Execução Fiscal 0003290-45.2002.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2002

Valor da Causa

R$ 72.043,56

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

FRANCISCO CASTRO COM IND AGRIC SA

CNPJ

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 13:38

Juntada de Certidão

28/09/2022, 13:36

Decorrido prazo de FRANCISCO CASTRO COM IND AGRIC SA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 08:32

Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 02:07

Publicado Sentença Tipo B em 01/06/2022.

01/06/2022, 02:07

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 20:27

Juntada de Certidão

30/05/2022, 20:27

Declarada decadência ou prescrição

30/05/2022, 20:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2022, 20:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2022, 20:27

Decorrido prazo de FRANCISCO CASTRO COM IND AGRIC SA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:54

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 13:38

Juntada de Certidão

28/09/2022, 13:36

Decorrido prazo de FRANCISCO CASTRO COM IND AGRIC SA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 08:32

Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•30/05/2022, 20:27

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/06/2022, 02:07

Publicado Sentença Tipo B em 01/06/2022.

01/06/2022, 02:07

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 20:27

Juntada de Certidão

30/05/2022, 20:27

Declarada decadência ou prescrição

30/05/2022, 20:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2022, 20:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2022, 20:27

Decorrido prazo de FRANCISCO CASTRO COM IND AGRIC SA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:54

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003290-45.2002.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: FRANCISCO CASTRO COM IND AGRIC SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO CASTRO COM IND AGRIC SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 13:04

Juntada de certidão de processo migrado

17/07/2021, 13:04

Juntada de volume

17/07/2021, 13:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/07/2021, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2019, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 11:57

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 22/03/2019

21/03/2019, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/03/2019, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2019, 14:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

28/02/2011, 16:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO ART. 40

28/02/2011, 16:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/12/2009, 12:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/09/2009, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

10/08/2009, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2009, 14:47

CARGA: RETIRADOS AGU

15/05/2009, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2009, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2009, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2009, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2009, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

23/03/2009, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2009, 13:30

CARGA: RETIRADOS AGU

12/02/2009, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - REMESSA À PROCURADORIA FEDERAL-MA

10/02/2009, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2009, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2009, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2008, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

17/11/2008, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/11/2008, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA CARTA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

15/10/2008, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAR A CVM PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO ATO ORDINATÓRIO

11/09/2008, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/07/2008, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.124 DE 30.06.2008

01/07/2008, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 24.06.2008

24/06/2008, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/06/2008, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 19:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/06/2008, 19:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/05/2008, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2008, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/05/2008, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

26/03/2008, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXQTE

15/02/2008, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/01/2008, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2008, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2007, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/12/2007, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA INTIMAÇÃO EXPEDIDA

22/08/2007, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAR O EXEQÜENTE ACERCA DO DESPACHO DE FL.

03/08/2007, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/06/2007, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2007, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2007, 15:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/12/2006, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/10/2006, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2006, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/08/2006, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/06/2006, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2006, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2006, 12:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/05/2006, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/03/2006, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA DE INTIMAÇÃO

24/01/2006, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/01/2006, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/11/2005, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2005, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2005, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXEQUENTE, VEM DIZER QUE ESTÁ REALIZANDO DILIGÊNCIAS...

15/09/2005, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntada a cópia da carta de intimação expedida

01/07/2005, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/06/2005, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/04/2005, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2005, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2005, 13:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/04/2005, 13:59

OFICIO EXPEDIDO

01/03/2005, 14:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/10/2004, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2004, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2004, 14:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR

12/05/2004, 18:11

OFICIO EXPEDIDO - AG.RESPOSTA OFICIO

25/02/2004, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - OFICIOS EXPEDIDOS JANEIRO/2004

14/02/2004, 13:49

OFICIO EXPEDIDO

13/01/2004, 09:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/11/2003, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2003, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2003, 18:16

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - NAO HOUVE DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA

29/10/2003, 15:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAR EXECUTADO/CO-RESPONSAVEL

15/08/2003, 11:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/07/2003, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2003, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2003, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE

04/07/2003, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2003, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - A CVM- AG. DEV. AR

18/03/2003, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/01/2003, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2003, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2003, 17:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA DAS PECAS DA CARTA PRECATORIA

14/01/2003, 17:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/11/2002, 12:05

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

12/11/2002, 13:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITACAO DO EXECUTADO

13/09/2002, 18:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/07/2002, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2002, 08:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2002, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO

04/06/2002, 14:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/05/2002, 15:42