Execução Fiscal 0004510-54.2006.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 7.195,96

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AILTON FREITAS DOS SANTOS CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/06/2022, 14:14

Juntada de manifestação

31/05/2022, 11:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 01:18

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 09:18

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 22:18

Outras Decisões

05/05/2022, 22:18

Conclusos para decisão

26/04/2022, 13:33

Juntada de manifestação

26/04/2022, 13:22

Juntada de Certidão

29/03/2022, 23:41

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 23:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 23:40

Conclusos para despacho

02/03/2022, 13:59

Todas as movimentações(148)

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/06/2022, 14:14

Juntada de manifestação

31/05/2022, 11:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 01:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•05/05/2022, 22:18

Despacho

•29/03/2022, 23:40

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legal

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26/05/2022, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 09:18

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 22:18

Outras Decisões

05/05/2022, 22:18

Conclusos para decisão

26/04/2022, 13:33

Juntada de manifestação

26/04/2022, 13:22

Juntada de Certidão

29/03/2022, 23:41

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 23:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 23:40

Conclusos para despacho

02/03/2022, 13:59

Decorrido prazo de AILTON FREITAS DOS SANTOS CIA LTDA - ME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004510-54.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AILTON FREITAS DOS SANTOS CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AILTON FREITAS DOS SANTOS CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 11:13

Juntada de certidão de processo migrado

17/07/2021, 11:12

Juntada de volume

17/07/2021, 11:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

16/07/2021, 17:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

16/07/2021, 17:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/05/2021, 15:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2021, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 02:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2020, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2020, 00:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2019, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2019, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2019, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2019, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2019, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2018, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2018, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2018, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2016, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2016, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2016, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2016, 18:13

OFICIO EXPEDIDO

29/09/2016, 17:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/09/2016, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2016, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2016, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/07/2016, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/07/2016, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/07/2016, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/06/2016, 10:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/06/2016, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2016, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2016, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/05/2016, 11:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/05/2016, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2016, 08:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2016, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2016, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2016, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2016, 16:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2012, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

13/07/2012, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2012, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2012, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2012, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2012, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2012, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2012, 15:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 67/2012

20/01/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 67/2012

20/01/2012, 20:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2011, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2011, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2011, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 858

21/01/2011, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2011, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2010, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2010, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2010, 15:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA NOS AUTOS

05/07/2010, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2010, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2010, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2010, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 1654

09/02/2010, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2010, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2009, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2009, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2009, 13:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/05/2009, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2009, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2009, 11:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAMENTO DO DEBITO

23/04/2009, 15:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/03/2009, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/03/2009, 10:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/03/2009, 10:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/12/2008, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2008, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2008, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2008, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 12365

02/09/2008, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2008, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2008, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2008, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2008, 12:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2008, 13:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2008, 14:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2008, 17:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2008, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2008, 17:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2007, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2007, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 31971

15/10/2007, 19:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2007, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2007, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2007, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2007, 14:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2007, 18:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2007, 17:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESENTRANHAR MANDADO

19/05/2007, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2007, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2007, 11:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2007, 14:35

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

12/03/2007, 15:22

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2007, 11:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2006, 12:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2006, 10:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2006, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2006, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2006, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2006, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2006, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO FACE GREVE PFN

24/07/2006, 19:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2006, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2006, 18:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/05/2006, 17:05