Execução Fiscal 0002558-50.2004.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2004

Valor da Causa

R$ 770.365,18

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(128)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

RIMA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS ALMEIDA DE MELO

CPF

Reu

REGINALDO NUNES PENHA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 16:41

Juntada de manifestação

05/02/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 23:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2024, 23:11

Juntada de Certidão

28/11/2023, 14:27

Juntada de certidão

27/11/2023, 11:30

Juntada de Certidão

08/11/2023, 09:16

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 18:38

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

21/06/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 18:37

Conclusos para despacho

21/06/2023, 16:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:08

Juntada de Certidão

16/11/2022, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2022, 17:59

Declarada decadência ou prescrição

16/11/2022, 17:59

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 16:41

Juntada de manifestação

05/02/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 23:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2024, 23:11

Juntada de Certidão

28/11/2023, 14:27

Documentos

Despacho

•21/06/2023, 18:37

Sentença Tipo B

•16/11/2022, 17:59

Juntada de certidão

27/11/2023, 11:30

Juntada de Certidão

08/11/2023, 09:16

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 18:38

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

21/06/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 18:37

Conclusos para despacho

21/06/2023, 16:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:08

Juntada de Certidão

16/11/2022, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2022, 17:59

Declarada decadência ou prescrição

16/11/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2022, 17:59

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 13:49

Juntada de manifestação

13/05/2022, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2022, 18:14

Juntada de Certidão

09/04/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

09/04/2022, 18:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:25

Decorrido prazo de CARLOS ALMEIDA DE MELO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:23

Decorrido prazo de REGINALDO NUNES PENHA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:23

Decorrido prazo de RIMA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002558-50.2004.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: RIMA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINALDO NUNES PENHA CARLOS ALMEIDA DE MELO RIMA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002558-50.2004.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: RIMA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINALDO NUNES PENHA CARLOS ALMEIDA DE MELO RIMA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002558-50.2004.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: RIMA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINALDO NUNES PENHA CARLOS ALMEIDA DE MELO RIMA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 16:56

Juntada de certidão de processo migrado

17/07/2021, 16:55

Juntada de volume

17/06/2021, 08:22

MIGRACAO PJe ORDENADA - 2 VOLUMES

18/01/2021, 12:50

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

18/01/2021, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2020, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

12/02/2020, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

29/01/2020, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2020, 09:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/10/2017, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2017, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

12/09/2017, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2017, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2017, 13:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/04/2017, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Consulte no sistema CNIB o resultado da pesquisa solicitada (fl. 239). 2 - Após, dê-se vista a exequenete. 3 - Intime-se.

04/04/2017, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2017, 17:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - CNIB

31/03/2017, 17:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CNIB

05/10/2016, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2016, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2016, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2016, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2016, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

02/08/2016, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2016, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO EXEQUENTE NO PRAZO DE 10 DIAS

11/05/2016, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2016, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE PETIÇÃO

26/02/2016, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO

26/02/2016, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2016, 09:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

11/12/2015, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2015, 14:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/10/2015, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO DE FL. 216

14/08/2015, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DE FL.214.

14/08/2015, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2015, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OFÍCIO N. 205/2015.

07/07/2015, 10:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) JUNTADA DO OFÍCIO N. 206/2015.

07/07/2015, 10:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFÍCIO N. 207/2015.

17/06/2015, 13:51

OFICIO REMETIDO CENTRAL

08/06/2015, 11:00

OFICIO EXPEDIDO - OF. 207, 209, 205, 206 E 208/15

08/06/2015, 10:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/06/2015, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 10- intime-se.

12/05/2015, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2015, 11:52

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

05/02/2015, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2014, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2014, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2014, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

29/10/2014, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2014, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2014, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 175-177 PUBLICADA EM 29/8/2014.

01/09/2014, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

27/08/2014, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/08/2014, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

05/08/2014, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2014, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2014, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2014, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

11/06/2014, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 10:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD

06/06/2014, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 6- INDEFIRO O PEDIDO GENÉRICO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS EM NOME DO (A)(S) EXECUTADO (A)(S) COM BASE NO ART. 185-A DO CTN.7- ENTREMENTES, DETERMINO QUE SE PESQUISE JUNTO AO SISTEMA RENAJUD SOBRE A EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS CADASTRADOS EM NOME DO (S) EXECUTADO(A)(S), DEVENDO SER EFETUADA RESTRIÇÃO À TRANSFERÊNCIA, SOBRE OS QUE FOREM LOCALIZADOS.8- SE NEGATIVO O RENAJUD ACIMA, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO.9- INTIMEM-SE.

22/05/2014, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2014, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2014, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2013, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

05/12/2013, 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

29/05/2013, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2013, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2013, 10:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2013, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2013, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

18/03/2013, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

27/02/2013, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2013, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2013, 09:35

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - DA SEDAJ

22/01/2013, 15:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

02/10/2008, 09:28

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

29/09/2008, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RECEBIDA

28/04/2008, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

25/04/2008, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

02/04/2008, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE DESPACHO

26/02/2008, 08:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - CUMPRIDA E DETERMINAÇÃO DE DESBLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DO(S) EXECUTADO(S) POR MEIO DO SISTEMA BACEN JUD

25/02/2008, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROMOVA-SE O DESBLOQUEIO DOS VALORES, PORQUANTO INSIGNIFICANTES EM RELAÇÃO À DÍVIDA EXEQUENDA.

20/02/2008, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2008, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2007, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

14/11/2007, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

31/10/2007, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2007, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO D.O.E. DO DIA 19 Q CIRCULOU EM 24/7/2007

06/08/2007, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/07/2007, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAÇÃO DE DECISÃO CONCESSIVA DE BLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN JUD

10/07/2007, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES

04/05/2007, 18:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - EFETIVADO O BLOQUEIO DE VALORES PELO SISTEMA BACEN JUD

04/05/2007, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA A INDISPONIBILIDADE DE BENS DA EXECUTADA

24/04/2007, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2007, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

26/01/2007, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

16/11/2006, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NAC

17/10/2006, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2006, 10:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2006, 15:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REGINALDO NUNES PENHA

04/09/2006, 12:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2006, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE.

30/08/2006, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2006, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2006, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

11/05/2006, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2006, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2006, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA PRECATORIA

15/02/2006, 12:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/10/2005, 12:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/10/2005, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE À FL. 83.

20/09/2005, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2005, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

15/06/2005, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

09/06/2005, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2005, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2005, 17:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DEIXANDO DE CUMPRIR, EM RAZÃO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO

02/05/2005, 10:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE RIMA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA

25/04/2005, 15:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2005, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS.

20/04/2005, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2005, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

10/12/2004, 19:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/12/2004, 11:06

INICIAL AUTUADA

10/12/2004, 11:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/12/2004, 10:41

INICIAL AUTUADA

10/12/2004, 10:41

DISTRIBUICAO MANUAL

03/12/2004, 13:40

Ato ordinatório

•09/04/2022, 18:14