMENTO FILHO

OAB/BA 35747·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/02/2026, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 15:15

Cancelada a conclusão

06/02/2026, 15:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:52

Juntada de manifestação

06/05/2025, 09:29

Decorrido prazo de MARISTELA SOARES MARQUES DE ALBUQUERQUE em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 14:59

Decorrido prazo de MARISTELA SOARES MARQUES DE ALBUQUERQUE - EPP em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 14:59

Conclusos para decisão

25/03/2025, 11:51

Juntada de manifestação

25/03/2025, 11:22

Juntada de Certidão

21/03/2025, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 08:47

Juntada de Certidão

21/03/2025, 08:47

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2025, 22:33

Todas as movimentações(149)

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/02/2026, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 15:15

Cancelada a conclusão

06/02/2026, 15:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 15:21

Decisão

•21/03/2025, 08:48

28/05/2025, 08:52

Juntada de manifestação

06/05/2025, 09:29

Decorrido prazo de MARISTELA SOARES MARQUES DE ALBUQUERQUE em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 14:59

Decorrido prazo de MARISTELA SOARES MARQUES DE ALBUQUERQUE - EPP em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 14:59

Conclusos para decisão

25/03/2025, 11:51

Juntada de manifestação

25/03/2025, 11:22

Juntada de Certidão

21/03/2025, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 08:47

Juntada de Certidão

21/03/2025, 08:47

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2025, 22:33

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/03/2025, 22:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:03

Conclusos para decisão

14/06/2024, 10:29

Juntada de petição intercorrente

14/06/2024, 09:56

Juntada de Certidão

12/06/2024, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 11:30

Conclusos para decisão

24/05/2023, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2023, 16:01

Cancelada a conclusão

24/05/2023, 16:01

Juntada de petição intercorrente

17/03/2023, 10:05

Juntada de petição intercorrente

19/01/2023, 11:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 08:40

Conclusos para decisão

26/09/2022, 08:21

Juntada de manifestação

25/09/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 23:14

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 23:14

Conclusos para decisão

18/08/2022, 11:29

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2022, 00:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/06/2022, 00:14

Conclusos para despacho

17/05/2022, 09:48

Juntada de manifestação

17/05/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 13:11

Decorrido prazo de MARISTELA SOARES MARQUES DE ALBUQUERQUE em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:26

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 16:39

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 15:29

Conclusos para decisão

02/03/2022, 10:42

Juntada de petição intercorrente

25/02/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 19:25

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 10:06

Decorrido prazo de MARISTELA SOARES MARQUES DE ALBUQUERQUE em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Juntada de manifestação

26/08/2021, 13:30

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 19:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019800-86.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARISTELA SOARES MARQUES DE ALBUQUERQUE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 09:27

Juntada de certidão de processo migrado

17/07/2021, 09:27

Juntada de volume

17/07/2021, 09:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

16/07/2021, 17:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

16/07/2021, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

04/12/2020, 13:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2020, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/10/2020, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O(S) PEDIDO(S) FORMULADO(S) NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

19/04/2020, 21:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2019, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2019, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 16/09/2019

13/09/2019, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2019, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2019, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2019, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2019, 12:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/08/2019, 11:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2019, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2019, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2019, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 13/05/2019

09/05/2019, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2019, 07:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2019, 07:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD DE IRRISÓRIO DESBLOQUEADO

08/05/2019, 07:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de desbloqueio - valor irrisório

06/05/2019, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud irrisório

06/05/2019, 10:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/05/2019, 16:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/09/2018, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2018, 13:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2018, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2018, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 23/07/2018

18/07/2018, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2018, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2018, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2018, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 14:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/03/2018, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 05/03/2017.

05/03/2018, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DÊ-SE VISTA À PARTE EXECUTADA, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME REQUERIDO À FL.118, OPORTUNIDAD

01/03/2018, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/10/2017, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2017, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2017, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/09/2017, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2017, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 06/09/2017.

06/09/2017, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCES

04/09/2017, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/08/2017, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2017, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2017, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2017, 11:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/06/2015, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2015, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2015, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2015, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 16/03/2015

12/03/2015, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2015, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2015, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2015, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2015, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2015, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 18/08/2014

14/08/2014, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2014, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2014, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2014, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2014, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 14/04/2014

11/04/2014, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2014, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2014, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2014, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2014, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS EM - 25/11/2013

21/11/2013, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2013, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2013, 14:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2013, 14:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2013, 15:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2013, 15:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2013, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2013, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2013, 15:36

INICIAL AUTUADA

25/07/2013, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2013, 17:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/2013, 16:38

Decisão

•21/03/2025, 08:47

Decisão

•19/03/2025, 22:33

Despacho

•12/06/2024, 09:34

Despacho

•10/06/2024, 11:30

Despacho

•21/09/2022, 23:14

Despacho

•24/03/2022, 16:39

Ato ordinatório

•23/02/2022, 10:06