Execução Fiscal 0014413-59.2010.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2010

Valor da Causa

R$ 21.855,14

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

H RABELO & CIA - ME

CNPJ

Reu

HELENO DE JESUS RABELO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 09:50

Juntada de Certidão

17/10/2025, 09:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de H RABELO & CIA - ME em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:16

Decorrido prazo de HELENO DE JESUS RABELO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:13

Juntada de petição intercorrente

25/08/2025, 12:39

Publicado Sentença Tipo B em 25/08/2025.

25/08/2025, 08:18

Publicado Sentença Tipo B em 25/08/2025.

25/08/2025, 08:18

Publicado Sentença Tipo B em 25/08/2025.

25/08/2025, 08:18

Publicado Sentença Tipo B em 25/08/2025.

25/08/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2025, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 11:04

Juntada de Certidão

21/08/2025, 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2025, 11:04

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 09:50

Juntada de Certidão

17/10/2025, 09:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de H RABELO & CIA - ME em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:16

Decorrido prazo de HELENO DE JESUS RABELO em 16/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•21/08/2025, 11:04

Sentença Tipo B

•21/08/2025, 11:04

17/09/2025, 00:13

Juntada de petição intercorrente

25/08/2025, 12:39

Publicado Sentença Tipo B em 25/08/2025.

25/08/2025, 08:18

Publicado Sentença Tipo B em 25/08/2025.

25/08/2025, 08:18

Publicado Sentença Tipo B em 25/08/2025.

25/08/2025, 08:18

Publicado Sentença Tipo B em 25/08/2025.

25/08/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2025, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 11:04

Juntada de Certidão

21/08/2025, 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2025, 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2025, 11:04

Declarada decadência ou prescrição

21/08/2025, 11:04

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 10:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:16

Juntada de manifestação

06/03/2024, 19:47

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2024, 12:14

Juntada de Certidão

05/03/2024, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 12:14

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

02/06/2023, 10:25

Decorrido prazo de H RABELO & CIA - ME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:23

Decorrido prazo de HELENO DE JESUS RABELO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:23

Juntada de manifestação

28/07/2021, 15:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014413-59.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: H RABELO & CIA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): H RABELO & CIA - ME HELENO DE JESUS RABELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014413-59.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: H RABELO & CIA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): H RABELO & CIA - ME HELENO DE JESUS RABELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 13:14

Juntada de certidão de processo migrado

17/07/2021, 13:14

Juntada de volume

17/07/2021, 13:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/07/2021, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2019, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2019, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVA PARA O DIA 23/11/2018

22/11/2018, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2018, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2018, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2018, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2018, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 11/05/2018

10/05/2018, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2018, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2018, 12:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/05/2018, 12:27

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2018, 15:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/11/2017, 12:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/10/2017, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

16/05/2017, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2017, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARAGA PARA O DIA 10/03/2017

08/03/2017, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2017, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2017, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2016, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

12/05/2016, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 06/11/2015

04/11/2015, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2015, 11:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/11/2015, 11:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/05/2015, 18:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/05/2015, 16:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/04/2015, 16:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/04/2015, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

22/01/2015, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2015, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 21/11/2014

20/11/2014, 15:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/10/2014, 20:13

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

12/09/2014, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2014, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2014, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2014, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

16/01/2014, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2013, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO C/CARGA P/DIA 29/11/2013

28/11/2013, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2013, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2013, 18:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2013, 18:24

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2013, 16:11

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2013, 16:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2013, 17:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2012, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2012, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2012, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2012, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2012, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 24/08/2012

23/08/2012, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2012, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2012, 16:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestação/pagamento ou garantia da execução

16/08/2012, 16:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/04/2012, 17:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/04/2012, 17:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/04/2012, 17:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/03/2012, 11:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/01/2012, 11:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/01/2012, 11:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/07/2011, 15:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2011, 15:55

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2011, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.002/2011 P/DIRETORA DO NUCJU COBRAR MANDADO + 90 DIAS

27/01/2011, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2011, 14:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2010, 13:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2010, 19:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2010, 19:10

CITACAO: ORDENADA

23/07/2010, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2010, 19:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2010, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2010, 12:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/06/2010, 10:35

INICIAL AUTUADA

21/06/2010, 10:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2010, 15:27

Decisão

•05/03/2024, 12:14