Execução Fiscal 0001110-61.1999.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GRANDES MARCAS SANEAMENTO IMPORTADORA LTDA E OUTRO

Terceiro

ADALBERTO SOUZA BURLAMAQUI

CPF

Reu

GRANDES MARCAS SANEAMENTO IMPORTADORA LTDA E OUTRO

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ANTEMIO CORREIA TAVARES

OAB/MA 2007·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

25/02/2026, 17:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2026, 17:26

Juntada de petição intercorrente

14/10/2025, 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/10/2025, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 12:16

Juntada de Certidão

24/09/2025, 12:16

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

24/09/2025, 12:16

Conclusos para decisão

25/10/2024, 10:51

Juntada de manifestação

25/07/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 10:24

Decorrido prazo de GRANDES MARCAS SANEAMENTO IMPORTADORA LTDA E OUTRO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:25

Juntada de devolução de mandado

16/02/2024, 21:01

Todas as movimentações(233)

Conclusos para decisão

25/02/2026, 17:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2026, 17:26

Juntada de petição intercorrente

14/10/2025, 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/10/2025, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 12:16

Decisão

•24/09/2025, 12:16

24/09/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 12:16

Juntada de Certidão

24/09/2025, 12:16

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

24/09/2025, 12:16

Conclusos para decisão

25/10/2024, 10:51

Juntada de manifestação

25/07/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 10:24

Decorrido prazo de GRANDES MARCAS SANEAMENTO IMPORTADORA LTDA E OUTRO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:25

Juntada de devolução de mandado

16/02/2024, 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2024, 21:01

Juntada de devolução de mandado

16/02/2024, 21:01

Juntada de devolução de mandado

16/02/2024, 21:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2024, 16:58

Expedição de Mandado.

14/02/2024, 15:14

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2023, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 13:28

Conclusos para decisão

02/02/2023, 11:00

Juntada de manifestação

12/12/2022, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2022, 11:53

Juntada de certidão de devolução de mandado

24/10/2022, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2022, 15:05

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 14:25

Outras Decisões

08/04/2022, 14:25

Conclusos para decisão

05/04/2022, 22:38

Juntada de manifestação

31/03/2022, 11:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:09

Juntada de Certidão

02/01/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

02/01/2022, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/01/2022, 16:21

Juntada de mandado

02/01/2022, 15:54

Decorrido prazo de GRANDES MARCAS SANEAMENTO IMPORTADORA LTDA E OUTRO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:23

Juntada de manifestação

12/08/2021, 14:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001110-61.1999.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRANDES MARCAS SANEAMENTO IMPORTADORA LTDA E OUTRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRANDES MARCAS SANEAMENTO IMPORTADORA LTDA E OUTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 17:08

Juntada de certidão de processo migrado

17/07/2021, 17:08

Juntada de volume

17/07/2021, 17:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 11:15

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

05/07/2021, 11:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicite-se a devolução de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN.

31/05/2021, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2021, 10:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - MANDADO DE REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

13/10/2020, 14:21

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

10/06/2020, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2020, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2020, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2020, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2019, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2019, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 02/09/2019

30/08/2019, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/12/2017, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2017, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 08:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 24/11/2017

23/11/2017, 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/10/2016, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

22/08/2016, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2016, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 24/06/2016

22/06/2016, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2016, 10:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/05/2016, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

06/05/2016, 13:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/01/2016, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2015, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2015, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2015, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

08/04/2015, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA 20.03.2015

19/03/2015, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

29/01/2015, 13:51

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

04/11/2014, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2014, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2014, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2014, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

03/02/2014, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 24/01/2014

23/01/2014, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO eDJF1 NO DIA 15/01/2014

15/01/2014, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 13 DE JANEIRO DE 2014

13/01/2014, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/10/2013, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2013, 11:02

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2013, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2013, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2013, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2013, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 26/04/2013

25/04/2013, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2013, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2013, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO

09/04/2013, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/04/2012, 13:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/02/2012, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2012, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2012, 12:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2011, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2011, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

06/06/2011, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 13/05/2011

12/05/2011, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 12:55

EXTRACAO DE CERTIDAO

14/12/2010, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

25/10/2010, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - eDJF1, ANO II, Nº 201 DE 20.10.2010

25/10/2010, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 18.10.2010

18/10/2010, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/10/2010, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2010, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2010, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2010, 18:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Transcurso do prazo sem oposição de embargos

04/08/2010, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO CARTÓRIO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO

24/06/2010, 14:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/06/2010, 11:14

OFICIO DISTRIBUIDO

11/05/2010, 10:46

OFICIO EXPEDIDO

19/02/2010, 15:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/06/2009, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2009, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2009, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2009, 14:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/04/2009, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2009, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2009, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2009, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2009, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2009, 17:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATACAO, REAVALIACAO E INTIMACAO.

17/03/2009, 17:55

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2008, 12:31

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.016/2008 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

08/07/2008, 12:10

OFICIO EXPEDIDO

08/07/2008, 12:00

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.014/2008 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADOS + 60 DIAS CEMAN

15/05/2008, 14:00

OFICIO EXPEDIDO

15/05/2008, 12:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/05/2008, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2008, 13:45

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO MANDADO CONSTATACAO/REAVALIACAO

26/02/2008, 16:47

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

25/02/2008, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AVALIADO A MAIS DE 5 ANOS O BEM, EXPEDIR MANDADO P/REAVALIACAO. INTIMAR PARTES P/MANIFESTACAO DA REAVALIACAO

25/02/2008, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2008, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO FN

29/01/2008, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

09/10/2007, 09:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A PEDIDO

21/09/2007, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

21/09/2007, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE.

06/08/2007, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2007, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2007, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2007, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2007, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE.

04/05/2007, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2007, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2007, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2007, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2007, 17:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/04/2007, 17:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/03/2006, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2006, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2006, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2006, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2006, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 16:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa à FN

23/11/2005, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2005, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/09/2004, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2004, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - dj.130 de 07.07.2004

05/07/2004, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 01.07.2004

01/07/2004, 19:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/05/2004, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2004, 13:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2004, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2004, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA FNACIONAL

21/01/2004, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2003, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2003, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2003, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2003, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXECUTADO

10/10/2003, 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

20/09/2001, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.172 DE 12.09.01

19/09/2001, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 06.09.01

06/09/2001, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG EXPEDIENTE

03/09/2001, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2001, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2001, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2001, 14:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - AG. OP. EMBARGOS

11/05/2001, 09:21

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

11/05/2001, 08:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO DEVOLUCAO

09/04/2001, 16:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - EM BENS INDICADOS DO CO-RESPONSAVEL

09/04/2001, 14:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - AG EXPEDICAO DE MANDADO

06/04/2001, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2001, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2001, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE PET. DO EXEQUENTE.

12/03/2001, 12:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - LAVRE-SE TERMO PENHORA

28/02/2001, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2001, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2001, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.DE PET.DO EXEQUENTE.

07/02/2001, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3a.)

14/12/2000, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - (2a.) MANIFESTAÇAO

17/11/2000, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3a.) VINDOS DO DIRETOR COM ATO ORDINATORIO

13/11/2000, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DIRETOR C/ATO ORD. DE VISTA

13/11/2000, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2000, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2000, 12:57

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2000, 14:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG. DEVOLUCAO.

12/09/2000, 10:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2000, 16:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DOS CO-RESPONSAVEIS

10/07/2000, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2000, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2000, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PET. EXETE.

20/06/2000, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2000, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PELA SECAM

16/05/2000, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2000, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DIRETOR DE SECRETARIA COM ATO ORDINATÓRIO

10/04/2000, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANDADO NAO CUMPRIDO.

17/03/2000, 12:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO.

17/03/2000, 11:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

11/01/2000, 16:06

OFICIO EXPEDIDO - AG.RESPOSTA MEMORANDO - DEZEMBRO 08

07/12/1999, 16:08

MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO OUTROS (ESPECIFICAR) - DE CIT.PEN.AVAL. - EXPEDIR MEMOR. CUMPRIR 06

07/12/1999, 09:10

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DE CITAÇAO PEN.AVAL. AG. DEVOLUÇAO (SETEMBRO 05{

27/09/1999, 11:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/1999, 16:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/07/1999, 10:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO DE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/1999, 09:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO A.R.

07/07/1999, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG.EXP.CARTA DE CITACAO.

30/04/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/1999, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG.EXP.CARTA DE CITACAO.

09/04/1999, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DE DRª CLEMENCIA

07/04/1999, 15:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/1999, 17:24

Ato ordinatório

•18/07/2024, 10:24

Decisão (anexo)

•14/02/2024, 15:14

Decisão

•09/08/2023, 13:28

Despacho

•08/04/2022, 14:25

Ato ordinatório

•02/01/2022, 16:21