Execução Fiscal 0000201-85.1981.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/1981

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CINOL COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS DO NORDESTE LTDA

Terceiro

CINOL COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS DO NORDESTE LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

28/06/2023, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/06/2022, 18:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:40

Juntada de manifestação

30/05/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 18:57

Outras Decisões

18/05/2022, 18:57

Conclusos para decisão

18/05/2022, 10:22

Juntada de manifestação

18/05/2022, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2022, 16:32

Juntada de Certidão

09/04/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2022, 16:32

Conclusos para despacho

02/03/2022, 13:59

Todas as movimentações(67)

Arquivado Provisoramente

28/06/2023, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/06/2022, 18:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:40

Juntada de manifestação

30/05/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•18/05/2022, 18:57

Despacho

•09/04/2022, 16:32

26/05/2022, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 18:57

Outras Decisões

18/05/2022, 18:57

Conclusos para decisão

18/05/2022, 10:22

Juntada de manifestação

18/05/2022, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2022, 16:32

Juntada de Certidão

09/04/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2022, 16:32

Conclusos para despacho

02/03/2022, 13:59

Decorrido prazo de CINOL COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS DO NORDESTE LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:15

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000201-85.1981.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CINOL COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS DO NORDESTE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CINOL COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS DO NORDESTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 10:14

Juntada de certidão de processo migrado

17/07/2021, 10:13

Juntada de volume

17/07/2021, 10:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

13/07/2021, 17:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

13/07/2021, 17:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/11/2020, 15:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2020, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2020, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG PRC TRF 00187798

22/09/1999, 13:01

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/08/1999, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/1999, 13:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQ PROV

04/08/1999, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS SEM PETICAO

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS SEM PETICAO

06/05/1999, 18:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO - C/00187798

08/03/1999, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS SEM PETICAO

12/01/1999, 18:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEI 6830/80 - LMS (COM 187798) - LMS

14/11/1996, 16:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATE OUTUBRO/96 - LMS

31/10/1995, 13:10

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

17/10/1995, 16:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - P/ VISTA, MFC

13/10/1995, 12:48

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO EM 05.10.95 - SOBRESTADO - GVM

06/10/1995, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB EM 03.10.95 - GVM

03/10/1995, 18:09

CONCLUSO COM PETICAO - EXQTE - LMS

03/10/1995, 12:19

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PETICOES COM AUTOS. SEEXE

02/10/1995, 11:40

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

23/05/1995, 14:10

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - P/VISTA - LMS

18/05/1995, 14:33

CONCLUSO COM PETICAO - EXQTE - LMS

18/05/1995, 12:54

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

30/06/1994, 13:32

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - P/VISTA - FGTS - LMS

13/06/1994, 12:46

VISTOS EM INSPECAO - RBM

24/05/1994, 13:42

CONCLUSO COM PETICAO - PFN - LMS

13/05/1994, 13:34

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - FGTS

17/02/1994, 15:26

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - P/VISTA - LMS

16/09/1993, 12:41

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - FGTS - LMS

14/09/1993, 13:13

CONCLUSO COM PETICAO - PFN - FGTS

06/09/1993, 14:17

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

06/07/1993, 16:06

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - FGTS - LMS

17/06/1993, 11:15

AGUARDANDO PRAZO - 08/05/93 (P/CEF)

06/05/1993, 12:32

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

29/04/1993, 12:52

CONCLUSO COM PETICAO - PFN

06/04/1993, 12:36

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 12/02/93

12/02/1993, 17:14

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

29/01/1993, 18:16

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - P/VISTA

28/01/1993, 18:47

CONCLUSO COM PETICAO - EXQTE

21/01/1993, 18:45

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

03/06/1992, 18:20