Execução Fiscal 0010761-18.2011.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Competência Tributária
Limitações ao Poder de Tributar
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
16/03/2011
Valor da Causa
R$ 4.470,12
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
Mostrar
Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
Mostrar
Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
30/03/2026, 08:42
Juntada de certidão
30/03/2026, 08:41
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Terceiro
RAFAEL MOREIRA FARIA
CPF
792.***.***-49
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 00:02
Processo devolvido à Secretaria
23/10/2025, 17:01
Juntada de Certidão
23/10/2025, 17:01
Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/10/2025, 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2025, 17:01
Conclusos para julgamento
24/07/2025, 18:26
Juntada de petição intercorrente
05/06/2025, 14:34
Processo devolvido à Secretaria
30/05/2025, 14:47
Juntada de Certidão
30/05/2025, 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025, 14:47
Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025, 14:47
Conclusos para despacho
27/05/2025, 19:53
Processo Desarquivado
27/05/2025, 16:58
Ver todas as movimentações (104)
Todas as movimentações
(104)
Arquivado Definitivamente
30/03/2026, 08:42
Juntada de certidão
30/03/2026, 08:41
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 00:02
Processo devolvido à Secretaria
23/10/2025, 17:01
Juntada de Certidão
23/10/2025, 17:01
Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/10/2025, 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2025, 17:01
Conclusos para julgamento
24/07/2025, 18:26
Juntada de petição intercorrente
05/06/2025, 14:34
Processo devolvido à Secretaria
30/05/2025, 14:47
Juntada de Certidão
30/05/2025, 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025, 14:47
Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025, 14:47
Conclusos para despacho
27/05/2025, 19:53
Processo Desarquivado
27/05/2025, 16:58
Arquivado Provisoramente
01/04/2024, 00:17
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023, 09:48
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
31/03/2023, 09:48
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023, 01:23
Ato ordinatório praticado
03/01/2023, 12:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/01/2023, 12:04
Juntada de Certidão
03/01/2023, 12:04
Juntada de certidão
03/01/2023, 12:02
Juntada de certidão
16/12/2022, 16:11
Processo devolvido à Secretaria
14/12/2022, 19:31
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022, 19:31
Conclusos para despacho
23/08/2022, 15:16
Juntada de petição intercorrente
23/08/2022, 12:02
Juntada de Certidão
19/08/2022, 10:49
Ato ordinatório praticado
19/08/2022, 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2022, 10:49
Juntada de certidão
19/08/2022, 10:17
Processo devolvido à Secretaria
18/08/2021, 18:54
Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021, 18:54
Conclusos para despacho
05/07/2021, 09:05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/07/2021, 09:04
Juntada de petição intercorrente
05/07/2021, 00:23
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
17/06/2021, 08:07
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021, 08:07
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021, 00:55
Expedição de Comunicação via sistema.
20/05/2021, 19:24
Juntada de Certidão
20/05/2021, 19:24
Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021, 19:24
Conclusos para despacho
14/05/2021, 17:37
Decorrido prazo de RAFAEL MOREIRA FARIA em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021, 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021, 06:52
Publicado Citação em 03/02/2021.
02/03/2021, 06:52
Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0010761-18.2011.4.01.3500. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: RAFAEL MOREIRA FARIA VALOR: R$ 4.470,12 (quatro mil, quatrocentos e setenta reais e doze centavos), valor atualizado para o mês de julho de 2010, FINALIDADE: CITAR a parte executada: RAFAEL MOREIRA FARIA, CPF nº 792.261.591-49, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a importância indicada na petição inicial e CDA, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80). Sendo que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 257, inciso IV, do CPC/2015. E para que chegue ao conhecimento do interessado, e não possa, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei, e afixada uma via no placar deste Juízo Federal. SEDE DO JUÍZO: Rua 19, nº 244, 2º andar, Setor Central, CEP 74030-090, Goiânia/GO E-MAIL:
[email protected]
Goiânia, 11 de janeiro de 2021 (documento assinado eletronicamente) MARK YSHIDA BRANDÃO JUIZ FEDERAL Citação - 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Seção Judiciária de Goiás EDITAL DE CITAÇÃO Nº 14/2021 (PRAZO: 30 DIAS) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
02/02/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/02/2021, 07:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/02/2021, 07:55
Expedição de Acórdão.
25/01/2021, 15:17
Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020, 15:41
Conclusos para julgamento
02/12/2020, 18:10
Decorrido prazo de RAFAEL MOREIRA FARIA em 20/11/2020 23:59:59.
21/11/2020, 07:25
Juntada de Petição intercorrente
07/10/2020, 13:53
Expedição de Outros documentos.
02/10/2020, 10:52
Expedição de Outros documentos.
02/10/2020, 10:52
Juntada de certidão de processo migrado
02/10/2020, 10:52
MIGRACAO PJe ORDENADA
29/09/2020, 16:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2020, 11:45
CARGA: RETIRADOS PGF
30/07/2020, 12:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
18/03/2020, 15:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/03/2020, 15:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/03/2020, 15:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2020, 13:43
CARGA: RETIRADOS PGF - RAFAEL SILVA
07/02/2020, 08:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
30/01/2020, 14:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/01/2020, 14:33
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/01/2020, 14:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.
29/11/2019, 07:05
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.
29/11/2019, 07:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/05/2019, 09:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2019, 11:36
CARGA: RETIRADOS PGF
15/03/2019, 08:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/12/2018, 10:42
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/12/2018, 10:42
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/04/2018, 15:43
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/03/2018, 09:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/03/2018, 09:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/09/2017, 13:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2015, 16:12
CARGA: RETIRADOS PGF
08/05/2015, 08:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/05/2015, 18:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/05/2015, 18:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/03/2014, 16:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/03/2014, 16:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/03/2014, 16:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2013, 16:24
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
23/08/2013, 00:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/08/2013, 11:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/08/2013, 13:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/08/2013, 13:20
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
29/07/2013, 16:54
DILIGENCIA CUMPRIDA
24/07/2013, 18:23
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/06/2012, 14:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
27/06/2012, 18:49
CONCLUSOS PARA DECISAO
26/06/2012, 17:01
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
14/05/2012, 16:05
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
03/04/2012, 14:44
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
16/11/2011, 12:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR
14/11/2011, 12:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/09/2011, 12:32
INICIAL AUTUADA
05/07/2011, 16:44
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
31/05/2011, 17:45
Documentos
Sentença Tipo C
•
23/10/2025, 17:01
Despacho
•
30/05/2025, 14:47
Despacho
•
31/03/2023, 09:48
Ato ordinatório
•
03/01/2023, 12:04
Despacho
•
14/12/2022, 19:31
Ato ordinatório
•
19/08/2022, 10:49
Despacho
•
18/08/2021, 18:54
Despacho
•
17/06/2021, 08:07
Despacho
•
20/05/2021, 19:24
Despacho
•
03/12/2020, 15:43