Execução Fiscal 0000242-53.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2017

Valor da Causa

R$ 25.064,74

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARTS BUFFET E RESTAURANTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 21:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/02/2022, 21:18

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 15:18

Outras Decisões

09/02/2022, 15:18

Conclusos para decisão

04/02/2022, 15:25

Juntada de manifestação

11/01/2022, 19:12

Juntada de Certidão

13/12/2021, 18:27

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 18:27

Juntada de documentos diversos

13/12/2021, 18:11

Decorrido prazo de ARTS BUFFET E RESTAURANTE LTDA - ME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 06:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 06:02

Juntada de manifestação

19/07/2021, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000242-53.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARTS BUFFET E RESTAURANTE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARTS BUFFET E RESTAURANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Todas as movimentações(46)

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 21:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/02/2022, 21:18

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 15:18

Outras Decisões

09/02/2022, 15:18

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•10/02/2022, 21:18

Decisão

•09/02/2022, 15:18

04/02/2022, 15:25

Juntada de manifestação

11/01/2022, 19:12

Juntada de Certidão

13/12/2021, 18:27

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 18:27

Juntada de documentos diversos

13/12/2021, 18:11

Decorrido prazo de ARTS BUFFET E RESTAURANTE LTDA - ME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 06:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 06:02

Juntada de manifestação

19/07/2021, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000242-53.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARTS BUFFET E RESTAURANTE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARTS BUFFET E RESTAURANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 17:51

Juntada de certidão de processo migrado

17/07/2021, 17:51

Juntada de volume

17/07/2021, 17:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 11:15

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

05/07/2021, 11:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITE-SE A DEVOLUÇÃO DE MANDADOS PENDENTES DE CUMPRIMENTO À CEMAN-MA

26/03/2021, 06:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2021, 06:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

06/03/2020, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/03/2020, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2019, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2019, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CRAGA EFETIVADA PARA O DIA 13/09/2019

12/09/2019, 11:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/08/2019, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE INTIMAÇÃO ENVIADA A SECAM

05/08/2019, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/07/2019, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEPOSITO BANCARIO

24/07/2019, 17:34

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA - BACENJUD

25/03/2019, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2019, 13:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/09/2018, 15:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/05/2018, 11:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/04/2018, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS

05/12/2017, 15:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/09/2017, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2017, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2017, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2017, 18:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/01/2017, 15:38

INICIAL AUTUADA

12/01/2017, 15:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2017, 16:01

Ato ordinatório

•13/12/2021, 18:27