Execução Fiscal 0002360-12.2011.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
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SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
19/01/2011
Valor da Causa
R$ 82.384,36
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
26/01/2024, 10:16
Juntada de Certidão
26/01/2024, 10:16
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
LOOK - COMERCIO LTDA - ME
CNPJ
00.***.***.0001-06
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Reu
CONCEICAO DE MARIA MACIEL ARAUJO
CPF
104.***.***-68
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 00:23
Decorrido prazo de LOOK - COMERCIO LTDA - ME em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023, 01:00
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA MACIEL ARAUJO em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023, 00:49
Publicado Intimação em 02/10/2023.
02/10/2023, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
30/09/2023, 00:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/09/2023, 11:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/09/2023, 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2023, 11:01
Declarada decadência ou prescrição
15/05/2023, 09:32
Processo devolvido à Secretaria
15/05/2023, 09:32
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA MACIEL ARAUJO em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 00:23
Decorrido prazo de LOOK - COMERCIO LTDA - ME em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 00:23
Juntada de manifestação
20/07/2021, 08:54
Ver todas as movimentações (108)
Todas as movimentações
(108)
Arquivado Definitivamente
26/01/2024, 10:16
Juntada de Certidão
26/01/2024, 10:16
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 00:23
Decorrido prazo de LOOK - COMERCIO LTDA - ME em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023, 01:00
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA MACIEL ARAUJO em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023, 00:49
Publicado Intimação em 02/10/2023.
02/10/2023, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
30/09/2023, 00:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/09/2023, 11:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/09/2023, 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2023, 11:01
Declarada decadência ou prescrição
15/05/2023, 09:32
Processo devolvido à Secretaria
15/05/2023, 09:32
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA MACIEL ARAUJO em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 00:23
Decorrido prazo de LOOK - COMERCIO LTDA - ME em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 00:23
Juntada de manifestação
20/07/2021, 08:54
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.
20/07/2021, 05:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021, 05:54
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002360-12.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOOK - COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOOK - COMERCIO LTDA - ME CONCEICAO DE MARIA MACIEL ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
19/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002360-12.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOOK - COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOOK - COMERCIO LTDA - ME CONCEICAO DE MARIA MACIEL ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
19/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/07/2021, 13:10
Expedição de Outros documentos.
17/07/2021, 13:10
Juntada de certidão de processo migrado
17/07/2021, 13:10
Juntada de volume
17/07/2021, 13:09
MIGRACAO PJe ORDENADA
12/07/2021, 14:07
CONCLUSOS PARA DECISAO
24/09/2019, 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/06/2019, 14:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2019, 13:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 25/04/2019
25/04/2019, 14:12
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/04/2019, 14:10
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
11/04/2019, 12:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/04/2019, 12:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2019, 17:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/03/2019, 17:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/02/2019, 16:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2018, 13:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 16/11/2018
14/11/2018, 12:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2018, 15:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/10/2018, 15:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/10/2018, 13:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/06/2018, 16:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2018, 13:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 26/01/2018
25/01/2018, 13:38
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/01/2018, 10:38
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
12/09/2017, 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS.
10/07/2017, 15:07
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
05/05/2017, 13:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2016, 16:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/11/2016, 16:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/10/2016, 16:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM
26/09/2016, 12:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2016, 13:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 17/06/2016
16/06/2016, 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2016, 15:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/06/2016, 15:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/06/2016, 18:51
DILIGENCIA CUMPRIDA
24/05/2016, 11:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2016, 12:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/02/2016, 12:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/02/2016, 11:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM
27/11/2015, 13:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2015, 11:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 06/11/2015
04/11/2015, 17:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/10/2015, 15:17
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/10/2015, 15:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
17/03/2015, 14:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE CARTA DE INTIMAÇÃO
17/12/2014, 13:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
08/10/2014, 17:57
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
08/07/2014, 10:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2014, 14:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/02/2014, 14:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013
26/08/2013, 18:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013
26/08/2013, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/07/2013, 18:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/07/2013, 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
30/07/2013, 10:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 19/07/2013
18/07/2013, 14:47
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
10/07/2013, 14:57
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/07/2013, 14:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
13/03/2013, 12:57
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
13/03/2013, 12:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA PREC. EXPEDIDA/AG. AR
06/02/2013, 11:05
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 41
22/01/2013, 12:15
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
18/07/2012, 11:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2012, 11:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/06/2012, 11:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/04/2012, 20:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/04/2012, 20:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
24/04/2012, 18:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 13/04/2012
12/04/2012, 11:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/04/2012, 14:12
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO
10/04/2012, 14:09
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
09/01/2012, 15:44
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
09/01/2012, 15:44
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
09/01/2012, 15:43
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
14/12/2011, 17:30
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
23/11/2011, 11:29
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
21/09/2011, 15:17
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/09/2011, 15:17
MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/05/2011, 14:28
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/05/2011, 13:03
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/04/2011, 10:31
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/04/2011, 10:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/04/2011, 10:30
CONCLUSOS PARA DECISAO
02/02/2011, 11:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2011, 11:11
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/02/2011, 13:27
INICIAL AUTUADA
01/02/2011, 13:27
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
26/01/2011, 14:20
Documentos
Sentença Tipo B
•
15/05/2023, 09:32