Execução Fiscal 0047980-13.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 48.454,48

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

ARTCIL ARTEFATOS DE CIMENTO SA

CNPJ

Reu

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FAUSTO RODRIGUES VASCONCELOS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

02/11/2025, 00:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/10/2024, 15:11

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:00

Juntada de petição intercorrente

18/10/2024, 13:45

Juntada de Certidão

11/10/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 07:59

Juntada de certidão

10/10/2024, 14:44

Juntada de Certidão

05/06/2024, 09:29

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 14:38

Decretada a indisponibilidade de bens

21/11/2023, 14:38

Conclusos para despacho

19/07/2023, 20:02

Juntada de petição intercorrente

14/06/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 17:57

Todas as movimentações(100)

Arquivado Provisoramente

02/11/2025, 00:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/10/2024, 15:11

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:00

Juntada de petição intercorrente

18/10/2024, 13:45

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•11/10/2024, 07:59

Ato ordinatório

•11/10/2024, 07:59

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11/10/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 07:59

Juntada de certidão

10/10/2024, 14:44

Juntada de Certidão

05/06/2024, 09:29

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 14:38

Decretada a indisponibilidade de bens

21/11/2023, 14:38

Conclusos para despacho

19/07/2023, 20:02

Juntada de petição intercorrente

14/06/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 17:57

Juntada de Certidão

07/06/2023, 17:57

Juntada de Certidão

07/06/2023, 17:55

Juntada de Certidão

30/11/2022, 08:44

Juntada de Certidão

24/11/2022, 10:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2022, 21:22

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 21:22

Conclusos para despacho

10/10/2022, 10:40

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 18:39

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 14:53

Juntada de Certidão

19/09/2022, 14:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 14:53

Juntada de termo

01/02/2022, 12:55

Conclusos para despacho

20/01/2022, 14:35

Decorrido prazo de FAUSTO RODRIGUES VASCONCELOS FILHO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de ARTCIL ARTEFATOS DE CIMENTO SA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:47

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047980-13.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: ARTCIL ARTEFATOS DE CIMENTO SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARTCIL ARTEFATOS DE CIMENTO SA FAUSTO RODRIGUES VASCONCELOS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047980-13.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: ARTCIL ARTEFATOS DE CIMENTO SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARTCIL ARTEFATOS DE CIMENTO SA FAUSTO RODRIGUES VASCONCELOS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 10:16

Juntada de certidão de processo migrado

17/07/2021, 10:09

Juntada de volume

17/07/2021, 10:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/07/2021, 08:52

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

17/07/2021, 08:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/12/2020, 12:03

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/04/2020, 10:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/01/2020, 16:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/01/2020, 16:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/01/2020, 16:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/10/2019, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2019, 14:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/06/2019, 15:16

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

11/06/2019, 14:18

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

11/06/2019, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2019, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2019, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2019, 10:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/01/2019, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/08/2018, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

20/08/2018, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/06/2018, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/06/2018, 14:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/03/2018, 15:56

CITACAO: ORDENADA

06/03/2018, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2018, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2017, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2017, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

10/01/2017, 12:58

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 21/10/2016

20/10/2016, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/10/2016, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2016, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2016, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2016, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

04/05/2016, 11:40

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 08/04/2016

07/04/2016, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/04/2016, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2016, 17:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/04/2016, 17:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/10/2015, 08:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/10/2015, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/05/2015, 14:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/05/2015, 13:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/04/2015, 11:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/02/2015, 17:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2015, 17:47

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2015, 14:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2014, 16:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2014, 17:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/06/2014, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2013, 16:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/11/2013, 16:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/06/2013, 16:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/06/2013, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2013, 18:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/02/2013, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2013, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2013, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2013, 11:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/01/2013, 15:54

INICIAL AUTUADA

15/01/2013, 15:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2013, 15:41

Decisão

•21/11/2023, 14:38

Ato ordinatório

•07/06/2023, 17:57

Ato ordinatório

•07/06/2023, 17:57

Decisão

•19/09/2022, 14:53