Execução Fiscal 0033971-70.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2017

Valor da Causa

R$ 294.427,62

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

P. M. DE MELO SOBRINHO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:02

Arquivado Provisoramente

17/10/2025, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2025, 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 22:23

Juntada de Certidão

28/08/2025, 22:23

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2025, 22:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/08/2025, 22:23

Conclusos para despacho

29/05/2025, 15:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/05/2025, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/11/2024, 14:01

Juntada de Certidão

28/11/2024, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2024, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2024, 22:32

Juntada de Certidão

07/10/2024, 22:32

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:02

Arquivado Provisoramente

17/10/2025, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2025, 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 22:23

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 22:23

Despacho

•07/10/2024, 22:32

28/08/2025, 22:23

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2025, 22:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/08/2025, 22:23

Conclusos para despacho

29/05/2025, 15:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/05/2025, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/11/2024, 14:01

Juntada de Certidão

28/11/2024, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2024, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2024, 22:32

Juntada de Certidão

07/10/2024, 22:32

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/08/2023, 12:07

Juntada de petição intercorrente

29/05/2023, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/08/2022, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 20:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/07/2022, 20:59

Conclusos para despacho

10/02/2022, 10:04

Juntada de manifestação

01/02/2022, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 13:25

Juntada de ato ordinatório

17/01/2022, 13:25

Juntada de termo

13/01/2022, 16:36

Decorrido prazo de P. M. DE MELO SOBRINHO EIRELI - EPP em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Juntada de manifestação

20/07/2021, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033971-70.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: P. M. DE MELO SOBRINHO EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P. M. DE MELO SOBRINHO EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 10:16

Juntada de certidão de processo migrado

17/07/2021, 10:07

Juntada de volume

17/07/2021, 10:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/07/2021, 08:52

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

17/07/2021, 08:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/12/2020, 12:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2020, 11:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/03/2020, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2020, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2020, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2019, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2019, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2019, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 16//08/2019

15/08/2019, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2019, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2019, 12:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2019, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2019, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 18/01/2019

17/01/2019, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bloqueio negativo

11/01/2019, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2019, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

11/01/2019, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

21/11/2018, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE TRANSFERENCIA/DESBLOQUEIO

19/11/2018, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/10/2018, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2018, 18:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/10/2018, 18:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/09/2018, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2018, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2018, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

24/07/2018, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2018, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2018, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 28/06/2018

27/06/2018, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2018, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2018, 15:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/06/2018, 15:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/01/2018, 18:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/11/2017, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2017, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2017, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 09:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/09/2017, 16:42

INICIAL AUTUADA

13/09/2017, 16:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/09/2017, 09:38

Despacho

•07/10/2024, 22:32

Decisão

•11/07/2022, 20:59

Ato ordinatório

•17/01/2022, 13:25