Execução Fiscal 0000105-23.2007.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2007

Valor da Causa

R$ 261.037,84

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

NANCY DE ARAUJO GUEDES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 11:20

Juntada de Certidão

10/07/2023, 11:19

Decorrido prazo de NANCY DE ARAUJO GUEDES em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:36

Juntada de petição intercorrente

13/03/2023, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 02:44

Publicado Sentença Tipo B em 07/03/2023.

07/03/2023, 02:44

Juntada de Certidão

03/03/2023, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2023, 15:42

Declarada decadência ou prescrição

03/03/2023, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2023, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2023, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 15:42

Decorrido prazo de NANCY DE ARAUJO GUEDES em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:58

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 11:20

Juntada de Certidão

10/07/2023, 11:19

Decorrido prazo de NANCY DE ARAUJO GUEDES em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:36

Juntada de petição intercorrente

13/03/2023, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

Documentos

Sentença Tipo B

•03/03/2023, 15:42

Sentença Tipo B

•03/03/2023, 15:42

07/03/2023, 02:44

Publicado Sentença Tipo B em 07/03/2023.

07/03/2023, 02:44

Juntada de Certidão

03/03/2023, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2023, 15:42

Declarada decadência ou prescrição

03/03/2023, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2023, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2023, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 15:42

Decorrido prazo de NANCY DE ARAUJO GUEDES em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:58

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000105-23.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: NANCY DE ARAUJO GUEDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NANCY DE ARAUJO GUEDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 16:02

Juntada de certidão de processo migrado

17/07/2021, 16:02

Juntada de volume

17/07/2021, 16:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/07/2021, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2019, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 16:59

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 22/03/2019

21/03/2019, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2019, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2019, 13:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

18/11/2015, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

06/05/2015, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2015, 14:39

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA P/DIA 30/01/2015

29/01/2015, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2015, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2015, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

17/12/2014, 12:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

18/10/2013, 11:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/04/2011, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

11/04/2011, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2011, 11:09

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 11/02/2011

10/02/2011, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/02/2011, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2011, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2011, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2010, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

30/11/2010, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2010, 11:55

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS EM CARGA EFETIVAMENTE EM 03/09/2010

02/09/2010, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/08/2010, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2010, 12:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Transcurso do prazo do edital de citação sem manifestação do Executado

27/08/2010, 12:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO EDJF1 DO DIA 12/2/10

19/02/2010, 18:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/02/2010, 14:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/11/2009, 12:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2009, 12:26

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2009, 16:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2009, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NA SEAPA

01/08/2009, 11:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2009, 13:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2009, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2009, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2009, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2009, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

18/12/2008, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2008, 12:16

CARGA: RETIRADOS AGU

23/10/2008, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/10/2008, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2008, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2008, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2008, 16:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/09/2008, 18:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/09/2008, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2008, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2008, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2008, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

04/09/2008, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTES

02/09/2008, 08:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADORIA FEDERAL

21/08/2008, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/08/2008, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2008, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2008, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

10/07/2008, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2008, 13:27

CARGA: RETIRADOS AGU

23/05/2008, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/05/2008, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2008, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2008, 11:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/05/2008, 11:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO DE JUSTIÇA Nº61, À(S) FL.203/235, EM 28/03/08. CIRCULAÇÃO EM 31/03/08

31/03/2008, 18:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/03/2008, 19:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/03/2008, 19:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/03/2008, 19:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2008, 16:00

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2007, 17:45

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.13/07 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

31/05/2007, 13:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2007, 12:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2007, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2007, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2007, 15:23

INICIAL AUTUADA

23/01/2007, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2007, 15:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/01/2007, 11:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/01/2007, 10:46