Execução Fiscal 0000461-67.2006.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 19.846,92

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA CONQUISTENSE LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/07/2022, 13:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2022, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/04/2022, 08:34

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 12:35

Conclusos para despacho

25/02/2022, 11:45

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA CONQUISTENSE LIMITADA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000461-67.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA CONQUISTENSE LIMITADA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA CONQUISTENSE LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 10:19

Juntada de certidão de processo migrado

17/07/2021, 10:18

Juntada de volume

17/07/2021, 10:18

Todas as movimentações(61)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/07/2022, 13:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2022, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/04/2022, 08:34

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•25/02/2022, 12:35

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legal

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25/02/2022, 12:35

Conclusos para despacho

25/02/2022, 11:45

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA CONQUISTENSE LIMITADA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000461-67.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA CONQUISTENSE LIMITADA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA CONQUISTENSE LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 10:19

Juntada de certidão de processo migrado

17/07/2021, 10:18

Juntada de volume

17/07/2021, 10:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

13/07/2021, 16:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

13/07/2021, 16:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

20/05/2021, 15:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2021, 15:55

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/05/2021, 15:53

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - REUNIDO AO PROCESSO PRINCIPAL 2006.51197. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 67/2012. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 15:52

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - REUNIDO AO PROCESSO PRINCIPAL 2006.51197. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 67/2012

20/01/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 67/2012

20/01/2012, 20:00

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - REUNIDO AO PROCESSO PRINCIPAL 2006.51197

13/06/2008, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2008, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2008, 11:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - EXARADA CERTIDÃO NOS AUTOS

23/05/2008, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/11/2007, 20:06

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

29/11/2007, 20:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 19:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2007, 19:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2007, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2007, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2007, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2007, 10:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2007, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2007, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2007, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2006, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/11/2006, 08:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/11/2006, 08:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2006, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

02/10/2006, 17:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2006, 16:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO ASSINATURA

24/08/2006, 17:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2006, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2006, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2006, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2006, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 30 DIAS /GREVE PFN

17/04/2006, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2006, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2006, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2006, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DE AUDIENCIAS

24/02/2006, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SALA DE AUDIENCIAS

24/02/2006, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2006, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2006, 17:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/02/2006, 10:56