Execução Fiscal 0021385-64.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2018

Valor da Causa

R$ 91.761,69

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

L A FRANCO DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

18/02/2025, 10:54

Juntada de petição intercorrente

09/10/2024, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2024, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 12:38

Juntada de Certidão

08/10/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 12:38

Conclusos para decisão

26/10/2023, 14:06

Juntada de manifestação

09/08/2023, 06:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:58

Juntada de Certidão

07/08/2023, 11:57

Decorrido prazo de L A FRANCO DA SILVA - ME em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:53

Juntada de Certidão

28/02/2023, 09:25

Publicado Edital em 28/02/2023.

28/02/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 04:11

Todas as movimentações(55)

Arquivado Provisoramente

18/02/2025, 10:54

Juntada de petição intercorrente

09/10/2024, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2024, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 12:38

Juntada de Certidão

08/10/2024, 12:38

Documentos

Despacho

•08/10/2024, 12:38

Decisão

•02/12/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 12:38

Conclusos para decisão

26/10/2023, 14:06

Juntada de manifestação

09/08/2023, 06:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:58

Juntada de Certidão

07/08/2023, 11:57

Decorrido prazo de L A FRANCO DA SILVA - ME em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:53

Juntada de Certidão

28/02/2023, 09:25

Publicado Edital em 28/02/2023.

28/02/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 04:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2023, 21:37

Expedição de Edital.

25/02/2023, 21:37

Outras Decisões

02/12/2022, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2022, 13:43

Conclusos para decisão

28/06/2022, 16:29

Juntada de manifestação

13/01/2022, 16:58

Juntada de Certidão

02/01/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

02/01/2022, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/01/2022, 17:00

Juntada de mandado

02/01/2022, 16:49

Decorrido prazo de L A FRANCO DA SILVA - ME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:23

Juntada de manifestação

12/08/2021, 14:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021385-64.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L A FRANCO DA SILVA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L A FRANCO DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 17:27

Juntada de certidão de processo migrado

17/07/2021, 17:27

Juntada de volume

17/07/2021, 17:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 11:36

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

05/07/2021, 11:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicite-se a devolução de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN.

31/05/2021, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2021, 10:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/10/2020, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2020, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2020, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2020, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2019, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2019, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 22/11/2019

21/11/2019, 11:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/11/2019, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS

20/08/2019, 14:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/08/2019, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2019, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2019, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2018, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2018, 17:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/05/2018, 16:17

INICIAL AUTUADA

21/05/2018, 16:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/2018, 16:26

Ato ordinatório

•02/01/2022, 17:00