Embargos à Execução 0027557-56.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2017

Valor da Causa

R$ 22.227,15

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

MF RESTAURANTE LTDA - ME - ME

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MF RESTAURANTE LTDA - ME - ME

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/11/2021, 16:37

Juntada de Informação

18/10/2021, 13:02

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 16:33

Decorrido prazo de MF RESTAURANTE LTDA - ME - ME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027557-56.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: MF RESTAURANTE LTDA - ME - ME POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MF RESTAURANTE LTDA - ME - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 11:27

Juntada de certidão de processo migrado

17/07/2021, 11:26

Juntada de volume

17/07/2021, 11:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/06/2021, 10:09

REMESSA ORDENADA: TRF

14/01/2021, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2020, 14:38

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA P/13/03/2020

12/03/2020, 11:33

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/11/2021, 16:37

Juntada de Informação

18/10/2021, 13:02

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 16:33

Decorrido prazo de MF RESTAURANTE LTDA - ME - ME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•19/07/2021, 00:00

20/07/2021, 05:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027557-56.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: MF RESTAURANTE LTDA - ME - ME POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MF RESTAURANTE LTDA - ME - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 11:27

Juntada de certidão de processo migrado

17/07/2021, 11:26

Juntada de volume

17/07/2021, 11:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/06/2021, 10:09

REMESSA ORDENADA: TRF

14/01/2021, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2020, 14:38

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA P/13/03/2020

12/03/2020, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/03/2020, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/03/2020, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/02/2020, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2020, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2020, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2019, 11:04

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

12/11/2019, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 09/08/2019

08/08/2019, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2019, 15:24

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

06/08/2019, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2019, 15:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

23/07/2019, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISAO - VINDOS DO EXEQUENTE

08/10/2018, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2018, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2018, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2018, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 11:34

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/07/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/07/2018, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2018, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2018, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISAO - vindos do exequente

26/02/2018, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2018, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 26/01/2018

25/01/2018, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2018, 17:13

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARA CARGA EM 12/01/2018

12/01/2018, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/01/2018, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cópia de depósito bancário

11/01/2018, 17:21

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

11/01/2018, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2018, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2017, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2017, 10:48

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

21/08/2017, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 10:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/08/2017, 15:29

INICIAL AUTUADA

17/08/2017, 15:29

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EMBARGOS

17/08/2017, 14:07