Execução Fiscal 0000200-08.1978.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/1978

Valor da Causa

R$ 484,48

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 08ª - Salvador

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SPL-SULAMERICANA PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA

CNPJ

Reu

GUILHERME VITORIO BRANDAO DA SILVEIRA

CPF

Reu

ERALDO PEREIRA PINHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2024, 16:47

Cancelada a conclusão

27/06/2024, 16:47

Conclusos para decisão

29/04/2024, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023, 11:48

Conclusos para decisão

28/09/2023, 14:36

Juntada de e-mail

05/09/2023, 12:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 01:03

Juntada de petição intercorrente

15/10/2022, 18:27

Juntada de Certidão

07/10/2022, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2022, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 16:47

Conclusos para despacho

29/09/2022, 08:55

Decorrido prazo de SPL-SULAMERICANA PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:21

Todas as movimentações(307)

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2024, 16:47

Cancelada a conclusão

27/06/2024, 16:47

Conclusos para decisão

29/04/2024, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023, 11:48

Documentos

Decisão

•30/10/2023, 11:48

Despacho

•07/10/2022, 16:47

Conclusos para decisão

28/09/2023, 14:36

Juntada de e-mail

05/09/2023, 12:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 01:03

Juntada de petição intercorrente

15/10/2022, 18:27

Juntada de Certidão

07/10/2022, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2022, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 16:47

Conclusos para despacho

29/09/2022, 08:55

Decorrido prazo de SPL-SULAMERICANA PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:21

Decorrido prazo de ERALDO PEREIRA PINHEIRO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:21

Decorrido prazo de GUILHERME VITORIO BRANDAO DA SILVEIRA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:21

Juntada de petição intercorrente

29/08/2022, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 08:46

Publicado Despacho em 26/08/2022.

26/08/2022, 08:46

Juntada de Certidão

24/08/2022, 19:51

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 19:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2022, 19:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2022, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 19:51

Conclusos para despacho

24/08/2022, 13:45

Juntada de informação

24/08/2022, 12:04

Decorrido prazo de ERALDO PEREIRA PINHEIRO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de GUILHERME VITORIO BRANDAO DA SILVEIRA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de SPL-SULAMERICANA PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:15

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000200-08.1978.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SPL-SULAMERICANA PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SPL-SULAMERICANA PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA GUILHERME VITORIO BRANDAO DA SILVEIRA ERALDO PEREIRA PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000200-08.1978.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SPL-SULAMERICANA PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SPL-SULAMERICANA PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA GUILHERME VITORIO BRANDAO DA SILVEIRA ERALDO PEREIRA PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000200-08.1978.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SPL-SULAMERICANA PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SPL-SULAMERICANA PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA GUILHERME VITORIO BRANDAO DA SILVEIRA ERALDO PEREIRA PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 09:55

Juntada de certidão de processo migrado

17/07/2021, 09:54

Juntada de volume

17/07/2021, 09:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/07/2021, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2021, 07:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2021, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/12/2020, 10:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - juntado saldo de conta

22/12/2020, 10:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/07/2020, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina inclusão de sócios

01/07/2020, 11:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2020, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2019, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2019, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2019, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 17062019

14/06/2019, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2019, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2019, 15:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - ANTIGA

01/10/2018, 15:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) ANTIGA

01/10/2018, 15:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP ANTIGA

03/08/2018, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2018, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2018, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 23042018

20/04/2018, 10:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2017, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu suspensao ate fevereiro de 2018

13/12/2017, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2017, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2017, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2017, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 02102017

29/09/2017, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2017, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2017, 14:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

24/07/2017, 08:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

26/06/2017, 14:41

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2017, 14:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

05/06/2017, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2017, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2016, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

03/10/2016, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - rec em 22092016

03/10/2016, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 23092016

22/09/2016, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2016, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ante transcursoprazo de susepnsao requerido, intimar exeqte a praticar atos para prosseguir execucao

20/09/2016, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2016, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 19:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2016, 19:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

28/03/2016, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 11012016

08/01/2016, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2015, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2015, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2015, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2014, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2014, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2014, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2014, 15:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇAO

19/09/2014, 12:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADOS DE REAVALIAÇÃO

17/07/2014, 14:46

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2014, 14:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

16/07/2014, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinou reavalicao do bem

16/07/2014, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2014, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/02/2014, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/02/2014, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/01/2014, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2014, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/11/2013, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - publicar despacho fl. 349 para ciencia da parte executada

05/11/2013, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2012, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2012, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET / POR ESTAGIARIO AUTORIZADO

09/07/2012, 08:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

06/07/2012, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2012, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2012, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2011, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2010, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2010, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2010, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2010, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO COGER NR 0391 - TRF1

11/03/2010, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2010, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2010, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2010, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2010, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2009, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2009, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2009, 13:42

OFICIO EXPEDIDO

01/07/2009, 13:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/07/2009, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2009, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2009, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2009, 13:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/07/2009, 13:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/07/2009, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2009, 13:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/12/2008, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2008, 10:09

OFICIO EXPEDIDO

07/08/2008, 10:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/05/2008, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2008, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2008, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2008, 16:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AR não devolvido

16/05/2008, 16:08

OFICIO EXPEDIDO

14/11/2007, 18:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/11/2007, 18:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - 10/11/2003

07/08/2003, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2003, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2003, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

10/07/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO KLEBER LIMA DIAS OAB 14765E

27/06/2003, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2003, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2003, 18:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/05/2003, 18:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PRAZO MARCO/03

14/02/2003, 19:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/02/2003, 19:11

OFICIO EXPEDIDO

12/12/2002, 14:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - URGENTE

26/11/2002, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2002, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2002, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2002, 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2002, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA E INFORMACAO

24/10/2002, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RODRIGO SAMPAIO CORREIA

14/10/2002, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2002, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2002, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2002, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2002, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2002, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

19/07/2002, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RAMON ROCHA SANTOS

01/07/2002, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2002, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2002, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2002, 11:13

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

25/03/2002, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/03/2002, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2002, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2002, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

20/11/2001, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2001, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

03/10/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RODRIGO SAMPAIO

24/09/2001, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2001, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

03/09/2001, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2001, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

16/07/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO USIEL BRITO SANTOS

09/07/2001, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DESPORD

08/06/2001, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

08/06/2001, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2001, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUSP0EšENSAO

25/04/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO ANICIO MARCEL CARVALHO ROCHA

16/04/2001, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2001, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2001, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2001, 09:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/02/2001, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/02/2001, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/02/2001, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/02/2001, 13:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/02/2001, 13:59

OFICIO REMETIDO CENTRAL

05/12/2000, 15:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/11/2000, 08:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2000, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2000, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

08/11/2000, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2000, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ COTA

16/10/2000, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZ. ROBERVAL LEAO

09/10/2000, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2000, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2000, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENA A SUSPENSÃO DO FEITO

29/09/2000, 19:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2000, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2000, 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETIÇAO

21/07/2000, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ROBERVAL LEAO

19/06/2000, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2000, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETIÇAO

19/06/2000, 12:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA DO CABRAL 45 TERREO NAZARE

12/06/2000, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇAO

29/05/2000, 19:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - R DO CABRAL ED SPAZIO TERREO NAZARE

22/05/2000, 14:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/05/2000, 17:59

OFICIO EXPEDIDO

08/05/2000, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2000, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C / PETIÇAO

28/04/2000, 23:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ROBERVAL LEAO

10/04/2000, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/1999, 13:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICACAO DE PARTES

27/09/1999, 23:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

24/09/1999, 19:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/1999, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/1999, 18:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - TROCAR CAPA

31/08/1999, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

24/08/1999, 17:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/04/1999, 15:56

OFICIO EXPEDIDO - ACOMPANHANDO PRECATOORIA DESENTRANHADA

30/03/1999, 14:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - DESENTRANHAR CARTA PRECATORIA

17/03/1999, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/1999, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/1999, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO

07/01/1999, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/1998, 16:12

OFICIO EXPEDIDO - AG RESP - 01.10

28/09/1998, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/1998, 18:00

OFICIO EXPEDIDO - AG RESP - 01.10

01/09/1998, 17:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO

01/09/1998, 17:05

OFICIO EXPEDIDO - AG REMESSA

16/03/1998, 18:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO - EM

12/03/1998, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/1998, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 10.03 - JUIZ EM EXERCICIO

10/03/1998, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG ANDAMENTO

10/03/1998, 14:11

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - AG RESP - ATE - 03.02.98

05/12/1997, 09:37

AGUARDANDO - C/ MARIO (29.08)

29/08/1997, 14:55

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO - OFICIO - EM

01/08/1997, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 30.07 - JUIZ TITULAR

31/07/1997, 10:00

AGUARDANDO - ANDAMENTO

30/07/1997, 09:31

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA - ATE - 15.07.97

15/04/1997, 10:15

AGUARDANDO - AR

02/04/1997, 10:21

AGUARDANDO - C/MARIO - C.PREC.(FEITO - 12.03)

14/03/1997, 14:50

AGUARDANDO EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA - C. PREC. - EM

16/10/1996, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 11/10/96 - JUIZ SUBSTITUTO

14/10/1996, 11:29

AGUARDANDO - ANDAMENTO

08/10/1996, 14:44

AGUARDANDO EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA - C. PREC. - EM

19/08/1996, 12:21

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - AG. VISTA PFN

13/08/1996, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 23/07/96 - DR. SAULO

25/07/1996, 12:04

AGUARDANDO - ANDAMENTO

21/06/1996, 11:35

AGUARDANDO INFORMACOES - (JUNTOU) - AG.NOVA FASE PROCESSUAL

11/06/1996, 12:53

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - EX.FISCAL

29/05/1996, 18:25

AGUARDANDO PRAZO - ATE 18/06/96 - P/ PFN

13/05/1996, 16:28

VISTOS EM INSPECAO - EM 13/05/96 - DR. SAULO

13/05/1996, 15:43

AGUARDANDO - DEV.PFN 16.04 - AG. JUNTADA DE PETICAO NA SEC.

18/04/1996, 17:23

PRAZO PARA A(S) PARTE(S) - DEV. PFN - PRAZO:18/06/96

18/04/1996, 14:26

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - PFN (15.03.96) - F G T S

15/03/1996, 12:52

AGUARDANDO - CERT PZO SUSPENCAO 28/09/95- AG. VISTAS PFN(FGTS)

14/12/1995, 10:59

PRAZO PARA A(S) PARTE(S) - (FGTS)DEV.FN C/PET.REQ.SUSP.120D - PZO 03.08.95

19/04/1995, 12:54

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - EM 12 07 94

12/07/1994, 18:10

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM

08/07/1994, 16:44

AGUARDANDO - CL. DEV FAZ. NAC. 13 05 94 FACE INSPECAO E REQ NOVA VISTA.

20/05/1994, 14:05

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - EM 290494

04/05/1994, 12:28

AGUARDANDO - DEV CL 010394 VISTA FAZ

03/03/1994, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 080294

09/02/1994, 17:08

AGUARDANDO - REMESSA AO ARQ. PROV. - DEV. JUIZ 160693 MAND. ARQ. PROV. APOS CIENTE PFN E INSS

16/06/1993, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 160693

16/06/1993, 14:52

AGUARDANDO - CL - DEV. INSS 140593 C/ PET. REQ. SUBSTITUICAO DO FEITO C/ INT. IMEDIATA DA PFN

18/05/1993, 15:13

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - EM 040393

12/03/1993, 17:22

AGUARDANDO - VISTA - DEV. JUIZ EM 141092 MAND. O EXQTE INFORMAR VALOR DEBITO ATUALIZADO

20/10/1992, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 270892

28/08/1992, 16:23

AGUARDANDO - CL - DEV AUTOS JUIZ EM 0408 MAND JUNTAR A C.PRECATORIA E VOLTAR CONCLUSOS

06/08/1992, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 080692 (CARTA PRECATORIA PARA JUNTAR)

08/06/1992, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - J. PET DE 08.05 REQEXP C. PREC - CL EM:

19/05/1992, 00:00

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - DEV AUTOS JUIZ 25.03 MANDA VISTA

27/03/1992, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 17.03.92

17/03/1992, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - J.OF.912/91 C/ COPIA, COMARCA DE MATA DE S. JOAO - CL EM:

04/03/1992, 00:00

AGUARDANDO EXPEDICAO - DEV CL 160192 REIT OF.

16/01/1992, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 25.11.91

27/11/1991, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CERT.N/FOI RESP.OFICIO - CL EM:

19/11/1991, 15:26

AGUARDANDO INFORMACOES - J. AR - PZO 10.11.91

11/09/1991, 14:11

AGUARDANDO - EXP.OF.470/91 EM 15.08,SOL.INFORM.C.PREC. - PD - AR

30/08/1991, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - NESTA DATA

26/08/1991, 14:41

AGUARDANDO EXPEDICAO - DEV.JUIZ N/DATA,MAND.COBRAR C.PREC. - EM

13/08/1991, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CERT.C.PREC.NAO DEVOLV.

03/07/1991, 00:00

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA - ATE 01.07.91.

02/04/1991, 00:00

AGUARDANDO - AR

27/02/1991, 18:15

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

05/01/1989, 13:29

Despacho

•24/08/2022, 19:51