Execução Fiscal 0006405-67.2017.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2017

Valor da Causa

R$ 139.005,02

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARTUR MOREIRA DE CASTRO

CPF

Reu

AMERICA INDUSTRIAS REUNIDAS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

19/08/2022, 14:45

Juntada de manifestação

18/08/2022, 12:18

Juntada de Certidão

17/08/2022, 11:09

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 11:09

Juntada de certidão

17/08/2022, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 14:39

Conclusos para despacho

23/06/2021, 08:49

Juntada de manifestação

22/06/2021, 17:36

Juntada de Certidão

20/05/2021, 19:33

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 19:33

Conclusos para despacho

14/05/2021, 17:37

Decorrido prazo de ARTUR MOREIRA DE CASTRO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:57

Todas as movimentações(65)

Conclusos para despacho

19/08/2022, 14:45

Juntada de manifestação

18/08/2022, 12:18

Juntada de Certidão

17/08/2022, 11:09

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 11:09

Documentos

Despacho

•18/09/2023, 12:05

Ato ordinatório

•17/07/2023, 04:39

Juntada de certidão

17/08/2022, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 14:39

Conclusos para despacho

23/06/2021, 08:49

Juntada de manifestação

22/06/2021, 17:36

Juntada de Certidão

20/05/2021, 19:33

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 19:33

Conclusos para despacho

14/05/2021, 17:37

Decorrido prazo de ARTUR MOREIRA DE CASTRO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:57

Decorrido prazo de AMERICA INDUSTRIAS REUNIDAS EIRELI - ME em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 06:54

Publicado Citação em 03/02/2021.

02/03/2021, 06:54

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0006405-67.2017.4.01.3500. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ARTUR MOREIRA DE CASTRO, AMERICA INDUSTRIAS REUNIDAS EIRELI - ME VALOR: R$ 139.005,02 (cento e trinta e nove mil, cinco reais e dois centavos) FINALIDADE: CITAR a parte executada: ARTUR MOREIRA DE CASTRO, CPF: 195.240.301-44; e AMERICA INDUSTRIAS REUNIDAS EIRELI - ME, CNPJ: 08.956.787/0001-71, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagarem a importância indicada na petição inicial e CDA, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80). Sendo que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 257, inciso IV, do CPC/2015. E para que chegue ao conhecimento do interessado, e não possa, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei, e afixada uma via no placar deste Juízo Federal. SEDE DO JUÍZO: Rua 19, nº 244, 2º andar, Setor Central, CEP 74030-090, Goiânia/GO E-MAIL: [email protected] Goiânia, 11 de janeiro de 2021 (documento assinado eletronicamente) MARK YSHIDA BRANDÃO JUIZ FEDERAL Citação - 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Seção Judiciária de Goiás EDITAL DE CITAÇÃO Nº 23/2021 (PRAZO: 20 DIAS) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2021, 08:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2021, 08:12

Expedição de Acórdão.

25/01/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 10:51

Conclusos para despacho

20/11/2020, 09:51

Decorrido prazo de AMERICA INDUSTRIAS REUNIDAS EIRELI - ME em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 02:45

Decorrido prazo de ARTUR MOREIRA DE CASTRO em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 02:45

Juntada de petição intercorrente

14/10/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 12:14

Juntada de certidão de processo migrado

28/09/2020, 12:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/09/2020, 17:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2020, 09:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Enviado pelo SEI nº 9919-85.2020

18/08/2020, 09:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/07/2020, 15:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/07/2020, 10:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/07/2020, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2020, 12:06

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

01/06/2020, 12:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/03/2020, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2020, 12:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2020, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - À FN - RETIRADOS POR FERNANDO

10/09/2019, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2019, 17:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/09/2019, 17:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/09/2019, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2019, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Á FN - RETIRADO PELO FERNANDO

27/08/2019, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2019, 11:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/08/2019, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2019, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2019, 11:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/04/2018, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FERNANDO

27/02/2018, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2018, 14:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/11/2017, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2017, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2017, 12:07

INICIAL AUTUADA

10/04/2017, 16:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/03/2017, 12:40

Despacho

•27/11/2022, 17:58

Ato ordinatório

•17/08/2022, 11:09

Despacho

•16/08/2021, 14:39

Despacho

•20/05/2021, 19:33

Despacho

•17/12/2020, 10:51