Execução Fiscal 0002350-27.2008.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2008

Valor da Causa

R$ 4.334,96

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

F P BATISTA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/12/2022, 18:22

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/12/2022, 18:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:21

Juntada de Certidão

09/04/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado

09/04/2022, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2022, 18:18

Decorrido prazo de F P BATISTA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 06:01

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002350-27.2008.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: F P BATISTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F P BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 16:26

Juntada de certidão de processo migrado

17/07/2021, 16:25

Juntada de volume

17/06/2021, 06:07

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

26/12/2022, 18:22

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/12/2022, 18:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:21

Juntada de Certidão

09/04/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•09/04/2022, 18:18

09/04/2022, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2022, 18:18

Decorrido prazo de F P BATISTA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 06:01

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002350-27.2008.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: F P BATISTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F P BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 16:26

Juntada de certidão de processo migrado

17/07/2021, 16:25

Juntada de volume

17/06/2021, 06:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/09/2020, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/04/2020, 10:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - TELETRABALHO

31/03/2020, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 12:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

19/02/2020, 15:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/02/2020, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

27/01/2020, 10:38

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF

17/01/2020, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2020, 09:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/05/2018, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

27/04/2018, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

26/04/2018, 08:56

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

20/04/2018, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2018, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO RENAJUD

13/04/2018, 11:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

13/04/2018, 11:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/04/2018, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CALCULOS JUDICIAIS

09/04/2018, 11:58

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

09/04/2018, 11:50

REMETIDOS CONTADORIA

09/04/2018, 09:03

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

09/04/2018, 09:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/02/2018, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE.

30/01/2018, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2018, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2017, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

31/08/2017, 08:35

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA PGF

25/08/2017, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2017, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTÂNCIA. 2 - NADA SENDO REQUERIDO, EM 10 (DEZ) DIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

23/08/2017, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2017, 09:05

TRANSITO EM JULGADO EM

15/08/2017, 15:28

RECEBIDOS DO TRF

15/08/2017, 15:27

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 1 VOLUME

07/10/2016, 11:38

REMESSA ORDENADA: TRF

29/09/2016, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 46 PUBLICADO EM 30/8/2016.

05/09/2016, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/08/2016, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/08/2016, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2016, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2016, 13:23

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - JUNTADA DE RECURSO DE APELAÇÃO

29/03/2016, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2016, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

17/03/2016, 09:01

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

11/03/2016, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2016, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 37-39 PUBLICADA EM 12/2/2016.

16/02/2016, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/02/2016, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/02/2016, 10:14

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

13/01/2016, 17:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/12/2015, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

20/08/2015, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2015, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

05/08/2015, 17:42

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF

24/07/2015, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/07/2015, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS.32-33 PUBLICADO EM 29/5/2015.

05/06/2015, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/05/2015, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/05/2015, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2015, 10:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2015, 17:42

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

31/03/2015, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2015, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

30/03/2015, 08:56

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

20/03/2015, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2015, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DE FLS. 25-26 PUBLICADA EM 19/2/2015.

27/02/2015, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/02/2015, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/02/2015, 15:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

03/02/2015, 15:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/01/2015, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2015, 09:52

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

29/01/2015, 15:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/11/2009, 14:34

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

20/10/2009, 08:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2009, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

07/08/2009, 14:53

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL

24/07/2009, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2009, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE...

24/06/2009, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2009, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2009, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO IBAMA

19/05/2009, 16:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS IBAMA

08/05/2009, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

17/04/2009, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/03/2009, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2009, 09:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2009, 10:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DO EXECUTADO

28/11/2008, 00:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2008, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80)...

18/11/2008, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2008, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

13/11/2008, 17:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/11/2008, 13:23

INICIAL AUTUADA

13/11/2008, 13:23

DISTRIBUICAO MANUAL

11/11/2008, 10:05